“Estão passando para a população brasileira que a Previdência vai resolver todos os problemas que o País tem”

Senador diz que primeiro semestre no Congresso foi muito produtivo, com pautas destravadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, mas que o Executivo tem um problema muito maior do que o sistema de aposentadorias: a dívida pública

Vanderlan Cardoso - Foto Fábio Costa Jornal Opção editada

Senador Vanderlan Cardoso (PP) | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Em sua primeira experiência como senador, Vanderlan Cardoso (PP) assumiu a presidência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da Casa. Com uma pauta de 219 projetos parados na CCT, o trabalho de fevereiro a julho foi o de destravar as propostas, com escolha dos relatores e voltar a fazer os textos tramitarem no Senado.

Um dos representantes de Goiás no Congresso, o pepista vê que muita coisa pode melhorar, principalmente se o governo se comunicar mais com seus líderes e enviar os projetos de interesse do Executivo com mais tempo de análise, não em cima da hora de serem votados. E alerta que o País tem questões muito mais graves do que a Previdência Social para resolver. “O maior problema que temos é a dívida pública.”

Augusto Diniz – Como foram os primeiros seis meses no Senado? A impressão que o sr. tinha de como era o trabalho parlamentar no Congresso mudou muito?
É uma experiência muito gratificante porque temos a oportunidade de ser produtivos. Imaginei que tudo demoraria mais a caminhar. Não sei se tive a sorte de fazer parte de uma renovação muito grande, mas todos que chegaram ao Senado estão com muita vontade de apresentar resultado. As coisas têm fluído.

A comissão que presido [Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática] está entre as que mais têm se destacado na Casa. De todas as comissões, a nossa é a que representa mais resultado. Estou muito satisfeito. Se não estivéssemos apresentando resultado, talvez estaria um pouco desanimado. Mas o fruto do trabalho tem sido muito bom. A cada dia que passa estou mais animado por poder cumprir nosso papel no Senado.

Rodrigo Hirose – Quais são os resultados?
Nos últimos 20 anos, os cem primeiros dias do plenário do Senado tiveram o melhor resultado em aprovação de projetos e trabalho. Nas comissões ocorreu o mesmo com o volume de projetos que foram aprovados. O trabalho da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática, que é bem extenso, representou 29% da produção das 16 comissões no primeiro semestre. Tivemos projetos importantes que chegaram ao Senado, até mesmo Medidas Provisórias.

Muitas MPs chegaram ao Senado em cima da hora de serem votadas. Em alguns casos, o Senado teve de esperar a votação na Câmara para avaliar Medidas Provisórias que estavam em seu último dia de validade. Votamos projeto de lei para que o Senado tenha pelo menos 30 dias para fazer a avaliação, que exista um prazo definido de permanência de uma Medida Provisória em uma comissão. Isso nos dará mais condições de discutir as MPs.

As emendas individuais e de bancada hoje são impositivas, o que melhora a chegada dos recursos, com menos burocracia e sem pressão do Executivo, voltados para Estados e municípios. Só as emendas de bancada giram em torno de R$ 300 milhões. E podem chegar em 2021 e 2022 a R$ 400 milhões. Será decidido pela bancada quais obras do Estado e dos municípios receberão os recursos.

O Senado não tem segurado projeto. Todos que chegam nós temos votado. Alguns retornam à Câmara por aprovação de emendas. Também vemos a produtividade da Câmara. As duas Casas têm dado agilidade muito grande. Há casos de projetos que estavam parados há 12 anos.

Quando assumi a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, a quantidade de projetos parados era de 219. Um projeto importante, como o PLC 79/2016, que dá condição para que a empresas de telecomunicação invistam, estava parado na comissão. Hoje as empresas não fazem investimento porque a concessão é do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando usava-se muito o telefone fixo. Hoje ninguém usa mais telefone fixo nem orelhão. A concessão vence em 2025.

As empresas têm de investir em uma banda larga mais rápida, com tecnologia 4G, nos Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que ainda utilizam muito o 2G, 3G e oferecem serviços de telefonia muito ruim. É um projeto que estava parado há três anos na Comissão de Ciência e Tecnologia. Todos as 219 voltaram a tramitar, foram designados relatores. Há um esforço para que o PLC 79/2016 seja votado antes do recesso. São bilhões de reais envolvidos. A previsão é de que haja uma modernização em um setor que tem convivido com o atraso em relação ao resto do mundo.

Apresentei um projeto na área do audiovisual, o PL 3832/2019. Hoje quem produz conteúdo não pode distribuir. Só no Brasil é assim. Temos empresas querem investir no País, trazer recursos, gerar emprego e renda, como a Fox, Warner e Sky. Quando a AT&T comprou a Sky, para continuar no Brasil e ter condição de distribuir o conteúdo produzido no País, a empresa teria de vender a Sky. É como está nossa legislação hoje. É uma proposta simples, com três artigos, que pretende reorganizar o setor para que possamos receber mais investimentos e tenhamos regras claras. Senão ninguém vai investir no nosso País porque está tudo amarrado.

Euler de França Belém – Como fica a regra dos limite de 30% das ações de uma empresa nas mãos de estrangeiros?
No PLC 79, a regra é de que possa ter 100% da empresa.

Euler de França Belém – Como um investidor de outro país vem para o Brasil comprar 30% de uma empresa?
Não vem. Projetos que tratam desse assunto têm tramitado com mais agilidade. O projeto que eu apresentei passará primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos e a de Ciência e Tecnologia, da qual sou presidente. Temos condições de escolher o relator e fazer com que o parecer seja emitido com menor prazo possível para que a chegada e votação no plenário seja mais ágil.

Há casos de senadores que apresentam projetos e abandonam a proposta. Se não for feito um acompanhamento, ver com quem está a relatoria do projeto e pedir agilidade na análise, a proposta para na comissão. Muitas vezes nem relator é escolhido, como foi o caso do PCL 79 e todos os 219 projetos que estavam parados na CCT. Hoje não tem nenhum. Todas propostas que chegam à comissão – a maioria delas tem trabalhado desta forma – são designados relatores.

Augusto Diniz – A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado realizou no primeiro semestre uma audiência pública sobre a tecnologia 5G no Brasil. Qual é a situação da implantação no País?
Muito distante. 5G é uma tecnologia muito cara e exige que sejam feita muitas modificações. Nos Estados das regiões Sul e Sudeste, algumas localidades têm condições de receber o 5G por contarem com infraestrutura melhor. Mas temos de ser realistas. Primeiro precisamos levar o 4G para as regiões que já deveriam contar com a tecnologia.

Quando foi feita a concessão pelo governo Fernando Henrique Cardoso, foram criados o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Os fundos receberiam um valor de cada serviço realizado no setor. São fundos destinados a melhorar a internet nas escolas e a banda larga dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O governo utilizou os recursos para fazer superávit primário. São fundos que têm hoje R$ 30 bilhões. No papel. O governo já pegou o dinheiro.

O PL 79 cria um fundo para destinar recursos a serem aplicados na melhoria da banda larga e a telefonia nos Estados menos desenvolvidos que o governo não pode utilizar o dinheiro para fazer superávit primário, pagar juros da dívida ou qualquer outra destinação. Tem de ser destinado ao que realmente foi destinado quando o fundo for criado.

Um exemplo é o FCO [Fundo de Financiamento do Centro-Oeste], que foi criado para fomentar a geração de emprego e renda nos Estados do Centro-Oeste. O FCO é destinado às cooperativas, ao agronegócio, microempresas, serviços. Para uma série de atividades. Recentemente vimos o governador Ronaldo Caiado (DEM) querem 30%  do fundo. Não é simples assim. É preciso fazer uma série de mudanças, o que deve ocorrer por meio de projeto de lei ou Medida Provisória, para que se tenha acesso as recursos do FCO.

É muito difícil porque o Estado também tem de ter nota, o que impossibilita Goiás a fazer mais empréstimos.

Marcos Araken – O que o sr. acha do pleito do governador?
É um absurdo. Isso não pode acontecer. É um recurso utilizado para gerar emprego. E é o emprego que gera imposto para que o governo pague as despesas do Estado. Não podemos pegar parte do FCO para cobrir déficit do Estado. Os recursos do FCO têm de aumentar, não diminuir.

Augusto Diniz – Houve a justificativa de que seria para investir em infraestrutura. Mesmo assim, não caberia o pedido do Estado?
Infraestrutura? O Estado está com o déficit grande. Qual infraestrutura? O Estado usaria para melhorar as rodovias? Temos casos de empresas que está há cinco anos na espera da liberação do recursos. Alguns desistiram. Se o governo tiver acesso ao recurso do FCO, como ficam as empresas? Temos casos de cooperativas de arranjos produtivos locais que dependem dos financiamentos.

Em Inhumas, o ex-prefeito Abelardo Vaz (PP) fez o arranjo produtivo local da confecção de enxovais, que hoje é o segundo do Brasil. Os galpões foram construídos com recursos do FCO via Banco do Brasil. Mais de 2 mil postos de trabalho são gerados com pouco recurso.

“O governo está perdido. A articulação continua muito ruim”

Vanderlan Cardoso cineminha 2 - Fotos Fábio Costa Jornal Opção

“Como era de interesse do governo voltar o Coaf para o Ministério da Justiça, que chegasse ao Senado com no mínimo 15 dias de tramitação a MP” | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Augusto Diniz – O sr. citou os projetos parados no Senado. As Medidas Provisórias que o governo enviou ao Congresso no primeiro semestre atrapalharam a tramitação de outras propostas na Casa?
Com certeza. Fica aquela tensão. O governo sem articulação nenhuma. Se tivesse articulação na Câmara, uma Medida Provisória chegaria ao Senado com no mínimo três dias. Nos recusamos a aprovar algumas MPs porque não dava tempo de analisar o texto. Não me sinto confortável em votar uma proposta se não tenho certeza do que estou analisando. Muita coisa é complexa.

Tivemos alguns desconfortos. O caso do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] é um deles. A defesa e orientação do governo era de que ficasse com o ministro Sergio Moro no Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Eu já tinha colocado nas minhas redes sociais minha posição de defesa da permanência do Coaf com o ministro Moro.

Um dia antes houve manifestação no País com apoio do presidente. Uma das pautas da manifestação era a manutenção do Coaf com o ministro Sergio Moro. Como a MP venceria na semana seguinte, não daria mais tempo de votar a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça. A pedido do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e dos ministros Sergio Moro e Paulo Guedes (Economia), uma carta foi enviada ao Senado para que o Coaf voltasse ao Ministério da Economia, o que deixou muitos senadores constrangidos. Inclusive eu.

Se o Senado retornasse o Coaf para o ministro Moro, a MP teria de voltar a ser analisada na Câmara. Caso o Senado não aprovasse a Medida Provisória sem fazer alterações, a MP venceria e a estrutura ministerial voltaria a ser a do governo Michel Temer (MDB), com 28 ministério. A pedido do presidente e do ministro Sergio Moro, que um dia antes apoiaram as manifestações nas ruas, o Senado aprovou da forma como a MP foi aprovada na Câmara.

Ficamos desconfortáveis. Isso mostra que o governo não tem articulação. A situação deveria ter sido verificada bem antes. Como era de interesse do governo voltar o Coaf para o Ministério da Justiça, que chegasse ao Senado com no mínimo 15 dias de tramitação a MP. Se houvesse a necessidade de alteração, daria tempo de devolver a proposta para a Câmara analisar. Note que o governo está perdido. A articulação continua muito ruim.

Euler de França Belém – Por que a articulação do governo está ruim?
Falta diálogo. O governo manda uma matéria, mas não há discussão. É tudo de última hora. E no Congresso os projetos precisam ser discutidos.

Euler de França Belém – Quem é face visível pela articulação?
No Senado, o líder do governo é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é um bom articulador.

Euler de França Belém – Quem do governo se comunica mais com os senadores? Seria o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni?
Fernando Bezerra. Nunca tive uma conversa com Onyx depois de eleito. Se me perguntar qual articulação o ministro da Casa Civil faz, eu não sei. Com o Senado não tem.

Augusto Diniz – O ministro Onyx atuou na eleição do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) para presidente da Casa.
Onyx articulou bem para a eleição do Davi Alcolumbre.

Augusto Diniz – Mas depois como ficou a atuação do ministro?
Depois, ao menos comigo e outros senadores, não houve conversa com os parlamentares. O ministro Onyx não conversa com ninguém.

Euler de França Belém – Qual o motivo de uma articulação tão ruim?
Há uma falha do governo ao enviar os projetos sem um tempo humanamente possível para orientar o líder no Senado sobre como a discussão deve ser conduzida. O que vemos hoje é o líder do governo desorientado apagando incêndio. E o senador Fernando Bezerra é um articulador, um político que tem um conhecimento muito grande da Casa, que sabe dialogar. Mas chegam projetos do governo que nem o líder sabe. Está complicado.

Geralmente a reunião dos líderes é feita antes da sessão no plenário. E muitas vezes projetos do governo são discutidos na reunião porque chegam para serem votados no mesmo dia.

Euler de França Belém – O sr. atribui essa situação a amadorismo ou desprezo ao Legislativo?
Acredito que as duas coisas. Um certo amadorismo e um desprezo pelo Legislativo. O governo trabalha muito as redes sociais e joga muito a culpa no Congresso. “Se não aprovar, a culpa é dos deputados e senadores.” Não é por aí. Falta diálogo. Não é o toma lá, dá cá, a velha política. Não vejo nada disso no Senado. O que os senadores querem é diálogo e mais tempo para discutir os projetos. Sugeri ao presidente que fossem retirados dois ou três projetos porque a maioria dos senadores não se sentia confortável em votar. E foram retirados. Precisamos de prazo para discutir.

Augusto Diniz – Dada a falta de presença ou articulação do governo no Senado, os parlamentares têm tomado o protagonismo ou há uma espera para que o Executivo comece a agir?
Se vocês observarem, tanto o Senado quanto a Câmara têm feito sua própria pauta. As falas dos presidentes Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre mostram o que tem ocorrido. Enquanto o governo não sabe o que fazer e continua só a jogar a conta para o Congresso, vamos adotar uma pauta positiva para o País. Temos de 20 a 30 projetos escolhidos, inclusive o PLC 79/2016 e o PL 3832/2019, que ajudarão a alavancar o País nas áreas de telecomunicações, de distribuição e geração de conteúdo, geração de emprego e renda para que o dinheiro de fora venha para o Brasil com regras claras.

O Congresso não vai ficar mais apenas na rede social e apenas discutir. Todo dia é uma bomba que o Executivo joga na Casa. Não aceitamos mais essa situação, nem o presidente Davi ou o presidente Maia.

“A Reforma da Previdência não pode acontecer sem os Estados e os municípios”

Vanderlan Cardoso cineminha - Fotos Fábio Costa Jornal Opção

Fotos: Fábio Costa/Jornal Opção

Augusto Diniz – O Senado aguarda a chegada da PEC da Reforma da Previdência como a salvação da economia do País?
Estão passando para a população brasileira que a Previdência vai resolver todos os males e problemas que o País tem só com a aprovação da reforma. Não é isso. O maior problema que temos – me aprofundei muito na questão – é a dívida pública.

 

Euler de França Belém – Ainda sobre a Previdência, como o sr. vê a retirada de Estados e municípios da reforma?
A Previdência é uma das questões que precisa ser resolvida no País. Primeiro a dívida pública, depois a Reforma Tributária e em terceiro lugar a Reforma da Previdência. A Reforma da Previdência não pode acontecer sem os Estados e os municípios. Depois os Estados terão dificuldade para aprovar.

Temos distorções em alguns Estados. Em Goiás, o caso dos militares tem uma diferença de alíquota que pode ser resolvida depois da aprovação da Reforma da Previdência com uma lei estadual. Goiás já tem a segunda maior alíquota do Brasil para os militares, que é de 14,25%. Goiás só fica atrás de Rondônia. Na reforma, a alíquota é 7,5%.

O Estado de Goiás tem hoje pouco mais de R$ 200 milhões de déficit mensal na Previdência. Se isso acontecer desse jeito, para o Estado é prejudicial porque os militares representam muito. Inclusive o governador, que era contra há um tempo, hoje é favorável porque existe saída. Os Estados que entendem que não é possível adequar sabem que existe solução. Defendo que os Estados e municípios façam parte da Reforma da Previdência.

Euler de França Belém – É grande a possibilidade de reinclusão dos Estados e municípios na Reforma da Previdência?
Acredito que a Câmara consertará essa questão antes de enviar a PEC ao Senado. Se a Câmara não fizer, o Senado fará. Pode ter certeza disso. Pode atrasar um pouco porque haverá necessidade de retornar a Reforma da Previdência para a Câmara. Mas será um atraso de uma semana a dez dias na aprovação. Mas é melhor que se resolva.

Euler de França Belém – Vamos voltar à questão da dívida pública, que o sr. disse ser grave. Representa quanto no PIB brasileiro?
Se aproxima dos 90%. Deve chegar a 98% do PIB até o fim do ano. O Produto Interno Bruto não vai crescer. Tínhamos um PIB que fechou 2018 em R$ 6,8 trilhões. A previsão para este ano começou em crescimento de 3%, caiu para 2%, chegou a 1%. Se nada for feito, chegará ao fim do ano negativo. Teremos algo próximo dos mesmos R$ 6,8 trilhões.

A dívida já ultrapassou os R$ 6 trilhões. Até dezembro de 2018, a dívida pública brasileira estava em R$ 5,5 trilhões. Em 2008, a dívida era de R$ 1,7 trilhões. De 2008 a 2018, pagamos R$ 1,8 trilhão de juros da dívida. Por isso digo que o problema não é a Previdência. E mostro em números. Querem que eu mude de ideia? Me apresentem números.

O Banco Central remunera hoje aos bancos do dinheiro que dorme na conta dos correntistas, e não o compulsório. Os bancos têm de informar ao Banco Central quanto fica por dia. E o Banco Central os remunera por isso. A desculpa dada é de que precisam da informação para conter a inflação. Quanto o Banco Central pagou nos últimos dez anos só dos juros diários as bancos? 99,99% da população brasileira não sabe. Isso é caixa preta.

Agora, através de uma audiência pública que eu pedi na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, levamos representantes do Banco Central para explicar essa situação. Nos últimos dez anos, foram pagos R$ 797 bilhões só de juros diários aos bancos. Qual é o tamanho da economia que a Reforma da Previdência trará?

Precisamos pegar os R$ 797 bilhões corrigidos, o que passa de R$ 1 trilhão, valor inicialmente previsto de economia com a reforma pelo governo. Só aqui já ultrapassa a Reforma da Previdência, que ajudará a corrigir algumas distorções. Mas não é o problema. O problema é a dívida pública, o que ainda se paga aos bancos.

Por que o Guedes, no momento em que assumiu o Ministério da Economia, disse que a partir de então o Banco Central não remunera mais os bancos? Os bancos pegam o dinheiro precisam colocar no mercado. Foram liberados R$ 116 bilhões do compulsório para empréstimos. Os outros juros continuam a ser pagos. Quando o banco joga o dinheiro dos empréstimos no mercado os juros abaixam. Com juros mais baixos, vem a geração de emprego e renda, que vai para a indústria, serviços.

Por que o banco forçará a emprestar se já recebe sem ter perda nenhuma, garantida pelo governo?

Marcos Araken – Não seria o medo de disparar a inflação?
Vem a história da inflação porque tivemos um histórico inflacionário que comprometia a economia. Vivi todos os planos econômicos que você puder imaginar. Desde o Plano Bresser, Sarney, confisco de poupança, inflação de 80%. O amadurecimento veio com o Plano Real há 25 anos. Não podemos mais ouvir banqueiro dizer que a remuneração ocorre para conter a inflação. Tem o mesmo efeito de dizer que não podemos pegar parte dos US$ 400 bilhões em reserva e pagar dívida.

Você sabe dizer onde está o dinheiro da reserva? Temos US$ 400 bilhões de reserva. 80% está em letras do Tesouro americano. Os outros 20% estão emprestados para bancos europeus e americanos. O Tesouro americano paga 1,17% ao ano em juros para o Brasil. O governo dos Estados Unidos pega dinheiro brasileiro a 1,17% e empresta no país com juros de 5% a 6% para gerar emprego dentro do território americano.

Agora que a Selic [taxa básica de juros] abaixou para 6,5%, pagamos no Brasil de 8% a 9% de juros. Fora os acertos contábeis que estamos auditando junto à equipe do governo. Nós emprestamos dinheiro a 1,17% e chegamos a pagar juros de 16%. Por isso que a dívida está tão grande. O que defendo – e muitos defendem nossa tese – é que parte dos recursos que temos sejam usados para abaixar o tamanho da dívida.

O dinheiro que será deixado de usar com pagamento de juros passará a ser utilizado na economia. E será utilizado no programa Minha Casa Minha Vida, na indústria, comércio, agronegócio, serviços e na pequena empresa com juros subsidiados, como é no Japão e nos Estados Unidos, se a destinação for a geração de emprego e renda. O Brasil deve ter hoje algo que varia entre 86% e 88% na relação dívida versus PIB.

Quando realizamos a audiência pública com a diretoria do Banco Central, Tribunal de Contas da União e outras autoridades, discutimos a situação da dívida pública. Defendi durante a audiência que dívida pode ser benéfica quando é contraída para crescer. Foram citados por outro parlamentar a situação do Japão e dos Estados Unidos. O Japão tem 200% de dívida em relação ao PIB. Nos Estados Unidos, a dívida pública é um pouco superior a 100% do Produto Interno Bruto.

Qual a diferença dos Estados Unidos e do Japão para o Brasil? Os dois países fazem dívida para realizar investimentos. Nós fazemos dívida para arrolar a dívida, pagar juros e nada é feito de investimento. Dos R$ 248 bilhões de crédito suplementar que o governo pediu autorização ao Congresso, não tem um real para investimento.

Augusto Diniz – Só para pagar custeio.
Grande parte da dívida do Japão é com a população japonesa. Para forçar o povo a gastar, o dinheiro guardado é taxado. A pessoa deixa 100 ienes guardados, no final do ano cai para 98 ienes.

“As empresas estão fechando, quebrando, pedindo falência. O desemprego tem aumentado. Só ver a quantidade de pessoas que está vivendo de bico”

Vanderlan Cardoso - Foto Fábio Costa Jornal Opção 1 editada

Senador Vanderlan Cardoso em entrevista aos jornalistas Euler de França Belém, Marcos Araken, Augusto Diniz, Rafael Oliveira e Rodrigo Hirose: “Não acredito que dê 0,82% o crescimento do PIB” | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Augusto Diniz – A conta fica ainda mais preocupante quando vemos o resultado do relatório Focus, do Banco Central, com previsão rebaixada pela 19ª vez no ano de crescimento do PIB em 0,82%?
Não acredito que dê 0,82% o crescimento do PIB. A maioria destas pessoas não tem andado o País como eu. Não estão vendo o que está acontecendo.

Augusto Diniz – E o que está acontecendo?
As empresas estão fechando, quebrando, pedindo falência. O desemprego tem aumentado. Só ver a quantidade de pessoas que está vivendo de bico. Faça as contas. É anunciado que temos 13,2 milhões de desempregados. Olha que mentira. Quem vive de bico está empregado? Um bico aqui, outro ali. Quantas pessoas estão nessa situação?

Augusto Diniz – Mas o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] não considera apenas os empregos com carteira assinada?
Mas quem está vivendo de bico está desempregado e deveria estar na conta do IBGE.

Rodrigo Hirose – Temos também os desalentados.
É preciso colocar mais 28 milhões de pessoas na conta, que vai para 41 milhões. É a realidade que estamos vendo. Estava na nossa fábrica na Bahia. Quando cheguei me chamou a atenção ver senhoras com sombrinhas em frente à portaria. Isso era de manhã. Quando deu 1 hora da tarde, fui ao refeitório almoçar. Elas estavam lá, as quatro mulheres com as sombrinhas. Fora o pessoal que estava mais cedo e já tinha ido embora.

Aquilo me incomodou e fui lá. Perguntei o nome delas e disse que tinha reparado que estavam desde cedo na porta da fábrica. E estava muito quente. “Vocês já almoçaram?” Elas responderam que não. Levei-as para almoçar no refeitório da indústria. “Reparei que você estão desde cedo aqui.” Foi quando disseram que vão todo dia há mais de um mês. Mais de 30 dias.

Olhei para o segurança, que me contou que há mais de 30 dias as mulheres chegavam cedo e ficavam até tarde na porta da fábrica. Chamei o pessoal do RH e perguntei: “Como e que faz? Não temos vaga para esta multidão de gente que vem para cá”. Da outra vez, me chamou a atenção porque abrimos cerca de 80 vagas. A fila de pessoas interessadas dava volta praticamente em toda a rua do distrito. Isso é desumano!

As pessoas que fazem a previsão de crescimento do PIB não estão andando e vendo a realidade do País. Muitas autoridades estão fingindo que o Brasil está em uma boa situação. O País está derretendo.

Euler de França Belém – O que o governo ou o Senado podem fazer para ajudar a melhorar a economia?
As pautas positivas.

Euler de França Belém – E no caso da dívida pública?
Está em discussão. Trouxemos para o Senado, e muitos senadores abraçaram a proposta, inclusive Álvaro Dias (Podemos-PR). O sr. Guedes, que nunca falava da dívida pública, depois que fiz o requerimento e a audiência pública na CAE foi aprovada, no dia seguinte o ministro deu uma declaração que o segundo maior problema do País é a dívida pública. O segundo? É o primeiro.

Um dia antes da audiência pública, há três semanas, a repercussão foi grande. Trouxe os números no meu pronunciamento. Meu interesse é discutir os números. No dia da audiência, 32 senadores estavam na Comissão de Assuntos Econômicos. Começou às  horas e acabou por volta de 14 horas. As autoridades ficaram acuadas, principalmente do Banco Central.

Como fui o autor do requerimento, presidi a audiência pública, que era conjunta da CCT e da CAE. O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, me pediu para presidir a audiência. Como os senadores bombardearam as autoridades de perguntas, a maioria dos questionamentos que faria outros parlamentares fizeram aos integrantes do Banco Central, TCU e outros órgãos. Só fiz uma pergunta no final.

Perguntei a um dos diretores presentes qual era o valor da dívida e quanto o Brasil tem de reserva em dólar. Foi quando o diretor informou “perto de US$ 400 bilhões”. “O sr. pode me informar onde está o dinheiro da reserva?” O diretor mostrou o gráfico no computador, com mais de 80% em letras do Tesouro americano. “O sr. pode me mostrar os juros?” 1,17%. “E o restante?” O diretor do TCU informou que estão em bancos europeus e americanos.

“O sr. pode me informar se são bancos que têm operação no Brasil?” E a resposta foi “acho que tem, pode ser”. O diretor dessa área do Banco Central não sabe aonde nosso dinheiro vai, para quem e se são bancos que têm operação no País. Só fiz essa pergunta porque já sei a resposta. São bancos que pegam nosso dinheiro a 1,17% de juros e emprestam no Brasil em instituições da iniciativa privada a juros para pessoa física, como cartão de crédito, acima dos 10%.

A sugestão que dei na audiência é que usemos US$ 300 bilhões do total da reserva e guardemos US$ 100 bilhões com especulação ou outro investimento. Até 2005, só tínhamos US$ 50 bilhões de reserva.

“Não temos emprego, dinheiro, a dívida aumenta com pagamento de muitos juros e o Brasil tem reserva aplicada de graça”

Vanderlan Cardoso - Foto Fábio Costa Jornal Opção 20 editada

“No Brasil há a mentalidade de que imposto alto representa mais arrecadação. E não é verdade. O imposto alto inibe o consumo” | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Rodrigo Hirose – Senador, a reserva não é usada para que o País não fique tão vulnerável às crises econômicas?
Isso é o que eles falam. Mas não temos emprego, dinheiro, a dívida aumenta com pagamento de muitos juros e o Brasil tem dinheiro aplicado de graça. Ter reserva é bom, desde que não deva. A reserva fora tem de pagar juros maiores do que o que gastamos com juros da dívida. Estamos pagando juros dez a 15 vezes maiores do que o dinheiro que damos a preço de banana.

Está igual à história dos índios. Os índios ianomâmis, uapixanas, macuxis – minha mulher é macuxi – estão em cima do ouro, do diamante, da cassiterita, da bauxita, mas não podem explorar. Eles estão passando fome. O mesmo acontece conosco. Estamos com uma montanha de dinheiro, pagando um absurdo e devendo um monte. Não podemos pegar da reserva para pagar nossa dívida. A previsão é que a dívida pública chegue a 100% do PIB até o fim do ano. Pode até ultrapassar o total do PIB.

O Brasil tem reservas indígenas nas quais o índio não pode explorar muitas vezes nem o plantio em escala comercial. Precisam registrar que foi produzido em uma fazenda vizinha para poder vender no nome da propriedade rural.

Marcos Araken – O ministro Paulo Guedes estaria preparando uma série de medidas para reaquecer a economia. Guedes disse que são medidas que ainda não foram tomadas para não desestimular a aprovação da Reforma da Previdência. O sr. tem informações sobre quais seriam as medidas do Ministério da Economia?
Existe, por exemplo, uma promessa de abaixar o preço do gás natural em 50% para reduzir o custo das indústrias. O GLP consumido no botijão de gás é outro tipo. De que forma isso seria feito? Grande parte do preço do gás vem de impostos. Se não abaixar os impostos estaduais, como haverá redução de 50% no preço do gás? Não existe isso.

O grande problema do gás, combustíveis e energia chama-se imposto. A maioria dos impostos é estadual. Um litro de gasolina sai da refinaria hoje em torno de R$ 1,80 e bate quase R$ 5 na bomba. A depender do Estado, 57% do preço da gasolina é imposto federal e estadual, de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] a Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico].

Anunciam que o valor do gás cairá em 50%. Mas não dizem como, quando, de onde virá o gás. Os Estados foram chamados para conversar sobre a redução do ICMS de 30% para 12% ou 10%? O imposto será zerado para ter um gás barato e aumentar a oferta de empregos? O que vejo é jogar para a plateia. É preciso ser prático, procurar os Estados e anunciar que a negociação com os governos estaduais resultou em um percentual de redução no preço do gás. Temos gás no País sendo jogado fora, só precisamos fazer o refino, que é algo que não entendo como é feita a compressão para o transporte se não for por duto.

Houve uma descoberta recente de reserva de gás que é uma das maiores do mundo – em águas profundas na costa do Sergipe. Pode ser isso mesmo? Pode. Mas é algo a médio e longo prazo. A curto prazo, o que foi feito? Seis meses. Anunciaram a venda de nove refinarias para abaixar o preço do combustível. Será apenas uma mudança do monopólio de estatal para privado. O preço do combustível é baseado em imposto.

Rafael Oliveira – Os Estados não têm conseguido pagar nem a folha dos servidores.
Justamente. Não adianta jogar para a plateia. Vamos vender nove refinarias? Isso está mal explicado. O que vai adiantar? Tem cabimento um litro de gasolina sair da refinaria de Paulínea (SP) a R$ 1,80 e chegar na bomba a quase R$ 5? O que vai ser resolvido com a venda das refinarias? Teremos a troca do monopólio.

Alguns governadores estão abaixando os impostos. O governador de São Paulo [João Doria (PSDB-SP)] abaixou o imposto do querosene de aviação de 25% para 12%. O resultado foi o aumento assustador da receita. Quando houve a redução do imposto, inicialmente 600 novos voos e novos postos de trabalho foram abertos.

O governador do Rio [Wilson Witzel (PSC-RJ)] abaixou o imposto do álcool de 30% para 22%. E me informou que reduzirá ainda mais, porque o resultado foi positivo. No Brasil há a mentalidade de que imposto alto representa mais arrecadação. E não é verdade. O imposto alto inibe o consumo. É preciso se buscar um imposto justo.

Rodrigo Hirose – Como fica a discussão da Reforma Tributária? Qual seria o modelo necessária?
O assunto já está em discussão. Inicialmente seria realizada uma reforma somente nos impostos federais. Mas já há uma defesa na Câmara, por parte do presidente Rodrigo Maia, baseado na proposta do economista Bernard Appy.

Vi uma entrevista do Appy na GloboNews. Foi a primeira que vi alguém falar de Reforma Tributária que me convencesse. O tipo de reforma, a compensação dos Estados em desenvolvimento, como funcionaria. No dia seguinte, pedi para marcar uma reunião com o economista. Appy me atendeu na semana seguinte, quando foi a Brasília.

A reforma proposta é a de que o imposto seja pago no consumo, como nos Estados Unidos. O Estado produtor que exporta, como é o caso de Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, pode entrar em desvantagem a princípio. Perguntei ao Appy o que estava sendo pensado para Estados como Goiás. Não temos consumidor. São 7 milhões de habitantes. Produzimos aqui, mas dependemos da Bahia, Minas Gerais e São Paulo para consumir.

Appy explicou que haveria uma compensação durante alguns anos para Estados que sofrerão perdas. Com esta condição a Reforma Tributária tem condição de ser aprovada. Na proposta anterior, não havia compensação. Ninguém chegou em um acordo. Dessa forma, veremos uma reforma com dez anos para que os governos façam os ajustes das despesas de acordo com a arrecadação.

“Queriam resolver o problema do governo federal com o imposto único e largar os Estados na guerra fiscal”

Vanderlan Cardoso - Foto Fábio Costa Jornal Opção 2 editada

“O governador está hoje em uma situação tão crítica que o déficit da Previdência estadual chega a R$ 200 milhões por mês” | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Augusto Diniz – A discussão do ministro Paulo Guedes sobre a criação do imposto único, que foi anunciada antes de o governo Bolsonaro assumir, é uma proposta viável?
É a mesma que o economista Bernard Appy defende. A que o ministro Paulo Guedes defendia e conseguiu avançar no debate foi o imposto único para os tributos federais. O que não funcionaria. Os Estados ficariam de fora. Queriam resolver o problema do governo federal e largar os Estados na guerra fiscal que existe em todo o País.

Augusto Diniz – Como o sr. vê a questão dos incentivos fiscais?
Quando falamos em incentivo fiscal, precisamos ver qual tipo de incentivo existe para determinados setores no Estado de Goiás. Tem o incentivo fiscal normal que foi feito há muitos anos e alavancou o Estado, que foram os programa Produzir e Fomentar. É o incentivo que eu defino como dos mortais, que pagam imposto, geram emprego e renda, é o que existe para 99,90% das empresas em Goiás.

E existe o incentivo concedido para poucos, os privilegiados, acima do Produzir e do Fomentar junto com créditos outorgados. Há casos de créditos outorgados em que a transferência de dinheiro do Estado para empresas foi legalizada pela Assembleia Legislativa. É uma questão muito complexa.

A CPI dos Incentivos Fiscais está errada. Deveria ser CPI dos Créditos Outorgados que foram concedidos a determinadas empresas, sabendo que há alguns créditos outorgados concedidos a certas empresas que são normais. O que não pode é dar 98% de incentivo a uma empresa e também dar direito a creditar do ICMS compras. A depender do ramo empresarial, haverá 5% a 7% de sobra em crédito.

Na mesma lei, houve autorização para venda dos créditos para outra empresa que paga imposto. É algo muito complexo. Alguns setores ajudaram a afundar o Estado de Goiás. São empresas que têm bilhões em créditos que foram usados dessa maneira. Temos umas 15 empresas que afundaram o Estado.

Marcos Araken – Incentivo fiscal sem crédito outorgado é sadio para a economia?
Temos incentivos fiscais considerados normais, que são os 73% do Produzir e os 70% do Fomentar. Por exemplo, uma empresa se instalará em um município e o Estado tem de instalar energia elétrica. O Estado não tinha dinheiro. Quanto fica a obra para instalar a energia? Vamos supor que custe R$ 2 milhões. O Estado concede um crédito outorgado à empresa no valor de R$ 2 milhões para abater no ICMS que o negócio irá arrecadar. Isso é normal.

O que foi feito em alguns casos é diferente. Foi concedido 98%, quando o previsto em lei seria 73%, com autorização de venda da sobra do ICMS para outra empresa que pagava imposto. Denunciei a situação em 2010 e 2014 nas campanha eleitorais. Critico essas ilegalidades há tempo. Em um debate no ano de 2010 na Rádio Sagres, que foi realizado na Câmara Municipal, disse que isso não era crédito, mas roubo. Está roubando o cidadão, a saúde. Está roubando tudo.

Rodrigo Hirose – O sr. disse que alguns dos incentivos concedidos ajudaram a afundar o Estado. Como o sr. avalia a forma com que o governador Ronaldo Caiado tem lidado com a situação econômica do Estado, com a busca da inclusão no FCO, Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e Plano Mansueto? Caiado tem acertado ao tratar a questão econômica?
Quando se tira e não coloca, chega um momento em que a situação estoura, mais cedo ou mais tarde. É o que aconteceu com o Estado. Goiás tinha alguns bens que poderiam ser vendidos. E foram vendidos para cobrir gastos excessivos feitos ao longos dos anos, além dos incentivos concedidos a algumas empresas fora da previsão legal. Chegou em um ponto no qual não há mais nada para vender ou negociar.

Estamos em um momento de crise no qual o Estado está com a nota muito ruim e não tem acesso a mais financiamentos. O governador está hoje em uma situação tão crítica que o déficit da Previdência estadual chega a R$ 200 milhões por mês. A conta não fecha em vários setores. Não tem dinheiro para recuperar as rodovias, nem mesmo para tapar buraco. Chegou a um momento em onde o governador vê uma luzinha no final do túnel, mesmo sabendo que será muito difícil ter acesso àquele recurso, Caiado tem ido atrás.

Foi assim quando houve a negociação com a equipe econômica do governo federal para conseguir um empréstimo que não se tornou realidade. A lei que foi aprovada na Assembleia é tão danosa para qualquer Estado porque engessa a administração. O primeiro Regime de Recuperação Fiscal a ser aprovado foi no governo Temer para o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Só o Rio de Janeiro entrou, mas já saiu.

O Rio de Janeiro entrou, ficou engessado e saiu do RRF. Ainda não li a lei que foi aprovada, mas é praticamente o mesmo regime que foi aprovado nos outros Estados. O paciente está na UTI. Vamos buscar remédio de todo lugar para prolongar a dor do paciente? E não está conseguindo remédio eficaz ao menos para barrar o câncer. E a doença é grande, está crescendo cada dia mais. Com o projeto que foi aprovado, o Estado pode ficar tão engessado que corre o risco de travar ainda mais a economia goiana.

É uma análise que deve ser feita com mais tranquilidade. Sei que a situação é ruim. O governado não tem tido tranquilidade. Agora Caiado está com a caneta na mão, tem o bônus, mas o ônus vem por meio dos encargos, a folha, a dívida. O governador fez uma apresentação para a bancada federal na semana passada. Eu já tinha alguns dos números que Caiado apresentou. Além dos R$ 200 milhões de dívida da Previdência, R$ 150 milhões são pagos de juros da dívida e outros R$ 130 milhões com obrigações que saem do caixa todo mês.

Só nisso são R$ 480 milhões comprometidos todos mês. Ainda tem uma parte do 13º salário do ano passado e da folha de dezembro. A conta não fecha.

Rafael Oliveira – Já há uma definição em quais áreas serão aplicadas as emendas de bancada?
Ainda não nos reunimos para decidir a aplicação das emendas. Defendo que resolvamos a questão do anel viário de Goiânia. Temos algumas rodovias que faltam poucos quilômetros para serem concluídas. Precisamos usar parte dos recursos para ajudar os municípios. Há pontes que precisam ser feitas em muitos municípios.

O prefeito de Arenópolis [Ovarci Vilela Faria (MDB)] esteve comigo há poucos dias e disse que a prefeitura não tem um caminhão coletor de lixo. Parte das emendas precisa ser destinada para fazer os aterros sanitários. Os municípios necessitam de ajuda. Ninguém cumpriu o que foi determinado por lei, tanto que a exigência foi prorrogada. Temos de destinar à aquisição de máquinas, obras prioritárias, aos arranjos produtivos locais. Eu mesmo destinarei emendas parlamentares aos arranjos produtivos.

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