“O servidor do Estado precisa compreender que estamos vivendo anos atípicos”

Secretário de Governo e ex-presidente da OAB-GO analisa o atual momento do Estado, a conjuntura nacional  e diz que, na eleição dos advogados, a divisão do grupo da situação favoreceu a vitória oposicionista 

Na foto Henrique Tibúrcio

Mesmo sem diretamente tomar parte na disputa da eleição da seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Henrique Tibúrcio foi um componente importante em toda a campanha. É que sua saída da presidência da entidade, no início do ano, para integrar o governo de Marconi Perillo (PSDB) acabou por se tornar arma na mão dos adversários da situação. Outro fator é que o presidente que assumiu a direção da Ordem em seu lugar, Enil Henrique Filho, resolveu ser candidato.

A decisão de Enil dividiu o grupo OAB Forte e o enfraqueceu para a dis­puta, para a qual lançou Flávio Borges Buonaduce. O resultado foi a primeira derrota para a oposição em 30 anos. A chapa OAB Que Queremos, liderada pelo professor Lúcio Flávio Paiva, venceu com mais de 50% dos votos.

Nesta entrevista ao Jornal Opção, o secretário de Governo tucano analisa o pleito de sua entidade de origem, defende sua gestão e também fala da realidade atual do Estado e da atmosfera pesada que paira sobre a conjuntura nacional.

Frederico Vitor — O candidato eleito para a OAB-GO, Lúcio Flávio, afirmou que sua saída da presidência da Ordem para assumir um cargo no governo estadual causou um trauma sem precedentes na instituição e que até teria rebaixado a entidade. O que o sr. diz sobre isso?
Não concordo. E reputo isso, claro, ao momento eleitoral, a um discurso de campanha. Não me incomoda, mas não concordo com essa afirmação. Trabalhei durante 15 anos para a OAB-GO, da qual fui conselheiro, secretário-geral, vice-presidente e presidente por dois mandatos. Acho natural, no fim da gestão, procurar outro caminho. E os desafios acabam aparecendo, até pelo bom trabalho que, modéstia à parte, fiz com meus companheiros à frente da entidade. Isso elevou a OAB a um ponto em que, pela primeira vez, seu presidente foi convidado a fazer parte da equipe de um governo que estava começando. Tenho muito orgulho do que fiz pela Ordem e da nova função que passei depois a desempenhar.

Durante todo o tempo em que presidi a OAB, a entidade foi altiva. Lamentavelmente, o tempo do início do novo governo não coincidiu com o tempo em que o mandato se encerrava na entidade. Eu gostaria de ter concluído meu mandato, mas isso não foi possível. Então, optei por abrir mão, numa decisão pessoal. Em momento algum acho que a OAB foi rebaixada.

Tanto não foi que muita gente pretende disputar, como disputou, o comando da Ordem em Goiás. A OAB é uma instituição que tem muita força aqui, o que não vemos isso com tanta veemência em outros Estados, onde há chapa única, com pouco interesse na disputa. Em Goiás é diferente.

Marcos Nunes Carreiro — Advo­ga­dos de todas as tendências disseram que sua saída antecipou o processo eleitoral e causou um racha no grupo OAB Forte, com a dissidência em torno do presidente Enil He­nrique. O resultado é que o candidato grupo, Flávio Buonaduce, terminou em 3º, com votação bem abaixo do que se esperava. Como o sr. avalia a questão?
Posso fazer uma avaliação de fora, porque, quando me afastei, deixei as decisões para quem ficou na Ordem. Evidentemente, por lealdade e até por empatia, eu torcia por Flávio Buonaduce Borges, o candidato do grupo OAB Forte. Claro que a divisão do grupo enfraqueceu uma chance de vitória, e o resultado mostra isso claramente. Mas a gente já previa que isso aconteceria. É natural num grupo que está há muito tempo no poder. Minha saída pode ter precipitado isso, mas iria acontecer neste ano, porque o presidente atual demonstrou uma vontade pessoal muito grande de disputar a eleição, vontade maior do que o compromisso que o grupo tinha com quem pudesse ser o candidato escolhido. Ele se pôs a ser candidato e acredito que faria isso, mesmo se eu ainda estivesse no mandato, independentemente do que o grupo OAB Forte escolhesse.

Mas, repito: um grupo que está há tanto tempo à frente de uma instituição vai crescendo e mais pessoas vão querer disputar a presidência. Então, foi natural e é próprio das de­mocracias. Em determinados mo­mentos as pessoas resolvem não acatar decisões colegiadas e se lançam candidatas; foi o que aconteceu. Mas é óbvio que a divisão enfraqueceu a OAB Forte e permitiu que a oposição ganhasse, o que não é ruim.

Cezar Santos — Mesmo afastado da Ordem, o sr. deve ter acompanhado a campanha. Houve alguma proposta do vencedor Lúcio Flávio, da chapa OAB Que Queremos, que o sr. considere difícil de ser implementada?
Não gostaria de falar sobre propostas de uma gestão que sequer começou. Temos de dar o direito e a oportunidade para o advogado Lúcio Flávio iniciar seu trabalho e espero que ele o faça bem. E acredito que ele tem tudo para isso. Estou fora da Ordem e não seria justo eu falar se ele vai conseguir ou não implantar suas propostas. Temos de respeitar a escolha que a advocacia fez. Acho que ele é uma pessoa bem preparada, tem uma bagagem cultural muito boa, tem vivência na advocacia e no magistério. Então, não há porque pensar que ele não faça uma boa gestão para os advogados goianos, principalmente porque ele vai encontrar uma OAB com grandes projetos implementados.

Elder Dias — Ainda sobre a eleição, o sr. considera que Enil Henrique traiu a OAB Forte?
Seria fazer uma avaliação sobre um passado ao qual eu não pertenço mais. Mas a forma como Enil colocou sua candidatura foi impositiva, sem diálogo com as outras pessoas que faziam parte do grupo original OAB Forte. Ele simplesmente disse que queria ser candidato e queria de qualquer forma. Esse tipo de imposição costuma dar errado, como realmente deu.

Cezar Santos — Houve denúncias sobre falta de transparência na gestão da OAB. Essa acusação também se deve apenas ao calor da campanha?
Transparência é como liberdade: nunca é demais. É possível ser mais transparente sempre, e é bom que seja assim. O processo de abertura das contas deve ser o mais amplo possível. E isso vinha sendo feito ao longo das últimas gestões, até porque a exigência por transparência é algo crescente. Há 20 anos tudo era muito menos transparente — não que os gestores anteriores não quisessem, mas as pessoas não buscavam esse tipo de informação.

Atualmente, com os mecanismos de automatização, as pessoas querem saber de tudo, e na OAB não é diferente. Então, essa é uma demanda que precisa ser atendida. O presidente atual falou muitas vezes que lançou o Portal da Transparência, mas isso foi aprovado em minha gestão. O relator da matéria foi o conselheiro Dyogo Crosara, que fez a sugestão inclusive da forma como deveria ser o Portal, o que foi acatado pelos conselheiros. Portanto, ele foi aprovado em minha gestão a partir de 1º de janeiro deste ano. Como eu saí, não acompanhei a execução.

Mas o fato é que não existe “caixa preta” nem dados que não possam ser divulgados, ou que efetivamente estejam escondidos. A Ordem é muito visada. O que pode ter são pessoas que não concordam com a ação de um gestor, da forma como fizeram. Mas dizer que os dados não estão disponíveis é um erro, até porque as contas são aprovadas em sessão pública e o processo fica à disposição de qualquer advogado, inclusive com as notas fiscais.

Elder Dias — A principal crítica feita a Lúcio Flávio durante a campanha é a de que ele não teria experiência de gestão, apesar de ser um excelente professor. O sr. acredita que ele superará isso e fará uma boa gestão?
Dificuldade é algo que qualquer pessoa que chegue à OAB sem ter experiência de gestão da Ordem, vai enfrentar. Mas os servidores da entidade — que estavam durante minha gestão e acredito que ainda estejam — têm muita experiência e poderão auxiliar o novo presidente em tudo aquilo que ele precisar.

Falta de experiência não é defeito, porque experiência se adquire. Defeito é falta de caráter e de honestidade, coisa que não acho que ele tenha. Logo, não terá dificuldade para gerir a Ordem.

Cezar Santos — O sr. conversou com os ex-presidentes da OAB-GO Miguel Cançado e Felicíssimo Sena após o pleito? Que avaliação foi feita?
Conversei com Miguel e avaliamos que o fator mais decisivo para a derrota foi a divisão interna do grupo, porque tivemos, sobretudo no interior, uma divisão muito evidente. E isso provoca duas coisas: a perda dos votos e a insatisfação do leitor, que já não vê mais unidade do grupo, o que era uma característica muito forte das gestões da OAB Forte. O eleitor vê isso e perde a confiança. Mas considero algo natural. Mais dia, menos dia, um resultado que favorecesse a oposição iria acontecer.

Cezar Santos — O sr. acha que o grupo tem condições de permanecer coeso daqui em diante?
As pessoas que participam do grupo são muito amigas e têm muita afinidade. Então, acredito que sim. Elas vão continuar se reunindo e falando de política classista. Não vejo dificuldades.

Elder Dias — Geralmente, o grupo da situação tem maiores condições de alcançar homogeneidade, enquanto a oposição é mais plural. Será difícil para essa nova gestão se tornar homogênea?
Não vejo isso. Não haverá algo que o impeça de gerir a Ordem e lançar projetos. Quando fui presidente, sempre lutei muito para não deixar que surgissem grupos dentro do grupo — por exemplo, ter advogados do interior representando um grupo, jovens representando outro. Sempre procurei que isso não ocorresse, senão há uma segmentação da própria advocacia e isso não é bom. Temos de pensar que todos somos advogados, apesar de que isso está cada vez mais difícil, pois o conselho fica cada vez maior — atualmente, são mais de 80 integrantes e é natural que as pessoas se agrupem por afinidades. Mas, se Lúcio Flávio conseguir que isso não contamine o ambiente do próprio conselho, não vejo dificuldades para ele.

Marcos Nunes Carreiro — O SET [Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia, nova sigla do Setransp] lançou uma campanha, com o auxílio de algumas secretarias do governo, para combater as fraudes no transporte público. O passe livre estudantil passa pela Secretaria de Governo, que o sr. comanda. Há notícias desse tipo de ação? A secretaria vai aderir também à campanha?
Na verdade, nós fazemos um cadastramento das pessoas que podem ter acesso ao benefício. Atendemos, em média, 52 mil estudantes todo ano com o passe livre. Mas não têm sido reportado a nós, pelo SET, casos de fraudes. Há casos de pessoas que usam o passe, mesmo que não sejam estudantes, isso pode até acontecer, mas há o controle, que é feito pelo próprio SET, e o cadastramento, que impede que façamos o pagamento a quem não está matriculado na rede de ensino. E esse tem sido um controle eficiente. Claro, não há como controlar todas as pessoas que usam os passes todos os dias. Mas há como controlar quem os receberá. Se a pessoa receber e ceder para terceiros, em determinado momento, ela terá de fazer seu transporte com o próprio bolso. Então, não estamos tendo problema com esse tipo de situação. Além disso, temos um sistema que regula o número de passagens. O estudante tem 48 passagens por mês. Se ele não usa todas, no próximo mês ele não receberá 48, mas apenas o complemento. Isto é, o estudante nunca terá mais de 48 passagens para usar. Ou seja, as passagens não são cumulativas. E esse é um bom instrumento de regulação.

Marcos Nunes Carreiro — Quanto é gasto com o benefício?
Cerca de R$ 2 milhões todo mês.

Cezar Santos — Qual o balanço que o sr. faz do governo neste primeiro ano?
Felizmente, está terminando de uma forma melhor do que se cogitou em determinado momento. No meio do ano, imaginamos que o governo teria mais dificuldades do que está tendo agora. Porém, a situação não é confortável, como também não é para o restante do País. Aliás, Goiás está em uma situação muito melhor que a maioria dos Estados. Não tivemos atrasos na folha de pagamento ou programas sociais sendo cortados por falta de recursos. E isso se deve, sobretudo, ao grande ajuste que o governador Marconi Perillo fez logo no início da gestão. Com isso, conseguimos passar o ano com razoável tranquilidade. Goiás continua gerando empregos, pois a atividade econômica em Goiás, embora tenha diminuído, não chegou a uma situação de queda drástica no número de empregos formais.

Cezar Santos — Como o sr. analisa o fato de 75% da arrecadação de Goiás ir para apenas 3% da população, que é a porcentagem de servidores públicos estaduais?
Essa é uma grande distorção no País. E é preciso deixar claro que não é culpa do servidor, que faz parte de uma estrutura e tem uma carreira determinada pela Constitui­ção, com uma aposentadoria com proventos integrais. Porém, a própria forma como as esferas públicas — União, Estados e municípios — estão constituídas atualmente cria uma máquina extremamente pesada. E isso faz com que apenas 25% da arrecadação sejam divididos por 97% da população. Trata-se de uma distorção que precisa ser corrigida, pois pesa. Então, é preciso começar a pensar em uma carreira diferente para o servidor público, sobretudo em relação à Previdência, que não pode mais ser suportada somente pelo Estado. Enfim, é preciso ter outros mecanismos para que a folha, que é para onde vai a maior parte desses 75% da arrecadação, não seja tão pesada.

Elder Dias — Ocorre que, no período eleitoral, não vemos nenhum candidato — seja a governador, a prefeito ou a presidente — falar em atacar essa questão da folha, dos gastos com pessoal. Nesta última, em plena crise, preferiram “garantir” os votos em vez de atacar os problemas, debater de forma concreta esse “corte na carne”. Então, não fica faltando uma clareza maior por parte de quem quer assumir a gestão?
No caso específico de Goiás, posso lhe dizer que ninguém sequer supunha que pudéssemos passar por uma crise tão profunda. Creio que nem os economistas previam uma crise desse porte, talvez somente o governo federal pudesse ter noção do que viria pela frente — já que essa crise foi causada no âmbito da União.

O servidor precisa compreender que estamos vivendo anos atípicos. Assim foi em 2015 e em 2016 não deve ser muito diferente. É hora do sacrifício de todos e, por mais que se diga isso, os servidores não estão se sacrificando sozinhos: o Estado está fazendo muitos cortes, o cidadão da iniciativa privada, também. É preciso ser transparente, como o governador e a secretária Ana Carla Abrão [da Fazenda] estão sendo, dizendo que não conseguirão dar o aumento aos servidores este ano. Tivemos um crescimento nominal, mas que acabou sendo anulado pela própria inflação. Estamos trabalhando em 2015 com um orçamento que foi praticamente igual ao de 2014. As pessoas precisam entender que um aumento não pode vir de qualquer jeito, que é preciso abrir mão agora para que, no futuro, não haja dificuldade até para receber o salário. O compromisso que o governador Marconi tem com o servidor é enorme, tanto que é sua prioridade número um pagar em dia o funcionalismo. É o que ele sempre ressalta em nossas reuniões: temos de fazer cortes e ajustes, mas o salário do servidor não pode atrasar. E assim tem sido feito.

Evidentemente, é uma discussão que precisa avançar no País, mas não pode ser tratada no âmbito de um Estado, que nem tem instrumentos para fazer isso. É preciso modificar a Constitui­ção e as leis federais para se desenhar um sistema novo. Se há alguma vantagem nas crises é que elas costumam produzir soluções. A União precisa puxar esse debate, principalmente em torno da Previdência, e os Estados têm de colaborar com ela.

“É papel do Estado fiscalizar e regular os serviços”

O compromisso que o governador Marconi Perillo tem com o servidor é enorme, tanto que é sua prioridade número um pagar os salários em dia” | Foto: Mantovani Fernandes

O compromisso que o governador Marconi Perillo tem com o servidor
é enorme, tanto que é sua prioridade número um pagar os salários em dia” | Foto: Mantovani Fernandes

Marcos Nunes Carreiro — Vivemos um momento muito conturbado na política, com os presidentes da Câmara [Eduardo Cunha, do PMDB-RJ] e do Senado [Renan Calheiros, do PMDB-AL] sob investigação e a presidente Dilma Rousseff (PT) correndo risco de impeachment. Nesse contexto, a secretária Ana Carla Abrão propôs uma Lei de Respon­sabilidade Fiscal (LRF) estadual, exatamente porque modificar a LRF da União seria algo bem demorado. Seria possível para o Estado criar suas políticas próprias para tornar todos essas questões, como a dos servidores públicos, mais céleres?
Sim, e a proposta de uma LRF do Estado é uma grande iniciativa. A secretária tem toda razão em pensar nisso e usar os instrumentos que tem. A lei não vai mexer no que está garantido às pessoas, não é isso que se pretende. O que se deseja é dizer que, de agora em diante, teremos os olhos voltados com muito mais ênfase para não permitir o descompasso entre o que se arrecada e o que se gasta. A proposta cria o mecanismo de não dar aumento se não tiver uma arrecadação mais alta. Ou seja, vincular uma coisa a outra. Se há servidores com benefícios como estabilidade, aposentadoria integral, licenças etc., é preciso ter, por outro lado, uma responsabilidade solidária com o próprio crescimento do Estado.
Outra proposta é limitar os gastos de publicidade do próprio Esta­do. Estabelecer que todos os entes do Estado façam o controle de seus gastos, sempre sob a perspectiva da arrecadação. É isso que a secretária Ana Carla está propondo, dentro de seu alcance. Mas a grande mudança estrutural tem de vir da União.

Frederico Vitor — As OSs [organizações sociais] já são uma realidade na área da saúde. Agora se discute sua implantação na educação, com alguma polêmica. O sr. acha que esse é mesmo o caminho?
Não tenho dúvida disso. É um modelo de sucesso, uma forma encontrada para diminuir a letargia do Estado, dando-lhe agilidade e razoabilidade de custos para os serviços básicos. Tínhamos uma grande dificuldade para gerir a estrutura da saúde pública. Com uma OS, sabe-se quanto será gasto e o que vai se cobrar dela. Este é o papel do Estado: fiscalizar e regular os serviços. Tenho certeza de que o resultado na educação será o mesmo que estamos obtendo na saúde, com grandes melhorias.
Recentemente, fizemos a Con­ferência Estadual da Juventude, sob responsabilidade da Secretaria de Governo, em que reunimos cerca de 800 jovens, representantes eleitos pelas conferências regionais, para discutir políticas para a juventude. E um tema que surgiu no debate foi o das OSs na educação. Pois 70% dos jovens votaram a favor das OSs. Ou seja, eles próprios, a parte mais importante da discussão — mais do que o Estado ou os professores —, estão aprovando as OSs e interessados em que o processo ocorra. Será um grande salto de qualidade na prestação de serviços da educação.

Cezar Santos — Sobre a questão do impeachment, como o sr. avalia a peça apresentada por juristas de renome, Hélio Bicudo, um ex-petista, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Essa peça está bem fundamentada?
Acho que sim; é uma peça jurídica importante. Mas é preciso lembrar que o impeachment tem um início jurídico, começa com uma discussão nesse âmbito, mas seu desdobramento é político. E não só no Congresso: não há impeachment se não há apoio popular. Não se faz impedimento de presidente com alta popularidade, isso é impensável. A discussão jurídica começa a ganhar outros contornos quando o Congresso começa a sentir qual é o humor da sociedade. Os deputados sabem que, se a sociedade quiser o impeachment e eles o aprovarem, não se terá a sensação de golpe — o que não ocorreria com um presidente popular. Os próximos dois meses vão dizer para nós qual é a vontade da população. Isso ninguém segura.

Euler de França Belém — Qual seria a motivação para o impeachment?
Há dois momentos, falando de modo mais grosseiro: o primeiro é a permissão para abertura do processo, que precisa de um fundamento jurídico — que hoje existe, em tese, e seriam as pedaladas fiscais. O início do processo não se dá com o recebimento do pedido por Eduar­do Cunha, mas sim pelo parecer da comissão criada. Ela é que vai dizer se o pedido tem fundamento. Se realmente isso ocorrer, aí se transforma num processo político que exigirá respaldo.

Euler de França Belém — E o vice Michel Temer (PMDB)? Ele não está umbilicalmente ligado a este mandato?
Não sei até que ponto ele se envolveu na questão das pedaladas, que seria o fator motivador deste processo de impeachment. Minha torcida maior é para que tudo isso não ocorra, para que o impeachment não seja necessário. Seria bom para que a presidente tivesse condições de fazer uma agenda positiva e obter grande respaldo do Con­gre­s­so, obtendo condições para governar. Mas, se isso não acontecer, acho que o processo de impeachment é uma consequência natural — não desejada, mas natural, pois se um governo não der conta de arrumar 171 votos para impedir este im­peachment, demonstra não ter mesmo condições de governar por mais três anos.

Elder Dias — Este precedente que se instalou contra a presidente, de um pedido de impeachment por conta do que foi chamado de pedaladas fiscais, não pode ser usado contra governadores, já que vários se utilizaram de manobras semelhantes para fechar suas contas? Ou seja, o prosseguimento do pedido não geraria uma reação em cadeia nos Executivos estaduais?
Não sei a realidade de cada Estado, mas em Goiás não vejo a menor possibilidade de isso acontecer. Dentro da própria Lei de Responsabilidade Fiscal, fazer contingenciamento de suas receitas para atender a legislação é uma coisa. Mas, pelo que parece, o que mais pesa contra a presidente é o uso eleitoreiro que teria ocorrido, uma realidade mascarada por meio das pedaladas para que houvesse influência da questão da economia na campanha de 2014. Isso teria sido o fator preponderante para chegarmos ao estado em que a economia está hoje. Ou seja, se não tivesse usado estes artifícios, se a economia fosse mostrada como estava de fato, talvez não tivéssemos chegado ao ponto da crise atual. Chegamos a 2015 com a presidente tomando medidas duríssimas, mas de pouquíssimos resultados até agora, para tentar conter a crise. Nesse processo, perdeu todo o apoio que tinha da sociedade e do Congresso. Estamos numa depressão, mais do que recessão, segundo economistas. As consequências de tudo isso estão aí, mas não vejo nada parecido em Goiás ou em outros Estados.

Euler de França Belém — Como o sr. compara o processo de impeachment de Fernando Collor ao de Dilma? É diferente?
Acho que é bastante diferente, até pelo amadurecimento das instituições no Brasil, até porque a democracia está mais madura do que naquela época. Collor foi cassado por motivos muito menores. O que é positivo, neste momento, é que o impeachment não é algo que se possa pensar como recurso corriqueiro. A sociedade já sabe que não é assim. O processo de impeachment não pode ser uma coisa fácil, tem necessariamente de ter muitos obstáculos, tem de ser algo como ex­ceção das exceções. Se vencidas todas as etapas ainda chegarmos ao impeachment é porque não havia outra forma de prosseguimento do mandato da presidente Dilma. Quando Collor sofreu o processo, vivíamos outra fase institucional do País e bastou que ele perdesse sua base no Congresso. Hoje isso é impensável.

Marcos Nunes Carreiro — A OAB teve um papel muito importante no impeachment de Collor. A instituição pode novamente participar desse possível processo contra a pre­­sidente Dilma?
Não sei qual será o papel do presidente do Conselho Federal da OAB. Acho que a entidade tem se posicionado pouco a respeito do assunto. Mas o papel das instituições isoladamente é muito menor hoje do que naquela época — e isso não é ruim, volto a dizer. Não pode haver uma instituição, num momento democrático como o que vivemos, que se sobreponha às outras. Não seria bom para a democracia que a OAB tivesse o condão de dizer se vai ter impeachment ou não. Ela é apenas um dos atores. Ela deve se posicionar, mas não pode ter força para definir resultado. Não se pode ter preponderância de uma instituição sobre as outras.

Secretário de Governo, Henrique Tibúrcio, em entrevista ao Jornal Opção: “O gestor, mais do que não cometer irregularidades, deve estar vigilante para que elas não sejam praticadas durante a sua gestão” | Foto: Renan Accioly

Secretário de Governo, Henrique Tibúrcio, em entrevista ao Jornal Opção: “O gestor, mais do que não cometer irregularidades, deve estar vigilante para que elas não sejam praticadas durante a sua gestão” | Foto: Renan Accioly

Elder Dias — Por outro lado, se chegarmos ao ponto de efetuar o impeachment, isso mostraria que a forma de fazer gestão no Brasil ainda não amadureceu?
Se pensarmos que no prazo de pouco mais de 20 anos teríamos dois presidentes sofrendo impeachment, é muita coisa. Não é bom, seja para a credibilidade do País, seja para o fortalecimento das instituições também. Mas é importante que se deixe bem claro o recado de que as instituições prevalecem sobre as pessoas. Ou seja, se alguém cometer desatinos na gestão, há remédios para serem aplicados. Nos Estados Unidos houve um presidente que renunciou para não sofrer impeachment [Richard Nixon, em 1974]. Isso por conta de uma coisa que no Brasil seria considerada uma coisa muito pequena. Lógico que não é bom que venha a ocorrer o im­peachment. Mas também não é necessariamente ruim porque, se ele ocorrer, as instituições podem se fortalecer.

Euler de França Belém — A imagem que fica é de que a presidente Dilma é honesta, mas seu governo, não. Como é isso no ponto de vista jurídico?
O gestor, mais do que não cometer irregularidades, deve estar vigilante para que elas não sejam praticadas em sua gestão.

Euler de França Belém — O sr. trabalha numa secretaria que faz um trabalho de cidadania, o “Governo Junto de Você”. Mas fazer carteira de identidade e outros documentos básicos não é uma demanda que já deveria ter sido superada?
Seria o ideal, mas há uma carência evidente ainda, sobretudo nas regiões mais pobres do Estado, por exemplo, no Entorno do Distrito Federal, uma região complicadíssima, e no Nordeste goiano. Ainda são regiões que precisam muito deste serviço. Não é um serviço meramente assistencialista. Na verdade, é um facilitador, é como deixar os livros ao alcance dos filhos para incentivar a leitura. Cada vez mais o cidadão passa a ter noção de como exercer sua cidadania. Quando se reúne todos os serviços no mesmo local dá-se ao ci­dadão essa facilidade a um custo muito baixo para o Estado. Te­mos uma média de 70 a 80 mil atendimentos. Cada um custa em torno de 4 a 5 reais.

O serviço mais requisitado é a consulta ao oftalmologista. É impressionante a carência de oftalmologistas no interior do Estado, talvez por não ser uma especialidade emergencial, já que a doença de visão é silenciosa, não causa problema imediato. Nós estamos distribuindo cerca de 1,5 mil pares de óculos, em média, a cada edição. Nota-se que há uma demanda para este tipo de serviço e uma necessidade muito grande por ele.

Elder Dias — O brasileiro parece ter mais consciência de seus direitos, mas em relação aos deveres ainda continua falho. Isso se vê no que diz respeito ao espaço público, por exemplo. Em época de eleição, o eleitor também é corrupto e corruptor. Como fica isso?

Nós temos de analisar isso até como uma questão histórica. Pode parecer um lugar comum, mas no Brasil esta noção sempre foi muito arraigada. Para ter ideia, utilizamos uma expressão emblemática no Brasil ao assumir um cargo público, que é “tomar posse”. Ou seja, aquilo é meu, vou me apossar para me servir dele. É uma questão semântica, mas que traduz a questão muito bem e indica até que não é necessário dar satisfação do que se está fazendo no cargo. Nós não somos educados para pensar que estar no cargo é uma forma de servir às pessoas. Pelo contrário, a ideia que se tem é de se servir. O brasileiro foi criado assim, aprendeu que primeiro vem “o meu” e depois o “dos outros”. Quanto aos espaços públicos, o brasileiro não os vê como se fossem dele, pois não percebe como sendo seu tudo que fuja de uma relação direta. O que vejo de alento é que isso rapidamente pode ser mudado, por meio da educação. Em uma geração se consegue mudar esse conceito. Por exemplo, a Coreia, que saiu de uma situação muito ruim de ditadura há pouco mais de meio século, fez isso em uma geração e o país virou quase uma potência mundial. Tudo por meio da educação. E assim nós temos também outros exemplos.

Investir na educação básica e formar o indivíduo não apenas tecnicamente, mas com conceitos sólidos de cidadania, são políticas que aceleram tudo isso. A partir do momento em que as pessoas exercem sua cidadania, percebem como isso é positivo. Eu sou otimista. Por exemplo, a consciência ambiental das pessoas hoje é muito maior e isso evoluiu em uma rapidez muito grande. Da mesma forma, já não se concebe certos comportamentos, pelo menos por grande parte da população, que há alguns anos eram mantidos como algo muito natural, como o exercício de um direito. Portanto, eu acredito que se tivermos investimento na educação em termos de cidadania, em uma geração nós teremos um quadro completamente diferente.

Euler de França Belém — Um publicitário especialista em campanhas eleitorais nos disse que a segurança pública, na maioria dos países, está sendo tratada como demanda municipal. Na Colôm­bia, um dos motivos de a segurança pública ter melhorado foi o fato de as prefeituras passarem a colaborar intensamente. É possível fazer isso no Brasil?
Muito pouco, até porque os municípios não têm recursos para isso. A nossa Constituição diz que a segurança é uma atribuição do Estado. Então, as prefeituras, que já estão extremamente sacrificadas, vão ter dificuldades de implementar algo assim, a não ser que se sirvam das guardas municipais, criadas na verdade para cuidar do patrimônio. Mas a ideia é fantástica; o conceito de fato é esse. No Brasil, embora nossa Constituição fale muito de municipalismo, estamos no avesso disso, concentrando muita coisa na União e nos Estados e pouco nos municípios.

A questão de segurança pública varia de um município para outro: o problema que há em uma cidade é completamente divergente do problema de outra. Em uma localidade, por exemplo, a criminalidade pode estar associada ao desemprego, uma questão sazonal, por uma indústria que feche e, por isso, haja o aumento da criminalidade. Já em outro, a questão das drogas, por ser rota do tráfico. Então, os municípios precisavam sim ter esta responsabilidade também, mas desde que, evidentemente — e para isso seria preciso uma emenda na Cons­tituição — se viabilizassem recursos. A União pode ser a gestora da questão, colhendo dados relativos ao assunto e determinando políticas de segurança pública, mas a outra ponta, dos pequenos delitos e crimes — geralmente a porta de entrada para crimes mais graves — tem de ser cuidada pelo município. Isso seria uma grande solução.

Euler de França Belém — O sr. disputará a eleição de 2016?
Não pretendo. Não tenho nenhum projeto nesse sentido.

Euler de França Belém — E o sr. defende que o PSDB lance candidatura própria?
Defendo, sim, e temos todas as condições para isso. Têm pessoas boas para disputar a eleição, embora eu nem queira citar nomes, pois toda vez que se faz uma lista, ainda que exemplificativa, comete-se injustiça com alguém. Mas o PSDB deve ter candidato, sim. Tem estrutura partidária, tem quadros e todas as condições para isso.

Euler de França Belém — O sr. não quer citar nomes, mas o partido já está com cinco nomes colocados. São eles os deputados federais Giuseppe Vecci, João Campos, Fábio Sousa e Waldir Soares, além do presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop), Jayme Rincón. São bons candidatos?
Em minha avaliação, são bons nomes, uns mais que outros, mas, como eu disse, não vou falar quais neste momento (risos). Tenho um ótimo relacionamento com todos. Em janeiro, isso tem de começar a se desenhar de forma mais concreta.

Euler de França Belém — O sr. não se coloca entre esses nomes?
Não, não me coloco. Algumas pessoas já me citaram, mas eu não me coloco. Como digo sempre, eu não saí da OAB para disputar eleição, embora as pessoas custem a acreditar nisso. Mas, de fato, não disputei e não estou me colocando como candidato, pois nunca tratei desse assunto com o governador nem com ninguém.

Euler de França Belém — O sr. continuará no governo? Houve notas dizendo que o sr. poderia sair.
Não, da minha parte, não existe a pretensão de deixar o governo, de forma alguma. Mas todo secretário, até pelas questões administrativas do Estado, pode deixar o governo a qualquer momento, é algo que depende exclusivamente do governador. Mas, em todas as conversas que tenho com ele, nem tocamos nesse assunto, não falamos em nada desse sentido.

Euler de França Belém — O vice-governador José Eliton (PSDB) está muito disposto a disputar o governo em 2018. É um forte candidato?
Um fortíssimo candidato, uma pessoa extremamente preparada. Eu tenho no governo uma boa proximidade com ele, conversamos quase que diariamente. Eu vejo o quanto ele conhece o Estado, o quanto entende de gestão e o quanto tem disposição. Portanto, é um ótimo e qualificadíssimo candidato.

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