“Índice de 30% é razoável”, diz secretário da Fazenda sobre remanejamento na LDO de 2027

O novo secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, avalia que o percentual de 30% para créditos suplementares no próximo ano é “razoável”. Em entrevista exclusiva, ele afirmou que a medida garante maior flexibilidade na execução do orçamento. Conforme informado pelo Jornal Opção, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 eleva a margem de 23% para 30%.

“Esse índice de 30% é razoável”, disse Marinho ao Jornal Opção. “Vamos pensar assim, o percentual 50% está um pouco fora da curva, mas precisávamos dele em um primeiro momento, em razão da necessidade de ajustes ao longo daquele ano. Antes não era um orçamento nosso, mas um elaborado em 2024. Agora, esse percentual de 30% a gente acha que é razoável, pois vai destravar e facilitar todo o trabalho necessário em 2027, especialmente na área de investimentos”, explicou.

A respeito das exceções previstas no documento de 2026 e mantidas no projeto de 2027, o secretário ressaltou que elas servem principalmente para novas inclusões no orçamento. O mecanismo libera gastos com pessoal, dívida pública e áreas essenciais, como saúde, educação, assistência e previdência, além de permitir o uso de recursos de convênios, operações de crédito, superávit, excesso de arrecadação e emendas parlamentares.

“As exceções são importantes, principalmente em relação aos recursos que vamos captar. É difícil dimensionar até onde vai o volume de recursos que entram, como, por exemplo, emendas estaduais e federais. Então, é difícil prever isso quando você não coloca essas receitas como exceção. Se você as deixa de fora, pode ser que entre um volume grande de recursos e isso trave toda a execução porque não teria como utilizá-los por conta da trava dentro da lei orçamentária”, explicou Marinho.

Enviado à Câmara Municipal de Goiânia, o projeto da LDO de 2027 servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria ainda passará pela Diretoria Legislativa e pela análise da Procuradoria da Casa antes de seguir para apreciação na Comissão Mista.

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