Após veto, vereadores retomam debate para homenagear Iris Rezende em Agrovia
06 setembro 2022 às 15h32
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Após veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) em matéria semelhante, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia analisou, nesta terça-feira, 6, novo projeto de lei que propõe mudança do nome da Avenida Castelo Branco para “Agrovia Iris Rezende Machado”. O texto é de autoria do vereador Clécio Alves (Republicanos). Segundo o parlamentar, a proposta visa homenagear o político, falecido em novembro de 2021 vítima de complicações de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), que foi “um dos maiores representantes do agronegócio de Goiás, do Brasil e do mundo”.
A proposta similar, aprovada pela Casa em dezembro de 2021, foi vetada pelo prefeito da Capital, sob alegação de que haveria necessidade da apresentação de abaixo-assinado dos moradores para realização da mudança. “As alterações nas vias causam transtornos à população e às empresas, ocasionando burocracia e gastos, com atualização dos imóveis no Registro de Imóveis, Correios, Enel, Saneago, órgãos municipais, estaduais, federais e internacionais, no que se refere à importação/exportação e à correção de placas de endereço pelo órgão municipal”, justificou a Prefeitura de Goiânia.
Na reunião desta terça, o vereador Sargento Novandir (Avante) declarou-se contrário ao projeto, que, para ele, representa comerciantes e empresários estabelecidos na avenida. “Os prejuízos serão grandes, pois terão que fazer alteração da razão social, do CNPJ, o que gera despesas”, afirmou.
Já o autor da proposta defendeu a mudança, com base em lei municipal que permite alterações de nomes de logradouros públicos, quando se tratar de homenagem a personalidades da ditadura militar ou do nazismo e do fascismo. “Esse projeto pretende substituir nome que faz alusão ao primeiro presidente do período da ditadura, Castelo Branco, que foi um governo de exceção e que cassou injustamente direitos políticos deste grande homem público, Iris Rezende”, ratificou Clécio.
A matéria teve pedido de vista aprovado para o vereador Pedro Azulão Jr. (PSB), que alegou necessidade de ouvir comerciantes e empresários – os mais impactados com a eventual mudança. Ele declarou que pretende devolver o projeto para votação na próxima reunião da CCJ, em 14 de setembro.
Transtornos
Apesar de apoiar a obra de revitalização da Agrovia Castelo Branco, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL Goiânia) é contra a mudança do nome da Avenida Castelo Branco para Avenida Iris Rezende Machado. A entidade diz que o legado do ex-prefeito é “excepcional” e reconhece que homenagens deveriam ser feitas em memória.
No entanto, a entidade defende que as honrarias não podem, de forma alguma, gerar transtornos e prejudicar a vivência da população local. Em carta aberta, divulgada em novembro do ano passado, a entidade apontou prejuízos que a alteração traria ao comércio, aos moradores e também ao poder público.
O texto detalhava que os lojistas terão que arcar com novas placas e fachadas, atualizações de documentos, contratos e cadastros, além da substituição de todo o material de comunicação e divulgação. Para os cofres do município haverá um custo ainda não calculado para confecção de placas e outras sinalizações.