Semad suspende licenciamento ambiental de empreendimentos em Pirenópolis

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) editou a portaria que suspende o licenciamento ambiental de empreendimentos em Pirenópolis. Segundo a pasta, com a edição publicada no dia 18 de março no Diário Oficial do Estado, a mudança atinge apenas os novos processos no município. Ou seja, não interfere nos que já conseguiram a licença ou estão com processo aberto ou corretivo.

“A portaria visa atender a uma reclamação da população”, conta Andréa Vulcanis, secretária estadual de Meio Ambiente. “No sentido de que o centro histórico da cidade está sendo degradado em função da quantidade muito grande de veículos transitando na cidade. Fora a falta de cuidados necessário no ordenamento desse fluxo”, explica.

Segundo Vulcanis, o plano é proteger a região histórica do município goiano, mas sem prejudicar o turismo “O objetivo da norma é desestimular novos empreendimentos e a atrair novos turistas. Assim evitando a degradação dos prédios históricos, o acúmulo de lixo e falta de tratamento adequado de esgoto, entre outros problemas”, defende.

A determinação vale por até 90 dias contados a partir da publicação da portaria, mas pode ser reduzida se o município regularizar o fluxo de pessoas no centro histórico. Pirenópolis precisa providenciar um estudo capaz de dimensionar a capacidade de carga e a forma de controle de fluxo de pessoas no centro histórico.

Denúncias

Habitantes de Pirenópolis denunciaram para o Jornal Opção que áreas protegidas dentro do centro histórico estão recebendo vários empreendimentos. A situação ocorre depois da revisão do novo Plano Diretor que prevê um aumento de 66% da zona urbana. A situação virou caso de Justiça e está causando revolta entre os moradores da cidade.

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