“A reforma administrativa vem para mudar o patamar da gestão em Goiás”

Em consonância total com Marconi Perillo, vice-governador trabalha no convencimento dos deputados e diz que a mudança na estrutura colocará o Estado como destaque em termos de gestão eficiente

Foto: Fernando Leite

Foto: Fernando Leite

De figura indicada para a chapa majoritária pelo DEM por meio do hoje opositor Ronaldo Caiado a um dos esteios da gestão de Marconi Perillo, o vice-governador reeleito José Eliton (PP) viveu quatro anos de intenso amadurecimento na vida pública e crescimento como político. Ganhou destaque como um dos nomes referentes na administração, indo muito além do papel convencional de um vice.

Nesse sentido, seu trabalho ganha importância agora, em um momento delicado — o envio à Assembleia da extensa proposta de reforma administra do Estado. José Eliton, por seu conhecimento e sua afinidade com Marconi, se tornou um de seus interlocutores mais confiáveis. Sua fala é totalmente consonante ao pensamento do governador, o que pode ser observado em cada apontamento que faz. “O Estado precisa de uma estrutura mínima necessária com eficiência maior para atender às demandas da sociedade”, aponta, para justificar o novo modelo adotado para a gestão.

Como governador em exercício, ele recebeu a equipe do Jornal Opção em seu gabinete no Palácio Pedro Ludovico Teixeira na semana passada, para uma entrevista que foi muito além da reforma administrativa, tratando de temas internos do PP a questões nacionais, como a crise da água. Sobre isso, garantiu: Goiás não vai passar pelo desabastecimento que está acometendo São Paulo.

Cezar Santos — Confirmada a vitória, imediatamente o governador Marconi Perillo começou a trabalhar na reforma administrativa, cujo projeto já está tramitando na Assem­bleia. O sr. prevê que o projeto passe na íntegra, sem problemas?

O Poder Legislativo tem independência e autonomia para avaliar seus projetos. Nós, enquanto governo, esperamos que o projeto enviado àquela Casa seja aprovado da forma como foi encaminhado, porque entendemos que ele retrata o que é de melhor na estrutura organizacional para o Estado de Goiás. É uma reforma ousada, sob todos os aspectos, que mais uma vez coloca Goiás na vanguarda do modelo de gestão e governança. O governador Mar­coni está fortemente determinado a projetar Goiás como Estado referencial nacionalmente do ponto de vista de gestão pública. O Estado precisa de uma es­trutura mínima necessária com e­ficiência maior para atender às de­mandas da sociedade. Como os atores do Parlamento goiano, os nos­sos deputados, têm também, a meu ver, uma visão que converge com a nossa no sentido de buscar o interesse da sociedade, penso que eles vão fazer a análise devida e a importância do projeto será ra­tificada pela Assembleia Legislativa.

Cezar Santos — Auxiliares mais envolvidos na formatação da reforma admitiram que os deputados podem querer aperfeiçoar ou melhorar alguns pontos da reforma. Já se avaliou o que seria mais passível de mudança no projeto da reforma?

É uma incumbência que cabe ao Parlamento. Nós encaminhamos o que entendemos ser o modelo adequado para este novo momento do Estado de Goiás. Claro que toda ideia, toda sugestão, é importante e deve ser debatida na Casa. Até o presente momento, entendemos que este projeto, da forma como foi enviada, retrata muito bem as necessidades de uma gestão moderna.

Marcos Nunes Carreiro — A reforma, segundo o governo, vai além da economia que proporcionará ao Estado, de cerca de R$ 300 milhões. O objetivo dela é também dar mais celeridade à máquina administrativa, com esse enxugamento no número de funcionários?

A verdade é que o objetivo da reforma não é só econômico, mas, também, do ponto de vista estrutural, ou seja, desde o atendimento ao cidadão usuário do serviço público até a agilidade na oferta desses serviços. Tantos dos serviços mais essenciais, aqueles prestados pelo Vapt Vupt, como os serviços mais afetos à atividade-fim do Estado, como educação, saúde, segurança pública, habitação e outros. A visão do governador é no sentido de dotar o Estado de condições para incrementar políticas públicas com maior rapidez para alcançar o destinatário final, que é o cidadão, em todas as áreas.

De todo o bojo da reforma administrativa, encaminhamos agora a primeira parte, fixando sua estrutura geral. Depois, em dezembro, será enviado novo projeto de lei, para definir a estrutura administrativa de cada um dos órgãos que foram criados ou objetos de fusão entre as diversas secretarias, para que possamos dotar o Estado, primeiramente, de condições técnicas para arregimentar recursos junto ao governo federal e outros organismos que possam financiar investimentos no setor público. Em segundo lugar, estamos diminuindo o tamanho da máquina administrativa. Eu já disse diversas vezes, inclusive para este jornal, que sempre defendi o Estado mínimo do ponto de vista estrutural e máximo do ponto de vista de oferta de serviços, ou seja, uma equação que signifique eficiência para a população. Por isso, o objetivo também dessa reforma é justamente diminuir o custo dessa máquina, diminuir o tamanho da burocracia para que essa eficiência possa se traduzir com mais visibilidade para o cidadão.

E por fim, naturalmente, tem a questão econômica. Estamos buscando já adequar a estrutura financeira do Estado, de modo a garantir que tenhamos recursos suficientes para o custeio da máquina, para implementar aqueles acordos que já foram feitos com os servidores públicos em relação aos eventuais reajustes salariais que cada categoria já negociou com o governo estadual. Esperamos, em uma ponta, economizar em torno de R$ 300 milhões e, na outra, aperfeiçoar o sistema de arrecadação do Estado de modo a garantir o incremento de nossas receitas, sem que isso signifique nova tributação para a sociedade. O que precisamos ter é eficiência na máquina tanto para diminuir custos quanto para arrecadar.

Elder Dias — Ao propor essa reforma, o governo está dizendo que a máquina que ele administrou nestes quatro anos foi se tornando cada vez mais ineficaz?

Cada estrutura tem seu momento histórico, sua necessidade. Vivemos um novo momento agora. Todos os indicadores da economia nacional apontam para um ano de 2015 de muitas dificuldades. E queremos mudar o patamar da gestão do Estado de Goiás, dando a ela um maior índice de profissionalismo, dar tecnicidade maior para o processo decisório do poder público. Claro que isso não pressupõe afastar das decisões a natureza política, ao contrário, penso que há perfeita possibilidade de convergência do político e do técnico na ação de decisões importantes para a sociedade. O que estamos fazendo agora é aperfeiçoando uma estrutura que já foi reformada em 2011, quando encaminhamos uma reforma e já reduzimos o tamanho da máquina. Agora é possível avançarmos mais nesse processo de estruturação da máquina com tamanho adequado. É uma evolução natural. Se pegarmos como referência governos do passado, veremos que isso é uma evolução histórica natural e necessária, pelo menos na nossa visão.

Os deputados têm também a visão de buscar o interesse da sociedade. penso que eles vão fazer essa análise e a reforma será ratificada pela Assembleia” (Foto: Alego)

Os deputados têm também a visão de buscar o interesse da sociedade. penso que eles vão fazer essa análise e a reforma será ratificada pela Assembleia” (Foto: Alego)

Elder Dias — Minirreformas aconteceram em secretarias nesta gestão, como foi feito na Educação, pelo ex-secretário Thiago Peixoto (PSD), com readequação e reposicionamento de quadros para tirar melhor proveito, por exemplo voltando para a sala de aula professores que estavam em desvio de função. Nessa reforma proposta agora também vai se buscar tirar o melhor dos servidores, aproveitando melhor o potencial deles?

São questões um pouco distintas. A reforma que encaminhamos à Assembleia tem a visão de diminuir a estrutura do Estado. No caso específico do secretário Thiago Peixoto, ele mudou conceitos na gestão da educação, especialmente conceitos pedagógicos, em relação aos servidores, na metodologia de promoção, de acesso e em incrementos salariais. Claro que, ao fim e ao cabo, essa reforma compreende diversos conjuntos. Grande parte das medidas é mais visível, outra parte é mais conceitual, porque impõe necessariamente maior eficiência. Quando se diz eficiência, se diz aperfeiçoar a sistemática do serviço público. Então vamos buscar naturalmente, com redução do número de secretarias, de superintendências e de gerências no Estado, uma tecnicidade maior a quem ocupar os cargos. Ressalte-se que estamos falando hoje de uma reforma de estrutura.

É isso que foi enviado à As­sembleia, uma reforma muito mais do ponto de vista conceitual, de que gestão nós queremos. Esta semana eu participei de um debate no Tribunal de Contas da União (TCU) e estávamos discutindo temas relacionados à saúde. O presidente do tribunal do Rio Grande do Sul destacou uma frase que achei interessante: “O que o Brasil quer não é discutir gastadores, mas gestores.” Ele estava se referindo à ladainha de sempre se reclamar da ausência de financiamento para a saúde. É claro que essa não é a verdade absoluta, há diversos fatores de financiamento relacionados à saúde. Mas o que nós queremos ter em Goiás é uma gestão eficiente, pois esse é o objetivo da própria reforma.

Cezar Santos — A reforma prevê demissões e exclusão de cargos, na medida em que funde e extingue pastas. E o governador falou também que o conceito de OSs [organizações sociais] vai ser ampliado na próxima administração, inclusive para setores como educação e cultura. O que se teme é o seguinte: esse pessoal que é demitido não pode voltar a inchar a máquina pública por meio dessas OSs?

Em hipótese nenhuma. Eu vou fazer referência à questão específica da saúde. Neste encontro em que eu estive em Brasília, tive a oportunidade de defender e de demonstrar ao País — uma que vez que estavam presentes todos os governadores eleitos — a eficiência e os resultados das OS na área da saúde. Nós não tivemos nenhum incremento de pessoal, pelo contrário, tivemos uma desoneração de nossa folha e dos fundos previdenciários, além do ganho de eficiência para a população. Hoje qualquer cidadão que vai a uma das unidades hospitalares geridas pelas OSs em Goiás observa melhoria significativa na oferta de serviço. E esses não são dados que estamos colocando com base em achismo ou especulações. São dados baseados em pesquisa realizada com os usuários do serviço público na área de saúde. Cerca de 90% deles apontaram um índice de satisfação gigantesco dos serviços prestados pelos hospitais estaduais.

Isso significa dizer que se está transferindo ou terceirizando políticas de saúde pública? Não. O que estamos fazendo é transferindo a gestão dos hospitais, mas a definição de políticas públicas de saúde é feita pela Secretaria de Estado de Saúde, feita pelo governador, feita pelo governo do Estado. As definições de como e quais são as políticas, os modelos terapêuticos, as questões que serão discutidas, onde nós vamos construir hospital e de que forma serão desenvolvidas políticas de democratização da saúde, isso são questões impostas pelo governo.

Agora, a administração de uma unidade hospitalar pode ser efetivamente realizada pelas organizações sociais, que têm uma vantagem, inclusive, pois elas fogem de uma legislação completamente arcaica e retrógrada, que trava a administração pública no País. É preciso rediscuti-la. O Con­gres­so Nacional está fazendo uma nova Lei de Licitações, pois não é pos­sível ter uma lei tão arcaica, que muitas vezes compromete a eficiência. Às vezes há um recurso alocado para determinados investimentos, mas não se consegue utilizá-lo na prática, pois a Lei de licitações prevê tantas amarras que acaba por favorecer aqueles que e­ventualmente querem atravancar um processo de realização de obras ou serviços da administração pública.
Por isso, vejo que esse seu receio não se realizará, mesmo porque as OSs se pautam pela necessidade de eficiência, principalmente em sua gestão de recursos humanos. Caso contrário, a OS não vai conseguir não vai conseguir atender a bom tempo e termo sua atividade proposta. Nós vamos ter uma experiência agora no sistema prisional e eventualmente o governo pode optar por experiências nesta natureza em outras áreas. O governador já sinalizou que pode buscar novos modelos, mas o fato é que estamos levando não só experiências das OSs, mas também a experiência das PPPs [parcerias público-privadas] e de outras naturezas para a administração pública estadual.

Euler de França Belém — Como vai ser a inserção das OSs no sistema prisional?

Nós estamos fazendo o primeiro chamamento das OSs para administrar o presídio de Anápolis, que está em fase final de construção. E esperamos que tenhamos a condição de excelência na gestão da unidade prisional, de modo que possamos ter efetivamente o processo de ressocialização daqueles que eventualmente tiverem que serem submetidos a regimes de prisão fechada. Esse é o nosso objetivo, mesmo porque temos experiências mundo afora de presídios que fazem essa atividade. Nós estamos avançando muito nesta questão em Goiás.

Cezar Santos — O sr. esteve à frente da Celg por um bom tempo e os problemas continuam na estatal. A cessão para a Eletrobrás não se completa. Quando se prevê que esse problema vá se revolver?

Parece-me que, do ponto de vista burocrático, já se encerrou, mesmo porque a Eletrobrás já vez sua opção pela aquisição das ações. Há uma discussão com relação ao serviço prestado pela Celg e posso destacar que, em 2011, nós tivemos índices significativamente melhores do que temos hoje. Mas isso significa que a Celg de hoje é diferente da Celg de antes? Não. A visão daquele mo­mento tinha por objetivo retomar o processo de investimentos da Celg. No ano de 2011, nós retomamos a realização de subestações e de rede de transmissão e com isso começou o processo de reestruturação do sistema elétrico administrado pela Celg.

Quando nós entabulamos o acordo com a Eletrobrás, apontamos essa necessidade de investimento na ordem de R$ 1 bilhão ao longo dos próximos cinco anos. Seria R$ 200 milhões por ano e a Eletrobrás se comprometeu a fazer isso. Logo depois disso, veio a crise no setor elétrico, quando aquela política de modicidade tarifária que a presidente Dilma Rousseff (PT) fez acabou se revelando um desastre completo para o setor, não só para a Celg, mas para todo o sistema elétrico nacional — tanto que o governo federal teve de aportar R$ 6 bilhões e, agora, mais R$ 12 bilhões para o setor elétrico. Todos os cidadãos brasileiros já estão pagando a conta.

Aquela desoneração de tarifas que foi feita ano passado já se perdeu, com todos os aumentos tarifários que foram concedidos agora para o setor, e que eram necessários. O problema é que a visão do governo federal naquele momento parecia que era muito mais com o viés de segurar a pressão inflacionária, para evitar o aumento de inflação com base no contingenciamento de tarifa, do que objetivando a eficiência do setor elétrico. Portanto, a Celg hoje, segundo o que está pactuado, deve mais uma vez retomar seu processo de melhoria de serviço. Ao longo desses últimos anos, a empresa mitigou seus investimentos e, quando se recua em investimentos, não tem perdão, a deficiência vem. Agora, a Celg tem R$ 500 milhões para retomar os investimentos na manutenção das redes existentes e na construção de novas. Dessa forma, o retorno deve ser também rápido para a população.

Marcos Nunes Carreiro — Um quadro que está intimamente ligado ao fornecimento de energia elétrica no Brasil é a questão da água. Vemos nas últimas semanas uma discussão muito ferrenha sobre o fornecimento de água. São Paulo tem sofrido com isso. Goiás tem algum planejamento em longo prazo para a gestão da parte hídrica do Estado que é, ainda hoje, rica? Isso pode vir a diminuir drasticamente? Podemos chegar a passar pela falta d’água?

Não vejo a menor possibilidade de faltar água no Estado. Temos em Goiás um regime hídrico que é regulado, com período de secas e períodos chuvosos naturalmente regulados. Nos últimos anos, tivemos períodos de estiagem um pouco maiores, mas esse problema afeta o País inteiro. Esta semana, eu sobrevoei a represa de Cachoeira Dourada e é possível ver que o nível dela baixou. Serra da Mesa, da mesma for­ma. Mas temos a condição de readequar, pois não temos problemas em curto prazo, mesmo porque houve um planejamento ainda nos primeiros governos de Marconi Perillo, especificamente em relação à necessidade de água para a capital do Estado e para as regiões de maiores aglomerados urbanos, como o Entorno do Distrito Federal que tem um problema mais sério que a capital.

Aqui, em Goiânia, nós temos no Ribeirão João Leite, que hoje é o Complexo Mauro Borges, que garante o fornecimento e o abastecimento de água na região metropolitana por 40 anos. No Entorno do Distrito Federal, a Saneago fez uma parceira com a Caesb [Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal] e estamos concluindo o complexo produtor de Co­rum­bá. A parte da Saneago já está com 95% das obras concluídas e dependemos agora da parte da Caesb para dar estabilidade hídrica àquela região, que é muito importante. Em Anápolis, nós tínhamos um problema que foi resolvido com a nova interligação das adutoras que foram feitas, inclusive tirando a dependência de água fornecida pelo Daia [Distrito Agroindustrial de Anápolis] que o município teve em um momento. Em Cristalina, que talvez tenha o maior índice de utilização de água para irrigação do Brasil, nós também estamos resolvendo o problema com investimentos operados pela Saneago.

Portanto, em nosso ver, não há risco de desabastecimento de água em Goiás. Recentemente, a imprensa destacou um suposto risco de falta de agua em Goiânia, com problemas em alguns bairros da cidade, mas são questões sazonais, que ocorrem por conta de rompimento de adutoras, canos, falta de energia nas estações de tratamento. Quando se desabastece o sistema, perde-se o armazenamento de água e ele não se recompõe em uma ou duas horas. É preciso ter todo o sistema de bombeamento e reposição para poder voltar a fornecer água com regularidade. Eu discuti essa questão com o presidente da Saneago, Júlio Vaz, e com técnicos da Saneago e eles destacavam justamente isto: o sistema de fornecimento da capital e das outras regiões sob concessão da Saneago é altamente confiável. Ocorre que qualquer sistema, em qualquer situação, pode ter solução de continuidade, devido a essas questões extraordinárias. O que não pode acontecer é que essas ocorrências se tornem rotineiras, o que a Saneago está cuidando de evitar.

Elder Dias — O governo de São Paulo já admitiu que o controle da pressão da água será uma medida permanente, para sempre, a partir de agora. Não é um racionamento explícito, propriamente dito, mas é uma forma de controle ao acesso da agua que prejudica parte da população — por exemplo, os bairros que estão em partes mais altas. Aqui em Goiânia, no período mais grave da última estiagem, houve bairros que foram afetados seguidamente durante semanas. Isso não seria algo fora deste quadro das excepcionalidades que o sr. citou?

Não, nesse caso específico não foi algo exatamente com relação à redução da pressão por parte da Saneago. Nós tivemos alguns problemas em relação à energia elétrica, para o que a empresa agora adquiriu geradores para todas essas unidades. E é bom lembrar que ainda não estamos com o Complexo Mauro Borges interligado ao sistema. Quando ligarmos esse sistema, não teremos problemas. Veja, por exemplo, que, com o reservatório do João Leite, que vai abastecer toda a capital — já abastece hoje uma parte, ainda pequena —, teremos uma estabilidade muito grande com relação à agua, pois esse reservatório, mesmo com esse período prolongado de estiagem, passou sem grandes baixas. Portanto, a realidade de São Paulo é completamente diferente, pois houve um problema severo de estiagem durante dois ou três anos, o que baixou significativamente o volume de água do Estado. O complexo de Cantareira e os outros mananciais tiveram problemas sérios não só restritos à capital, mas também no interior. Mas o problema, me parece, está sendo resolvido. Inclusive, cogita-se a integração de um rio para ajudar no abastecimento de água. Agora, as causas da estiagem envolvem fenômenos globais.

“O PP saiu fortalecido dessas eleições”

Fotos: Fernando Leite

Fotos: Fernando Leite

Cezar Santos — O calendário brasileiro determina que os partidos vivam praticamente em campanha eleitoral. O PP já começou a discutir 2016, sobretudo em relação a Goiânia?

Nós acabamos de sair de uma eleição, então não tem o menor cabimento que já comecemos a discutir outra. Precisamos primeiramente estruturar o partido no Estado: diretórios, comissões, entre outros. Mas nosso objetivo, agora, é realizar um bom governo.

Cezar Santos — O sr. avalia que o PP saiu bem dessas eleições?

Acho que sim. Fizemos um deputado federal [Roberto Balestra] e o vice-governador. Além disso, temos um primeiro suplente [Sandes Júnior], que poderá assumir a titularidade na Câmara dos Deputados. Ou seja, nossa representação permanece inalterada.

Euler de França Belém — Mas o partido não fez nenhum deputado estadual.

Não, mas já não tínhamos nenhum. Então, o que estamos enxergando é que o partido manteve sua representação, seu tamanho, e com quadros novos no partido, inclusive, com capacidade de ofertar propostas e ideias interessantes ao governo, que as aproveitou grande parte já no próprio plano de governo. Metas apresentadas nessa campanha são fruto do trabalho de técnicos do PP, que entregaram as propostas ao governador, o qual, juntamente com sua equipe — liderada por Igor [Montenegro] —, acabou por definir as metas para os próximos anos.

Então, com o PP mantendo sua estrutura, temos condições de manter diálogos com os prefeitos de diversos partidos que queiram vir para o PP. Poderemos ter novidades nos próximos meses nesse sentido e já estamos fazendo isso. Mas o foco agora é ajudar o governador para que possamos ter uma gestão que seja aquilo que nós queremos e que seja referencial para o Brasil. Depois, pensaremos em 2016 e, depois, em 2018. É impossível inverter o calendário e chegar a 2018 sem antes passar por 2016.

Euler de França Belém — O governo precisa fechar as contas, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Calcula-se que o déficit seja de R$ 1,5 bilhão. É possível fechar as contas?

Tenho convicção de que sim. Aliás, me parece que esse déficit não é oficial. Há alguns que estimam isso, assim como estimavam que as obras iriam parar e, recentemente, inaugurei casas, asfalto, Colégio Militar. Isto é, o governo continua a todo vapor no Estado. É claro que, como todo ente público que está encerrando um exercício, independente do gestor que irá assumir em seguida, é preciso atingir algumas metas. Eu tenho conversado muito com José Taveira [secretário da Fazenda], José Carlos Siqueira [secretário-chefe da Casa Civil] e Leonardo Vilela [secretário de Gestão e Planejamento] sobre essa questão, pois são eles basicamente quem cuidam da adequação à LRF. Penso que vamos atingir as metas fixadas pela legislação.

Euler de França Belém — Como fechar essas contas em menos de dois meses?

Temos uma série de receitas que estão previstas para as contas do Tesouro e já fizemos a diminuição de diversos empenhos. Com esses instrumentos e mais uma série de medidas tomadas pela Secretaria da Fazenda para ampliar a arrecadação, a expectativa é de que iremos ter, como tivemos ao longo desses últimos quatro anos, o ajuste fiscal garantido, inclusive para propiciar ao governo a tomada de operações no ano que vem, uma vez que já temos algo em torno de R$ 2 bilhões garantidos para investimentos.

Marcos Nunes Carreiro — Com essa má previsão para a economia brasileiro no próximo ano, Goiás continuará com o programa de atração de empresas? Esse trabalho é, hoje, bem desenvolvido pelo atual secretário de Indústria e Comércio (SIC), William O’Dwyer, que recebeu a tarefa de divulgar Goiás para outros países. O temor é que, com a fusão da SIC com outras pastas, isso possa diminuir.

Pelo contrário, vamos ampliar a atuação no sentido de atrair empresas e empreendimentos para o Estado de Goiás. Essa é uma visão conceitual tanto do governador Marconi Perillo quanto de todos os que compõem o governo. Entendemos que o avanço social se dá pelo casamento do poder público com a iniciativa privada. Não é possível ter avanços socioeconômicos significativos se tivermos um Estado tutor das pessoas. O que se deve fazer é um Estado indutor do desenvolvimento, isto é, que gere oportunidades. É exatamente por isso que Goiás teve um salto expressivo em seu Pro­duto Interno Bruto (PIB) ao longo dos últimos 14 anos. Saímos de R$ 17 bilhões para quase R$ 130 bilhões de PIB. Ou seja, é um crescimento significativo, observado apenas em poucos países asiáticos em determinado período histórico.

Recentemente, tivemos a divulgação de que o PIB cresceu 5,2%, em contrapartida ao crescimento pífio da União. Esses indicadores nos mostram que estamos no caminho certo e vamos continuar.

Em relação à fusão das secretarias de Indústria e Comércio, de Ciência e Tecnologia e da Agricul­tura, isso dará mais condições ao titular de buscar ampliar seu espectro de atuação, à medida que terá o comando de outras estruturas capazes de agregar empresas para o Estado. Esse é um trabalho que será coordenado por ele, mas teremos a figura de um subsecretário específico na área de Indústria também. Ou seja, a reforma também tem o objetivo de dar melhores condições para que isso ocorra. É claro, continuaremos a discutir as questões relativas a incentivos fiscais e estruturais para instalação de empresas em Goiás. Nesse sentido, não perdemos para nenhum Estado da Federação. Temos uma localização importante do ponto de vista logístico e de distribuição de mercadorias para todo o País, que é um mercado gigantesco.

O governador, ao fazer esse programa de reconstrução rodoviária e construção de novas rodovias [Rodovida], dotou o Estado com uma estrutura muito boa para o escoamento de mercadorias e ingresso de produtos. Estamos criando a plataforma multimodal e a consolidando, em Anápolis. O eixo aeroportuário de cargas, também lá, será um referencial. Quan­do o eixo ferroviário for concluído, com a Norte-Sul e a Leste-Oeste, teremos uma condição logística que nenhum outro Estado terá. E quando pensamos nas condições do Estado para 10 ou 15 anos, vemos que teremos uma competitividade muito grande.

Cezar Santos — Como vice-governador de um dos Estados que mais cresce no País, o sr. é figura de proa no PP hoje nacionalmente. O partido tem sido apontado pelos criminosos delatores da Operação Lava-Jato como um dos mais beneficiados pelo esquema de corrupção na Petrobrás. Como o sr. avalia essa questão?

Vejo isso como um grande problema para o partido e acho que essas questões devem ser apuradas com profundidade. E quem merecer ser punido, deve ser punido, trato isso com muita facilidade. Lamento profundamente que, pelo que tem noticiado a imprensa, membros do PP estejam envolvidos nessa questão. Se confirmado o fato, o partido deve tomar medidas sérias com relação a eles. Isso é lamentável, mas vejo que esse é um grande desafio que precisamos superar. O Partido Progressista tem de necessariamente, por meio de suas lideranças nacionais, buscar primeiramente averiguar e, depois, resolver suas questões internas.

Euler de França Belém — Que tipo de reforma política o sr. acha mais adequada ao Brasil, entre todos os projetos que existem? O que é mais importante?

Vamos falar, então, de reforma política com reforma eleitoral. Faço assim porque são conceitos que se misturam. Defendo o financiamento público exclusivo de campanha. Falo isso porque vemos uma força gigantesca do poder econômico nas campanhas, principalmente na disputa proporcional. Isso acaba por criar barreiras efetivas a pessoas que têm ideal, dedicação e vontade de servir, mas não possuem uma condição financeira para alcançar uma posição no Legislativo, seja no município, no Estado ou no Congresso Nacional.

Por isso, é preciso discutir com seriedade a questão do financiamento público. Ficaria muito mais fácil para o Ministério Público e para os próprios adversários — já que temos um sistema de freio e contrapeso que incumbe os adversários de fiscalizar o cumprimento das normas, na medida em que dá legitimidade aos partidos para ajuizar ações e discutir questões como o financiamento. Só que financiamento público só tem lista fechada. Se for com lista aberta, aí vira o “Show do Milhão”, uma coisa maluca. Imagina fixar quanto cada candidato a vereador ou a deputado terá. Seria uma loucura. A defesa do financiamento público é porque, se há listas fechadas, haverá cinco, seis, no máximo sete contas para que o Ministério Público possa auditar. Qualquer tipo de recurso externo vindo para a campanha já geraria imediatamente a inelegibilidade e a cassação do registro daquele que eventualmente tenha sido beneficiado com outras fontes.

Portanto, a meu ver, esse sistema dá uma legitimidade e uma democratização maiores no acesso aos cargos de representação. Muitos criticam o fato de a lista fechada poder formar uma casta de donos ou “coronéis” de partido, os feudos partidários. Eu acho que, sem dúvida, isso vai ocorrer em um primeiro momento. As lideranças que estão consolidadas terão uma hegemonia dentro das estruturas partidárias, isso é óbvio. Com o passar do tempo, com o amadurecimento do sistema, vai se impor necessariamente a participação dos filiados no processo decisório do partido. Então, com isso, o filiado que quiser ser vereador, deputado, governador, enfim, vai entender que será preciso participar da vida partidária. Para alçar uma boa posição na lista, terá de ter diálogo com os demais filiados, fazer o convencimento. Isso vai democratizar as decisões partidárias. Assim, o partido não será mais um partido de fantoches, como é hoje. Tem muito partido aí em que, se todos os filiados quiserem caminhar para um lado, mas o presidente não quiser, não tem questão, acabou, vale a posição dele.

Com o passar do tempo, o modelo de listas fechadas fomenta o fortalecimento partidário e a discussão interna. Com isso, se quebrará a figura do cacique político. São questão que teremos de amadurecer ao longo do tempo, mas a consequência, a meu ver, será o fortalecimento da instituição partidária e a fragilização ou a diminuição do poder daquele que tem o comando do partido.

Governador em exercício José Eliton fala a editores do Jornal Opção: “Com o passar do tempo, o modelo de listas fechadas fomenta o fortalecimento partidário e a discussão interna” (Foto: Fernando Leite)

Governador em exercício José Eliton fala a editores do Jornal Opção: “Com o passar do tempo, o modelo de listas fechadas fomenta o fortalecimento partidário e a discussão interna” (Foto: Fernando Leite)

Cezar Santos — Como o sr. avalia o voto distrital?

Sobre isso eu tenho ressalvas. Se for o voto distrital misto, se criarão deputados de duas classes, e deputados que, às vezes, precisarão ter visões diferenciadas. Suponha que, nesse sistema, criemos um distrito no Sul do Estado. Então, metade das vagas na Assembleia Legislativa será preenchida por esses distritos e a outra metade, pelo sistema proporcional, como é atualmente. O governo, ao mandar determinadas mensagens à Assembleia, tem noção do conjunto do Estado. Em algumas situação, uma medida que o governo queira encaminhar — ou o próprio parlamentar — para apreciação do Legislativo tenha importância muito grande para o Estado como um todo, mas, às vezes, pode afetar interesses de determinadas regiões.
Como o deputado eleito pelo sistema distrital vai se portar, uma vez que seu eleitor é o eleitor do distrito? Muitas vezes teremos a figura desse deputado tendo necessariamente fazendo a representação desse distrito, o que, algumas vezes, irá de encontro ao interesse do Estado.

Então, tenho muitas dúvidas com relação a esse artifício, até porque, no sistema proporcional de hoje, já se garante uma representação regional — basta conferir a lista de parlamentares eleitos agora. E mais: a gênese da criação da proporcionalidade para o provimento de cargos no Legislativo está justamente assentada na necessidade de se ter a representação social. Por isso, hoje você pode ter um representante da área da cultura, ou um representante do setor agrícola, ou de igrejas, eleito no sistema proporcional. Se tivéssemos uma eleição majoritária para o Parlamento, talvez haveria uma dificuldade muito maior para que isso acontecesse.

Quando se permite que um partido tenha dezenas de candidatos com a mesma linha de pensamento, garante-se a representação das minorias no Legislativo. E é muito importante ter a representatividade das minorias, porque têm um papel fundamental para a implementação dos avanços sociais.

Por isso tudo, tenho muitas dúvidas sobre o voto distrital. Acredito que o voto proporcional seja um modelo salutar, que precisa ser aperfeiçoado muito mais na questão do acesso à eleição do que no modelo que temos.

Marcos Nunes Carreiro — Uma crítica em relação ao voto proporcional é a de que prejudicaria as pequenas siglas. Seu partido, o PP, tentou de todas as maneiras fu­gir do chamado “chapão” exatamente por causa dessa desvantagem.

Aí entramos em outra questão, que é da coligação proporcional. Nessa outra coligação que estava sendo desenhada antes da que se definiu, também não elegeríamos nenhum, como não elegemos na que fizemos. Mas O PP, se saísse sozinho, teria feito um deputado estadual, eleito com cerca de 13 mil votos. O fato é que teríamos uma condição de eleição. Defendo o fim da coligação proporcional, para fortalecer as instituições partidárias, para que cada sigla possa a­gre­gar nomes e tentar atingir o co­eficiente eleitoral e ter sua representatividade — seja o Psol, com sua visão de esquerda, seja o PV, com sua visão ambientalista, seja a Re­de, que está sendo criada, seja o PCB, enfim, cada um com sua condição de ter representação no Parlamento. Se se cria uma coligação, como hoje a legislação permite para a disputa proporcional, acaba virando eleição majoritária. Foi o que ocorreu no caso do “chapão” da base aliada. A gênese do sistema proporcional acaba distorcida. Por isso tudo, reitero, defendo o fim da coligação proporcional.

Euler de França Belém — Uma questão sempre presente na pauta do governador Marconi Perillo é a luta por um novo pacto federativo, o que é muito difícil porque a União não quer rever o modelo que existe hoje, cheio de distorções e incongruências. Que tipo de pacto federativo o sr. particularmente defende?

Já tive a oportunidade de falar muito sobre essa questão. É preciso rever, mas não somente sob o prisma tributário e fiscal. Precisa­mos rever atribuição de competências, também. Claro que a concentração de recursos é a parte mais visível da dificuldade do modelo atual de Federação que nós temos. Há uma concentração enorme na União, depois os Estados, de uma forma menor. Já os municípios, coitados, têm alguns que ficam realmente à míngua. Então, temos de redimensionar toda essa questão quanto à divisão da carga tributária brasileira. Mas muito mais do que isso: é preciso ir muito mais a fundo na questão da Federação. Discutir, por exemplo: é possível ter autonomia estadual para determinada formação de legislação? É possível ter competência conjunta ou concorrente com a União para determinadas ações? O modelo federativo brasileiro não poderia se aproximar um pouco do americano, em que alguns Estados têm autonomia para decidir sobre algumas matérias, leis específicas para questões como a legalização do aborto, pena de morte, uso da maconha, casamento gay. Não estou defendendo nenhuma tese, apenas colocando temas que poderiam ser de autonomia estadual, mas, que pelo atual modelo constitucional brasileiro, não são.

É preciso rediscutir, então, um novo modelo de Federação brasileira, em que não sejam premiados apenas os Estados que tenham hoje o controle do Congresso Nacional. Se tomarmos São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, veremos que esses três Estados têm, praticamente, o domínio do Congresso. Isso ficou demonstrado quando da discussão da divisão de royalties no País, eles fizeram sua força se impor. Já quando a pauta era incentivo fiscal, um instrumento importante para nós, eles se opuseram. Ou seja, a regra que vale para garantir o desenvolvimento de um já não vale para o outro quando não interessa a este.

Euler de França Belém — Da mesma forma, isso também envolve a questão da segurança pública, que não é o calcanhar-de-Aquiles de Goiás, mas de todo o Brasil. É preciso ter uma política de segurança pública, mas não apenas no papel, porque o crime organizado não é regional nem local, é nacional e até internacional.

Há várias discussões sobre segurança pública que vão além do financiamento por parte da União — por exemplo, a questão das fronteiras, a utilização de uma Força Nacional, o papel do Exército brasileiro, se deve ser estendido ou limitado, uma Guarda Nacional que não temos. Ou seja, precisamos rediscutir o papel da União nos Estados e nos municípios em relação à segurança pública. E aqui não é fazer um modelo excludente, mas, ao contrário, inclusivo, fazendo interagir todas as esferas no sentido de ter instrumentos para ofertar segurança de qualidade desde a proteção das fronteiras até a segurança na porta da escola. Esses temas devem ser discutidos e reavaliados pelo Congresso, que me parece ter um momento ímpar para cuidar dessa pauta, uma vez que está em debate de forma premente hoje na sociedade brasileira. l

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