Câmara aprova doação de terreno municipal para construção da Escola Judicial de Goiás
19 julho 2023 às 10h00
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A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na terça-feira, 18, a autorização para a Prefeitura doar uma área para o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O terreno que pertence ao município possui 3.932,50 metros quadrados e está localizado em frente ao estádio Serra Dourada. O projeto é de autoria do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
No local, o TJGO construirá uma Escola Judicial de Goiás para servidores e magistrados do Judiciário goiano. Segundo o presidente do órgão, desembargador Carlos França, o local promoverá capacitação profissional e atenderá a comunidade jurídica em geral. “O local desempenhará um relevante papel social e educacional ao promover conhecimento como Escola de Governo”, afirmou.
O texto havia sido entregue para a Casa no dia 15 de junho, mas o trâmite só permitiu que a matéria fosse aprovada na última sessão antes do recesso parlamentar. Tanto a Procuradoria Geral do Município (PGM) quanto a Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) enviaram parecer jurídico favorável para o projeto.