Prefeitura de Goiânia abre crédito de R$ 7,7 milhões para emendas de vereadores

A Prefeitura de Goiânia abriu um crédito suplementar de R$ 7.708.083,49 para a Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap). A medida foi oficializada por meio do Decreto Orçamentário nº 194/2026, publicado no Diário Oficial do Município e assinado pelo prefeito Sandro Mabel e pelo secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho da Fonseca nesta sexta-feira, 28.

O recurso será usado para reforçar as dotações destinadas à execução das emendas parlamentares impositivas apresentadas pelos vereadores. A medida ocorre em meio à pressão da Câmara Municipal para que a Prefeitura acelere o empenho e a liberação dos valores indicados pelos parlamentares.

Nos últimos meses, a execução das emendas se tornou um dos principais pontos de cobrança dos vereadores, inclusive integrantes da base aliada. A demora na liberação dos recursos tem provocado desgastes na relação entre o Legislativo e o Executivo municipal.

Para abrir o crédito sem aumentar as despesas previstas no orçamento, a Prefeitura optou pela anulação parcial de dotações já existentes em outras áreas da administração. Na prática, os valores foram retirados de determinadas rubricas e transferidos para a Secap.

A maior parte dos recursos (R$ 7.160.608,29) será retirada da Secretaria Municipal da Fazenda, na rubrica de Encargos Gerais do Município. Outros R$ 547.475,20 serão anulados do orçamento da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos.

A justificativa consta na Exposição de Motivos. Segundo o documento, a suplementação é necessária diante da insuficiência de saldo nas dotações originalmente destinadas às emendas parlamentares. O texto também aponta que a falta de recursos poderia comprometer a continuidade de parcerias com organizações da sociedade civil, firmadas por meio de Termos de Fomento ou de Colaboração, conforme prevê a Lei Federal nº 13.019/2014.

Pressão pela execução das emendas

As emendas impositivas têm sido um dos pontos mais sensíveis na relação entre a Prefeitura e a Câmara. Por terem execução obrigatória pelo Executivo municipal, conforme as regras previstas na Lei Orgânica de Goiânia, os recursos precisam ser incluídos no planejamento e liberados dentro dos critérios estabelecidos pela legislação.

O reforço de R$ 7,7 milhões na Secap ocorre justamente nesse cenário de cobranças. A pasta, responsável pela articulação institucional da Prefeitura, passa a contar com recursos para dar andamento às indicações feitas pelos vereadores. A movimentação orçamentária representa, portanto, uma tentativa do Paço Municipal de acelerar a execução das emendas e reduzir um dos principais focos de tensão com o Legislativo neste ano.

Embora o decreto tenha caráter orçamentário, a medida também tem peso político. Ao reforçar a estrutura responsável pela articulação com a Câmara, a gestão Sandro Mabel busca dar mais ritmo à liberação dos recursos e evitar que a demora nos pagamentos amplie os desgastes com os vereadores.

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