Avaliação de programa de transparência pública fica mais rigorosa para 2023

Fundamental para a checagem do nível de transparência dos portais de internet disponibilizados pelos órgãos públicos do país, os critérios de avaliação que balizam o diagnóstico feito pelos Tribunais de Contas foram atualizados para 2023. No último mês, o evento “Capacitação Transparência em Ação”, promovido pela NúcleoGov Assessoria e Tecnologia, reuniu parlamentares, controladores internos e outros agentes públicos para que fossem alinhadas as novas diretrizes para os sites governamentais.

O diretor da NúcleoGov, Barnabé Neto, explica que a avaliação agora conta com novos critérios e subdivisões em alguns itens, como a existência de série histórica de informações. “Itens como a divulgação de dívida ativa, obras e a execução de emendas impositivas foram incluídos na avaliação. Também serão verificadas a implementação da Lei de Governo Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados”, explicou Barnabé para os mais de 250 participantes do evento.

De acordo com o superintendente do Tribunal de Contas Horácio Septimio, itens tratados como recomendações podem receber uma classificação de maior nível em futuras revisões da metodologia, aumentando a cobrança pela publicidade da informação. Além disso, Septimio explica que as notas obtidas pelas instituições não devem ser comparadas com anos anteriores devido ao aumento na dificuldade dos critérios.

A Ouvidora Geral do Município de Goiânia, Isabela Vicheti e a Controladora Geral do Município de Santa Helena de Goiás Eliane Rodrigues também participaram de painel. “As novas exigências estão alinhadas com as demandas da população no acesso à informação”, reforçou Vicheti.

Transparência pública

A transparência é avaliada anualmente através de uma matriz avaliativa, e em 2023, essa verificação será baseada nas diretrizes de controle externo estabelecidas na Resolução nº 01/2023 da Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O resultado dessa avaliação é consolidado no Radar da Transparência, divulgado nacionalmente em novembro.

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Em 2022, foi criado o Programa Nacional de Transparência Pública – PNTC, que estabeleceu o mês de novembro como mês do tema e desenvolveu o Radar da Transparência. Pela ferramenta, é possível obter informações sobre a média de notas nacionais e estaduais, bem como visualizar notas individualizadas por municípios e poderes, além do atendimento de critérios específicos.