“O advogado anda de cabeça baixa em Goiás. Vamos resgatar seu prestígio”

Nome mais cotado da oposição para a eleição da OAB-GO diz que a instituição vive seu pior momento no Estado, não tem transparência e precisa passar a trabalhar de fato por seus associados

 Fernando Leite/Jornal Opção

Fernando Leite/Jornal Opção

O grupo que comanda a seção goiana da Or­dem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) está fazendo “hora extra” no po­der. É o que se deduz da entrevista do advogado e professor Lúcio Flávio Siqueira de Paula, principal pré-candidato da oposição à eleição que ocorre no segundo semestre deste ano. Ele considera que o quadro é de estagnação e retrocesso, no qual a ida do ex-presidente da Ordem Henrique Tibúrcio para o governo estadual foi um agravante.

“Hoje, no cenário nacional e em Goiás, vemos uma entidade agachada ao poder. O advogado anda de cabeça baixa nos fóruns e precisamos resgatar seu prestígio e sua respeitabilidade”, afirma. Entre suas propostas estão a instituição de uma procuradoria para defesa das prerrogativas dos profissionais da advocacia, uma maior participação da base no desenvolvimento dos trabalhos da Ordem e o fortalecimento da Escola Superior de Advocacia (ESA), da qual é professor – ele ministra aulas também à Escola Superior da Magistratura (Esmeg).

Lúcio Flávio se formou pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e tem especialização em Direito Civil e mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia, ambos os cursos pela Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Nesta entrevista ao Jornal Opção, com um discurso bem articulado, ele faz críticas à falta de transparência na seccional goiana da Ordem e à falta de priorização de demandas como o reajuste dos honorários dos advogados dativos, que cumprem uma função que deveria ser da Defensoria Pública com uma remuneração muito defasada.

Elder Dias – O sr. se apresenta como pré-candidato à presidência da secional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil. O movimento da oposição está com vários nomes. O seu será levado efetivamente à inscrição de uma chapa?
Nossa situação é tranquila. Desde que iniciamos a movimentação de oposição entre as lideranças, eu sempre disse, e repito agora, que minha pré-candidatura está posta, mas jamais imposta. Meu nome está colocado à disposição do movimento de oposição, e da advocacia como um todo, como uma opção realmente, não como uma imposição. E como não é imposição, quem vai assegurar que meu nome vai caminhar para uma candidatura efetiva será o grupo, o movimento que pretende mudança na Ordem. Hoje, tudo indica que essa candidatura vai cada vez mais se consolidar, porque é um movimento crescente, com ganho de conhecimento, de legitimidade, de identificação com os colegas advogados. Mas, como não é uma imposição, isso pode mudar.

Cezar Santos – Nesse movimento inicial, o sr. já tem uma ideia mais precisa de quantas pessoas estão agregadas a esse projeto?
Difícil mensurar isso agora. Mas posso dizer que centenas de colegas estão dando apoio ao movimento.

Cezar Santos – Certamente deve haver algumas bandeiras que são caras à oposição na OAB. Quais seriam as principais de seu grupo?
A bandeira do resgate, para a advocacia, da Ordem, que talvez esteja em seu pior momento no que se refere a respeitabilidade e prestígio. A engrenagem da Justiça só funciona com advocacia, magistratura e Ministério Público, que não têm hierarquia nem submissão entre si nem internamente. Porém, o advogado hoje olha para as carreiras coirmãs e vê a magistratura se agigantar, conseguir vitórias, aumentar suas prerrogativas e ganhos; assim também ocorre com o Ministério Público. Recentemente vimos a magistratura e o Ministério Público em movimentos corporativos conseguindo até incrementar seu ganho com uma série de auxílios — e aqui não entro na discussão sobre se isso é algo legal ou não, se é constitucional ou não, moral ou imoral, o que demandaria outra discussão.

Mas o fato é que, em termos de pauta corporativa, vemos o Minis­tério Público e a magistratura se agigantando e a advocacia cada vez mais diminuída. O advogado hoje anda de cabeça baixa nos fóruns, se sentindo aquém do que um dia já se sentiu. Então, a principal bandeira que temos é o resgate do prestígio da profissão, da respeitabilidade às prerrogativas do advogado.

A segundo bandeira é de verdadeira e absoluta transparência no trato da coisa pública, porque a OAB é uma autarquia sui generis. O Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu isso, e não é por isso que ela deixou de ser pública. A “res” ali é pública e tem de ser tratada com tal. No entanto, as gestões que se sucedem há quase três décadas na OAB de Goiás a tratam como coisa privada. Tudo é muito acobertado, obscurecido, escondido, sem trato de transparência para que advocacia possa saber o que é feito com as anuidades que são recolhidas e como esse dinheiro é empregado.

Cezar Santos – Há indícios de desvios de dinheiro na OAB-GO?
Não estou sugerindo de forma alguma que possa haver desvios ou algo assim, só estou dizendo que on­de não há transparência surge o questionamento. Por isso, é importante que a OAB diga como gasta, quando gasta e com quem gasta, se licita ou não suas obras e serviços. Quais são os critérios para contratação dos próprios servidores da OAB? É o apadrinhamento? É o parentesco? É o conhecimento? São o mérito e a competência? Nada disso se sabe.

"Os advogados precisam ter uma Ordem com um enfrentamento mais adequado às mazelas do Judiciário goiano, que está à beira do caos." | Divulgaçção

“Os advogados precisam ter uma Ordem com um enfrentamento mais adequado às mazelas do Judiciário goiano, que está à beira do caos.” | Divulgaçção

Cezar Santos – Qual é a receita da OAB de Goiás?
Estima-se que a receita anual da OAB é da ordem de R$ 30 milhões somente com recolhimento de anuidade. No entanto, é administrada como se fosse o boteco da esquina, em que só o dono vai fazer o fechamento do caixa no final do dia. Isso não tem o menor cabimento. Aliás, digo mais, dentro da bandeira de transparência: uma instituição da importância da Ordem, para cobrar comportamentos republicanos do Executivo, do Legislativo e do próprio Judiciário, para poder ser a voz da sociedade, tem de ser republicana primeiramente dentro de casa. E a sociedade quer isso da OAB. Não adianta apontarmos sujeira no gramado do vizinho se não limpamos o nosso próprio. A questão da transparência é muito ampla e não se satisfaz com o que o atual presidente em mandato-tampão [Enil Henrique de Souza Filho] fez, colocando meia dúzia de planilhas no site da OAB e chamou aquilo de portal da transparência.

Elder Dias – Esse portal não satisfaz, então?
Não, porque não discrimina exatamente quais são os gastos da Ordem. Um exemplo hipotético: se a OAB vai construir o prédio de uma subseção numa cidade do interior, coloca-se no site “gastos com a subseção: R$ 3 milhões”. Primeiro: qual foi o critério para escolher aquela determinada empreiteira? Poderia ter custado R$ 1,5 milhão? A gente não sabe, talvez pudesse. Houve outra empreiteira disposta a fazer por um preço menor e com a mesma qualidade?

Elder Dias – Então o sr. diz que hoje a transparência da OAB-GO está meio opaca?
Do jeito que está, a transparência na OAB de Goiás é opaca, mostra o mínimo para esconder o máximo. Essa é a realidade. Ainda temos a questão da contratação de servidores, viagens, congressos que a OAB realiza. Como é gasto isso? Nada está no portal. Transparência é contrato por contrato, nota por nota, empenho por empenho.

Cezar Santos – O sr. está dizendo que a OAB-GO carece de um grande choque de gestão, para usar uma expressão batida?
Concordo com a expressão, apesar de não gostar de usá-la. Eu diria que é necessário muito mais um choque de princípios na OAB-GO. A história mostra — não sou historiador, mas gosto de ler sobre a história do Brasil, até porque ela explica muito sobre como chegamos até aqui — que a coisa pública no Brasil nunca foi pública de fato. Sempre grupos de interesses se apropriaram da coisa pública e a trataram como se fosse algo seu. Isso é reiterado e na OAB não está sendo diferente. A OAB foi apoderada por um determinado grupo, que faz uma dança de cadeiras há três décadas e que se sente tão confortável lá que administra a instituição como se fosse dono dela. Então, mais que choque de gestão, precisamos de um choque de princípios. Precisamos de um presidente que entenda que aquilo não é dele, mas da advocacia. E a OAB não é só da advocacia, não, é da sociedade, que não pode abrir mão de uma Ordem ativa, disposta a enfrentar até os poderes constituídos.

Elder Dias – O que a oposição da OAB goiana dá como garantia de que ela, caso chegue ao poder, não vai agir também nesse caminho do patrimonialismo, do apoderamento da instituição, como o sr. critica no comando atual da Ordem?
Considerando o processo político como um todo, talvez os gregos tenham feito essa mesma pergunta na antiguidade. A democracia é o melhor sistema que conhecemos até que se invente outro, a frase não é minha. Mas está longe da perfeição. Para que a democracia seja saudável, ela demanda alternância de poder. Onde não há alternância, isso demonstra uma democracia doente. A democracia brasileira hoje, no contexto amplo com o PT no poder, é uma democracia doente. Há eleição direta e concorrência livre, ou seja, estamos longe de uma ditadura. Porém, não conseguimos obter alternância no plano federal.

Vemos a doença da democracia brasileira quando a comparamos com outras que reputo saudáveis, como a dos Estados Unidos e a do Reino Unido. São no máximo dois mandatos para cada grupo. E isso está muito ligado também ao jeito do povo: o americano é muito mais consciente da necessidade da alternância do que o brasileiro. O inglês, da mesma forma. Aliás, o brasileiro e o goiano são adeptos da continuidade e da oligarquia; gostam da repetição, do patrimonialismo, do clientelismo.

Elder Dias – O sr. acha que, na média, o goiano é mais patrimonialista que o brasileiro?
Tenho dificuldade para afirmar isso, porque morei alguns anos em São Paulo e em Brasília; moro em Goiânia desde 1996. Então, não posso dizer que há uma média, pois não tenho essa experiência. Mas, se olharmos para Goiânia e Goiás, veremos que há uma forte tendência de que esse comportamento se replique. Como aconteceu com Iris Rezende (PMDB), hoje acontece com Marconi Perillo (PSDB) e antes havia acontecido com a família Caiado. E essa programação consciente tem se estendido à OAB. A partir do momento que um grupo se torna poderoso a ponto de se apoderar de uma instituição como a Ordem, vemos parte da advocacia, ao invés de não se resignar com isso, querer entrar no bloco. Quer estar no barco que vai ganhar. Então, nesse ponto, vejo baixo grau de idealismo e republicanismo no pensamento do goiano médio.

Qual é a garantia de que esse grupo não vai se perpetuar? Essa garantia não existe. Aliás, não há em democracia alguma. O que tem de haver é a maturidade do votante. O que posso garantir é que, se eu vier a me tornar candidato e se for eleito, não irei repetir políticas que eu reputo indevidas, como o clientelismo e essa prática do patrimonialismo.

Elder Dias – Nas outras seções da Ordem pelo Brasil existem casos de dominância de algum grupo assim por tanto tempo como em Goiás?
Existe uma questão importante a ser destacada: até 1994, as eleições da Ordem se davam por nomes e não por chapa “batida”. Então, o candidato poderia concorrer a qualquer cargo. Assim era muito mais democrático, o que permitia, inclusive, que a OAB fosse formada por representantes mais ou menos como ocorre nas Assembleias ou na Câmara dos Deputados, com integrantes da situação e da oposição. Desde 1994, o novo estatuto da Ordem decidiu que a votação iria se dar no presidente. Se eleito, toda a chapa seria eleita. Esse modelo eleitoral da OAB é pouco democrático, pois facilita a perpetuação de grupos.

Elder Dias – E esse modelo de eleição foi instituído nacionalmente?
Sim. E algo que nós, da oposição, discutimos é que nossos conselheiros federais deverão levar ao Conselho Federal da OAB a discussão desse modelo, que me parece muito longe do ideal.

Cezar Santos – Ex-presidentes da OAB dizem que o grupo que está no poder é permeável, pois absorveu também pessoas que eram da oposição. Isso procede?
Não.

Cezar Santos – Mas é fato.
Fato porque, “mutatis mutandis”, é o modelo de presidencialismo de cooptação, um modelo muito parecido com o que vivemos hoje: o que estende as benesses do Estado aos que rezarem na mesma cartilha. Então, é bem verdade que o grupo da situação absorveu ex-opositores, mas absorveu para anular a oposição. Tanto que nos últimos 15 anos de política da OAB – e esse é um detalhe que apenas quem acompanha a política da Ordem sabe – as principais lideranças da oposição foram cooptadas pela situação. É quase um canibalismo. E isso não é democrático, pois a oposição não consegue fazer com que suas lideranças galvanizar a confiança da advocacia. Acho isso um traço pernicioso da forma de fazer política.

Elder Dias – Na prática, qual é a maior queixa dos advogados? Qual o gargalo do ofício?
Partindo da premissa de que a advocacia de Goiás é heterogênea – às vezes os interesses dos advogados de Goiânia são diferentes dos de Rio Verde, de Posse ou de Minaçu –, eu diria que o advogado se sente hoje abandonado pela Ordem. Como falei no começo, ele olha para as carreiras coirmãs e vê a magistratura e o Ministério Público se agigantando. E então olha também para a gestão da OAB administrando em benefício próprio e de costas para a grande maioria dos advogados. Então, o advogado se sente órfão. Órfão quando vai ao Fórum, o juiz não o recebe e ele não tem a quem recorrer; órfão quando o processo dele está parado, sem despacho, e ele não pode recorrer a ninguém. Ele olha para a OAB e não se sente representado ou defendido por ela.

Os advogados precisam ter uma Ordem com um enfrentamento mais adequado às mazelas do Judiciário goiano, que está à beira do caos. É preciso que o presidente da OAB parta para o questionamento, por exemplo, de um presidente do Tribunal de Justiça. Não estou falando em brigar, mas em um diálogo republicano de cobrança, pois o nosso cliente, o jurisdicionado, paga caro por um serviço péssimo. A verdade é que o advogado hoje olha para tudo isso e se sente abandonado.

Um tema que está dentro disso é a advocacia dativa, que é uma parte importante principalmente para o advogado do interior, que presta uma espécie de defensoria pública, e o Estado precisa remunerá-lo com os honorários dativos, a tão falada UHD [unidade de honorário dativo], que não é reajustada em Goiás há mais de 12 ou 13 anos. O ex-presidente da OAB-GO Henrique Tibúrcio, na última eleição, chegou a publicar na revista da Ordem que tinha acabado de assinar com o governador do Estado o reajuste e o pagamento da UHD, mas nada aconteceu.

Ao fim de um processo como um divórcio, o juiz arbitra dois UHDs. Não estamos falando de advogados que têm R$ 50 mil para receber, mas de advogados que querem, nesse caso, 160 reais por um serviço que ele prestou há seis ou sete anos. Agora, às vésperas de um novo pleito eleitoral, a situação arrola novamente a questão da UHD. É um filme velho que vem se repetindo.

Elder Dias – A UHD de valor baixíssimo acaba gerando um problema social, porque o advogado não vai entrar de cabeça em uma situação se ele não tiver algum incentivo para isso. O sr. considera essa falta de reajuste uma questão de falta de prioridade ao tema?
Eu gosto muito de, às vezes, fazer uma imagem das coisas para compreendê-las melhor. Nós já tivemos épocas em que a OAB foi altiva, respeitada de verdade e ouvida. Ela foi abaixando a cabeça, curvando as costas e, hoje, coitada, está de cócoras. Uma Ordem agachada não consegue emplacar nenhuma de suas pautas corporativas. Essa é uma questão que demandaria um enfrentamento competente, dedicado, junto aos poderes constituídos, notadamente o Executivo. Mas, para isso, tem de querer assumir desgaste. É um desgaste político, com o gestor da ocasião e com o Legislativo, pois isso demanda vontade de alterar lei, de ajustar. Tem também o escalonamento, que envolve desembolso do Tesouro estadual e não é prioridade do governo do Estado.

Ao mesmo tempo, a OAB-GO não se coloca como vocalizadora des­sa questão, assim a sociedade não sabe do assunto. Ela só fica sa­bendo quando recebe um serviço, eventualmente, não prestado a contento, pois o advogado não se sente remunerado nem reconhecido na prestação do serviço. Então, sim, é uma falta de vontade de enfrentar o tema.

Elder Dias – Por outro lado, o Estado não implanta de fato a defensoria pública. Fala-se, fala-se, fala-se, mas a coisa não anda. Quer dizer, dos dois lados a população acaba sendo prejudicada. Daí, voltamos à mesma coisa, vivendo no mesmo ciclo, sem ter alternância de poder, tanto do lado do Estado, quanto da OAB também. É uma retroalimentação negativa.
Sim. É um círculo vicioso. Ainda assim, penso que, no sistema da Justiça, por exemplo, está passando da hora de a OAB-GO se posicionar e vocalizar que certos problemas não são da sociedade, mas sim do poder, porque dinheiro existe – afinal, pagamos uma carga tributária compatível à que se paga na Alema­nha, mas com um retorno de serviço público baixíssimo. Olhan­do para Goiás, pagamos, salvo engano, a segunda custa judicial mais alta do País. Mas estamos longe de ter a se­gunda ou a primeira melhor Justiça do País. Existe defensoria pública instituída na maioria dos Estados da Federação, que não passam por um momento de saúde financeira nem muito melhor nem muito pior do que a do Estado de Goiás.

Quem tem que implantar a defensoria? O Estado de Goiás. O problema é dele. A OAB-GO tem de dizer que a Constituição está sendo descumprida. A função da Ordem não é acarinhar qualquer governante, mas exigir que a Constituição seja cumprida. No Estatuto da Ordem está escrito que é função institucional da OAB garantir e fazer cumprir a Constitui­ção, defender o Estado democrático de direito. Então, vamos verbalizar, cobrar, conscientizar a sociedade. A defensoria precisa ser instaurada em Goiás. A UHD precisa ser reajustada, os valores têm de ser pagos e quem tem o mandato de presidência da OAB tem de enfrentar essas pautas e assumir os desgastes inerentes a um cargo desses. Não dá para passar pela presidência da OAB em brancas nuvens, sem enfrentar essas questões. Quem o faz, está prestando um desserviço para a democracia e para a sociedade.

“Macalé rasgou a fantasia das contas da OAB”
Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

Cezar Santos – O grupo que está no comando da OAB-GO apregoou certa ênfase a obras físicas, ao patrimônio físico. Houve uma priorização a esse aspecto, em detrimento das prerrogativas?
Houve uma opção que a advocacia entendeu como certa durante algum tempo, porque elegeu o grupo que escolheu esse modelo, que priorizou construir o CEL [Centro de Cultura, Esporte e Lazer da Advocacia de Goiás] da OAB e sedes em várias subseções. Como você disse, investiram em obras físicas. Mas hoje a Ordem e a advocacia precisam muito mais de atuação e defesa da profissão e muito menos de prédios. Não precisamos de mais nenhum tijolo erguido; precisamos, sim, de mais disposição para defender as prerrogativas da advocacia.

Portanto, eu tenho um pensamento – que, no futuro, se converterá em uma proposta – que é sobre uma das reclamações com que nos deparamos mais: a reiterada violação das prerrogativas do advogado por todo tipo de autoridade pública. O advogado, principalmente o que está no interior, se sente extremamente incomodado de representar a autoridade que viola suas prerrogativas, pois essa é a mesma autoridade que vai julgar o processo dele amanhã. É o mesmo juiz, o mesmo delegado, o mesmo promotor. O advogado sente falta da OAB-GO fazer essa defesa.

Faço uma cogitação: como se defende uma prerrogativa, atualmente, dentro da OAB? Existe uma comissão de defesa das prerrogativas. Mas como funciona? Advogados doam seu tempo para defender as prerrogativas dos colegas, em uma espécie de “pro bono” [trabalho voluntário]. Mas o que acontece? Esses advogados, para defender as prerrogativas de outro colega –– e eu aplaudo e admiro os que o fazem ––, têm os mesmos problemas, pois, quando algum deles vai a uma vara cível ou criminal em Goiânia ou no interior para defender as prerrogativas do colega, ele sabe que as autoridades vão em algum momento apreciar os processos dele, também. Então, fica tudo igual e empatado. Precisamos – aliás, está passando da hora – de termos uma procuradoria de defesa das prerrogativas: contratar advogados, mediante concurso público – pois o princípio republicano é regedor de todo pensamento para nossa gestão – advogados que ficaram encarregados tão somente de defender prerrogativas.

Eles receberão salário compatível com a dignidade do cargo, pago pela OAB-GO – pois uma instituição que recebe R$ 30 milhões por ano tem condições de pagar bem uma procuradoria desse nível – e quem que for contratado, esse “procurador de prerrogativas”, fica automaticamente impedido de exercer advocacia própria. O objetivo é exatamente afastar qualquer temor de desagradar a juiz, promotor, desembargador ou ministro, qualquer que seja. A profissão dele, assim como a do juiz é julgar e a do Ministério Público é tutelar o direito coletivo, será defender, profissionalmente as prerrogativas dos advogados. Não há dúvidas de que a defesa das prerrogativas experimentaria um salto qualitativo monstruoso com essa ideia relativamente simples.

Cezar Santos – Em algum Estado funciona algo assim?
Que eu conheça, não.

Elder Dias – Então, essa é uma ideia originalmente sua?
De nosso grupo. Isso nasceu das discussões que tivemos.

Elder Dias – Isso já foi colocado em pauta em algum pleito da OAB-GO?
Isso foi colocado em 2009 e em 2012, sempre pela oposição. É uma ideia que coloquei em 2009 – quando comecei a participar mais na linha de frente no movimento de oposição – partindo de um grupo de advogados que, já insatisfeito com o andamento das coisas, resolveu propor algo diferente para advocacia. Portanto, nada mais é que o resultado de um amadurecimento de muito tempo.

Elder Dias – De certo modo, isso poderá influenciar também na celeridade dos processos.
Não há dúvida, pois, a partir do momento em que se tem uma procuradoria de defesa das prorrogativas, pode-se “fiscalizar” melhor o serviço jurisdicional. Juízes têm metas a cumprir, prazos a cumprir, uma produtividade “x” a efetivar, os processos não podem ficar inconclusos mais do que cem dias, o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] já estipulou essa meta. Mas existe hoje muito receio, muitos dedos em se cobrar pela prestação de um serviço que, como eu já disse, é muito caro, embora essencial à população. Só que, a partir do momento em que desacreditarmos da Justiça, estaremos a um passo da barbárie, cada um vai querer fazer justiça com as próprias mãos.

Cezar Santos – Como o sr. vê o trabalho da OAB em relação à reforma política, com a comissão que foi instituída e o resultado do trabalho levado ao Congresso?
A verdade é que a reforma política, ao cabo, não saiu. Essa é a grande realidade. Mas a OAB, focando em seu conselho federal, teve uma participação ativa, decente, consentânea ao histórico da Ordem. Ela se uniu às outras entidades civis, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outras, e propôs um modelo ao Parlamento. Um modelo que, embora longe do ideal, avançava em vários pontos, por exemplo, com a proibição do financiamento privado de campanha por pessoa jurídica, com uma adoção quase que integral do financiamento público, com a tentativa de alteração do modelo proporcional. A OAB encampou por seu conselho federal essas propostas. Mas vimos que, infelizmente, por mais que uma instituição ou várias instituições da sociedade civil se proponham a pautar o Congresso, o que prevalece é a vontade dos parlamentares e dos grupos que representam. A coisa não vingou. Critico a atuação institucional da Ordem em outros temas, mas não neste.

Cezar Santos — Antes, entidades nacionais como ABI [Associação Brasileira de Imprensa] e OAB se manifestavam contra corrupção. Atualmente estão silentes, diria até “agachadas” em relação ao governo do PT, não fazem nenhuma crítica à corrupção que praticamente foi institucionalizada no governo federal. A OAB-SP até quer impedir o juiz Sergio Moro de usar documentos apreendidos no departamento jurídico da empreiteira Odebrecht, cujo lobista é Lula da Silva. Como o sr. vê esse quadro?
Vejo com preocupação e o coloco em um plano bastante amplo. Já tivemos uma OAB muito mais altiva. A Ordem foi instituída, por incrível que pareça, no Estado Novo, sob o governo de Getúlio Vargas, ou seja, num regime de exceção. E já nesse período houve atuação crítica, durante o Estado Novo, como a defesa de Luís Carlos Prestes [líder e nome histórico do Partido Comu­nista no Brasil] por Sobral Pinto [jurista e membro do Conselho Federal da OAB por vários mandatos], por exemplo. Depois, vimos a OAB se insurgir contra o regime de exceção de 1964. Vimos a OAB em 1984 en­campar as Diretas Já. Vimos a OAB em 1992 encampar o movimento do impeachment do presidente Fernan­do Collor. Isso tudo só aconteceu na história porque a OAB sempre se manteve independente dos poderes e das forças políticas da ocasião.

Sobral Pinto era independente, tanto que era um conservador que se colocou em risco de prisão para defender um comunista. Ele defendia a democracia a liberdade de expressão e as liberdades individuais. Mas o que vemos atualmente de 2001 para cá? Um crescente mecanismo de aparelhamento de todas as instituições estatais e paraestatais. Infelizmente a OAB, tanto no plano estadual quanto no federal, não está ficando fora desse vício. Uma das bandeiras que temos é a independência, outra é a do suprapartidarismo. Não tem como a OAB ficar fora da política, é impossível. Uma instituição incumbida de defender a Constituição é naturalmente política, mas tem de ser suprapartidária, sem coloração de partido, para a defesa dos princípios constitucionais. Ela precisa estar fora do jogo político de ocasião.

Infelizmente não é o que vemos acontecer hoje. Aqui em nossa seccional talvez tenhamos observado, neste último triênio, o maior grau de subserviência que a Ordem já teve em relação a um poder político de plantão.

Advogado Luiz Flávio Siqueira em entrevista aos editores Elder Dias e Cezar Santos: “Somos profissionais liberais, não extraímos nosso sustento do poder público; queremos garantir a respeitabilidade da profissão” | Fernando Leite/Jornal Opção

Advogado Luiz Flávio Siqueira em entrevista aos editores Elder Dias e Cezar Santos: “Somos profissionais liberais, não extraímos nosso sustento do poder público; queremos garantir a respeitabilidade da profissão” | Fernando Leite/Jornal Opção

Cezar Santos — A ida do ex-presidente Henrique Tibúrcio para o governo culmina esse processo?
Acho que é a fotografia (enfático). Respeito a posição dele, inclusive o admiro pessoalmente. Mas, como presidente da Ordem, ele não poderia ter feito isso. Deveria ter cumprido seu mandato de maneira independente, aguardar um pouco, para depois, então, aceitar ir para o governo.

Elder Dias — Deveria ter passado por uma espécie de quarentena?
Seria importante. Com sua saída para o governo, ele diminuiu a OAB. Ser presidente da OAB é muito mais nobre do que um cargo numa secretaria de Estado, um cargo demissível. Então, abrir mão da presidência da OAB para assumir uma secretaria de Estado diminui a Ordem. Passa para a sociedade uma mensagem muito ruim, de que a sociedade não pode contar com a Ordem porque ela está submissa a um poder político de plantão.

Elder Dias — Como o sr. avaliou a saída do vice de Henrique Tibúrcio na OAB-GO Sebastião Macalé, que “chutou o balde” com o processo de substituição dele na presidência?
Acho que Macalé está para a Ordem assim como para o mensalão esteve Roberto Jefferson [político presidente do PTB que denunciou um esquema de compra de parlamentares pelo governo]. Ele veio a público dizer o que disse e expor para advocacia a realidade das contas da Ordem porque foi desatendido em seus interesses – que inclusive, digo, eram legítimos. Se ele serviu para ser vice em dois mandatos, por que não serviria para presidente também? Mas isso não atenderia os “donos do poder”, usando uma expressão de Raimundo Faoro [historiador], que, inclusive, foi um dos presidentes da histórica OAB.

Contrariado em seus interesses, que considerei legítimos, Macalé veio a público e rasgou a fantasia. Expôs a realidade das contas da Ordem, que deveriam, aliás, estar expostas no site, como já dissemos. Conquanto a motivação de Macalé não fosse pura, ele acabou prestando um bom serviço à advocacia ao escancarar a questão do endividamento da Ordem, que era guardada a sete chaves e pegou todos de surpresa. Se havia uma coisa que o grupo da situação vendia muito bem era a de que ninguém administrava a Ordem tão bem quanto eles.

A partir do momento em que a dívida vem à tona, a questão fica exposta. A perplexidade tomou conta. Como à época não tínhamos nenhum dado de transparência, tive uma ideia que só sairia da cabeça de um advogado: peguei meu motorista do escritório e pedi para que ele fosse a todas as ruas em que houvesse construções da OAB. Pedi então para que ele pegasse todos os endereços e fosse ao cartório de registro de imóveis pegar as certidões referentes desses bens, para que eu pudesse ver a situação do patrimônio da Ordem. Quando ficaram prontas as certidões – as tenho todas em meu escritório –, pude ter certa noção do grau de comprometimento. Claro que um banco que empreste R$ 1 milhão ou R$ 3 milhões para uma instituição como a Ordem quer uma garantia. E a melhor garantia que existe é uma garantia real: os prédios da Ordem estão garantindo dívidas milionárias, sim, e isso está provado, com a garantia mais gravosa que juridicamente existe, que é a alienação fiduciária.

Elder Dias — Então a OAB-GO pode ficar sem seus prédios?
Teoricamente sim, mas espero que não. Espero que consigamos salvá-los antes.

Elder Dias — Neste quadro, talvez seja o melhor momento que a oposição tem para ocupar o poder na OAB em todos esses anos. É assim que vocês estão interpretando?
O momento é mais do que de ocasião. Em minha percepção, é o momento de encerramento de um ciclo. Na verdade, o ciclo da OAB Forte se encerrou desde o último mandato de Henrique Tibúrcio. Tanto que este último mandato dele não foi um “não mandato”. Nestes últimos três anos, a OAB Forte foi meio que um cadáver insepulto que andou perambulando por aí. O ciclo já se encerrou lá atrás. Só que em 2012 a advocacia não estava conscientizada de que o ciclo já tinha se esgotado. Agora, em 2015, acho que isso está muito claro. A sensação de cansaço, de esgotamento com o modelo, é óbvia. É excelente oportunidade, não para a oposição tomar o poder, mas para advocacia eleger um novo modelo de administração muito mais do que dos prédios, mas um modelo de administração da profissão, da instituição, da Ordem. É um excelente momento, sim.

Cezar Santos – Essa oposição vai abrir canais para uma participação dos advogados?
Essa será a principal de nossas marcas à frente da OAB. Temos como premissa também uma Ordem verdadeiramente participativa, não uma instituição gerida por três ou seis pessoas. Queremos uma OAB em que os advogados se sintam identificados com ela, construtores de uma nova realidade. Hoje, a OAB é tudo, menos isso. Há um pequeno núcleo que manda e alguns que orbitam em torno dele para dar suporte, sustentação, para esse poder. É algo muito pouco democrático e que queremos mudar. A OAB-GO precisa estar muito mais próxima de seus advogados.

Elder Dias – Como se daria esse processo de participação ativa da base, na prática?
Tudo começa a partir de agora. Precisamos nos tornar mais próximos de todas as formas, tanto do advogado da capital como do advogado do interior. A OAB-GO precisa se fazer presente sempre, não apenas em época de eleição, não apenas lançando pedra fundamental de construção. É preciso estar presente com essa Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, que vamos instituir; com a realização de cursos que levem à ampliação de competências dos advogados das subseções. É claro que é importante que os advogados tenham lazer, que tenham um CEL em boas condições para levar sua família, mas, mais importante do que isso, é o desenvolvimento de suas competências, porque é assim que o advogado vai poder ter um melhor escritório, crescer em seu ofício e ganhar mais com ele.

A OAB-GO tem um braço educacional, chamado Escola Superior de Advocacia (ESA). Sinto-me particularmente confortável para falar desse assunto, porque pertenço ao meio acadêmico, dou aulas há 13 anos e sei da força que a educação tem na mudança do status de vida de qualquer pessoa. Mas hoje a ESA é um braço atrofiado da Ordem, por falta de uso ou por mau uso, porque até isso é trabalhado de forma eleitoreira, para levar às comarcas do interior os potenciais futuros candidatos do grupo da situação para terem mídia e visibilidade. Só que a Escola é algo muito além disso. Precisamos reinventá-la, trazendo cursos de qualidade, não apenas aulas em teleconferência. Isso é importante, mas é insuficiente. Em minha experiência como professor, vejo que não há nada melhor do que o presencial, o olho no olho, sanar a dúvida do aluno naquele momento. Então, a Procura­doria de Defesa das Prerrogativas , a atuação maior da diretoria da OAB-GO, a revitalização da ESA, tudo isso se constituirá em uma presença maior diante dos advogados.

Elder Dias – Ao dizer que a ad­vocacia está “ficando para trás” em relação a benefícios que a magistratura e o Ministério Público têm conseguido, não deixa margem para uma má interpretação, a de que a ad­vocacia também quer privilégios? Se um juiz da Sué­cia, que vai de bicicleta para o tribunal, observa as benesses que tem um colega seu do Brasil, fica de cabelo em pé.
Precisamos separar as coisas. A comparação entre um juiz na Suécia e um juiz no Brasil, em termos de nível de ganho, conduz a uma conclusão absolutamente falsa. Se é verdade que um juiz sueco ganha bem menos do que o brasileiro, é verdade também que o Estado sueco retorna para aquele juiz uma qualidade de prestação de serviços muito maior do que o nosso Estado proporciona para seu magistrado.

Na Suécia, o juiz pode ir de bicicleta para o trabalho porque pode morar perto do trabalho, tem estrutura viária e segurança pública compatíveis com esse tipo de exposição. Isso não ocorre no Brasil, onde parte do subsídio que o juiz ganha tem de ser empregado para que seu filho estude em uma escola particular, para que tenha uma moradia adequada e segura em relação a seu nível de responsabilidade e exposição. Vi uma reportagem sobre esse tema e não gosto da comparação, porque compara coisas incomparáveis. É simplista, mistura as coisas.

Em segundo lugar, esquece-se que, sobre seu subsídio, o juiz paga 27,5% de Imposto de Renda retido na fonte, mais 13% de contribuição previdenciária. Já são 40% de retenção, sem qualquer outra. Se pensarmos no subsídio bruto e o que se percebe na realidade, em termos líquidos, há uma grande diferença. Se um magistrado não ganha mal, está longe de ganhar excepcionalmente bem. Pode ter uma vida digna, mas sem grandes luxos.

Agora, uma segunda questão: como o cidadão Lúcio Flávio – não o advogado – vê os diversos auxílios, para moradia, alimentação, livros? Vejo com maus olhos, por uma razão: o magistrado recebe o que chamamos de subsídio, uma retribuição que o Estado dá a determinadas carreiras e que traz, como conceito inerente, o fato de não poder ter nenhum penduricalho. Então, a partir do momento em que se criam penduricalhos como esses, burla-se uma norma constitucional. Ou seja, não é nem questão de imoralidade, mas em inconstitucionalidade mesmo.

Como alguém que atua na corporação – e é importante que a sociedade tenha suas corporações e cada um defenda seus interesses –, eu vejo como pauta legítima. Isso porque é garantia da magistratura e do Ministério Público a atualização de seus vencimentos, mas o governo não a aplica. Troca-se uma ilegalidade por outra, na realidade.

Uma terceira questão é que, quando falo de uma pauta corporativa da advocacia, isso é algo bem menos complexo do que isso. Primeira­mente, porque o advogado é um profissional liberal, que não extrai seu sustento do poder público. Basica­mente, quem paga nosso sustento é o cidadão ou a empresa, com seus honorários. Ou seja, não penduramos nenhum gancho na Viúva. O que queremos é garantir é a respeitabilidade da profissão, que as prerrogativas do estatuto da Ordem sejam cumpridas. Isso é algo que, efetivamente, não interessa só ao advogado: interessa sobretudo ao cidadão, já que as prerrogativas servem para defender quem é preso ilegalmente, quem é colocado numa cela de forma indigna, quem não pode se avistar com seu advogado. Então, as prerrogativas do advogado – o direito de ser recebido pelo juiz a qualquer hora, o direito de ser inviolável em suas palavras, o direito de ingressar em qualquer repartição e de se avistar com seu cliente em sigilo – são, na realidade, direito do cidadão, porque protege o que está na Constituição. A partir do momento em que temos uma seccional da Ordem que falha, que se coloca de cócoras, isso fragiliza não só a profissão, mas a cidadania.

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Vinicius Maciel

Não creio que o advogado individualmente considerado possa levantar usa cabeça pelo motivo de ter uma entidade de classe respeitada,pois não é apenas isso. A bem da verdade, o que fará um advogado levantar a cabeça, é ser individualmente respeitado, tendo seus anos de estudo refletidos no sucesso de sua carreira. Todos os candidatos para a OAB/GO deveriam entender que isoladamente somos como folhas ao vento, e que nenhum desses pretensos representantes reúnem preocupações com o advogado, repito, individualmente considerado!!

Caio Maior

“Respeito ao advogado” – a cada um e a todos – abordado pelo candidato Lúcio Flávio significa ‘respeito às prerrogativas do advogado’. Este é o ponto. E a sua proposta apresenta uma solução, objetivamente. Transcrevo suas palavras: “Precisamos – aliás, está passando da hora – de termos uma procuradoria de defesa das prerrogativas: contratar advogados, mediante concurso público – pois o princípio republicano é regedor de todo pensamento para nossa gestão – advogados que ficarão encarregados tão somente de defender prerrogativas.” Proposta republicana. Simples assim.

Elaine Noleto

Boa entrevista. Acredito que a Advocacia Goiana precisa da alternância de poder como instrumento de transformação da verdadeira democracia que conforme Norberto Bobio tem suas “promessas não cumpridas” tais como a permanência das oligarquias. No caso da OAB de Goiás é latente que não há meritocracia na escolha para direção da entidade mas sim o coronelismo e a transferência da familiocracia na sucessão de cargos e funções. Sem demérito à competência de muitos desses assim beneficiados. Outra discussão é o papel da Mulher na OAB de Goiás e do Brasil. A Ordem não é só omissa nesse assunto, mas machista… Leia mais