Prefeitura de Goiânia vai cortar ponto de servidores da Educação que descumprirem decisão judicial
Raunner Vinícius Soares
27 agosto 2026 às 18h39
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A prefeitura de Goiânia confirmou, nesta quinta-feira, 27, que os servidores administrativos da Rede Municipal de Educação que não cumprirem a decisão judicial de manter ao menos 70% do efetivo em atividade terão o ponto cortado. A medida segue determinação do desembargador Augusto Ventura, da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que estabeleceu a obrigatoriedade de garantir o funcionamento mínimo em cada unidade escolar. A presença será aferida por registros de frequência ou outros meios considerados válidos.
Além da exigência de manutenção do efetivo, a decisão prevê multa diária de R$ 5 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) em caso de descumprimento. O valor pode chegar a R$ 100 mil, com possibilidade de revisão pela Justiça. Segundo a administração municipal, cerca de 5% dos servidores não estão atendendo à determinação, o que afeta aproximadamente seis mil estudantes.
Negociações encerradas
A prefeitura informou que buscou alternativas técnicas e financeiras para atender às reivindicações da categoria, mas avaliou que o movimento passou a ser influenciado por interesses político-eleitorais. Com esse entendimento, decidiu encerrar as negociações. A liderança do Sintego é composta pela deputada estadual Bia de Lima (PT), presidente da entidade, pela Ludmylla Morais, vice-presidente e presidente em exercício, e pela vereadora Kátia Maria (PT).
Proposta apresentada
O Executivo municipal apresentou na última sexta-feira, 21, uma proposta que prevê impacto financeiro de R$ 197,3 milhões de ao longo de cinco anos. O plano inclui aumento do piso salarial do Nível I para R$ 1.640, reestruturação progressiva da tabela de vencimentos até 2030 e antecipação da data-base para janeiro. Também foi garantido o pagamento de bonificação extraordinária referente ao mês de julho e a preservação de gratificações, férias, 13º salário e demais benefícios, mesmo para quem aderiu à paralisação.
De acordo com estudos da Secretaria Municipal de Fazenda e da Secretaria de Administração, as medidas foram elaboradas dentro do limite prudencial de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prefeitura afirma que o pacote representa o máximo esforço fiscal possível diante do cenário orçamentário atual, sem comprometer a manutenção dos serviços públicos.
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