A Câmara Municipal de Goiânia promove, nesta quarta-feira, 25, no plenário da Casa, um ato de apoio a pessoas com deficiência, com lançamento de abaixo-assinado contra decisão do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) de retirar das salas de aula os professores de apoio, que atendiam os alunos da inclusão.

Segundo o autor da proposta, vereador Mauro Rubem (PT), a presença deste profissional elevou a qualidade do atendimento ao educando com deficiência em Goiás e a atual medida é um retrocesso na educação. “Buscamos a valorização do professor de apoio, bem como o cumprimento das normas da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU”, afirma.

O vereador também critica o encaminhamento dos alunos com deficiência para escolas especiais e lembra que a Constituição Federal estabelece que eles sejam colocados preferencialmente na rede regular de ensino.

Para isso, de acordo com ele, o foco do poder público deve ser na capacitação docente e de servidores, na adaptação curricular e profissional de apoio escolar, que serve como ponte entre o professor regente e o aluno.

“Sem o auxílio necessário, o aluno não vai aprender e, mais cedo ou mais tarde, deixará a escola. Sem a inclusão escolar, ele terá mais dificuldades para conseguir emprego e ficará às margens da sociedade, em descumprimento à Constituição Federal de 1988, à Política da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e à Lei Brasileira de Inclusão”, explica.

O ato, segundo Mauro Rubem, cobrará providências legais e administrativas do governo estadual, para que os professores por formação sejam reconhecidos como os apoios apropriados para os alunos de inclusão.

À época da aprovação do projeto, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) afirmou que irão atuar preferencialmente pedagogos ou profissionais licenciados em áreas afins. Conforme a Seduc, o projeto de lei apenas regulariza a função do professor de apoio, que é administrativa, não sendo possível que um professor concursado atue no cargo. Como consequência, os professores que atualmente são apoio devem voltar para suas funções de origem. A pasta ainda ressalta que o apoio educacional não deixará de ser prestado aos alunos.