Valentina Jungmann: “Essa é a grande preocupação do atual governador Daniel Vilela: combater o feminicídio em Goiás”

O combate ao feminicídio deve ocupar espaço central em um eventual próximo governo de Daniel Vilela (MDB). É o que afirma Valentina Jungmann, que integra a Gerência de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, vinculada à Superintendência da Mulher da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), e participa das discussões para a elaboração de um plano voltado à área.

Advogada, mestre e doutora em Direito pela PUC-SP, Valentina construiu parte da trajetória profissional entre a advocacia, o serviço público e a docência. Foi procuradora do Estado de Goiás, professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), e das Pontifícias Universidades Católicas de Goiás (PUC Goiás) e São Paulo (PUC-SP), além de ter ocupado a vice-presidência da OAB-GO e duas cadeiras como conselheira federal da Ordem. Também presidiu a Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) por dois mandatos e foi a primeira mulher a disputar a presidência da OAB-GO.

Agora à frente da Gerência de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, ela afirma que já apresentou a Daniel propostas para ampliar a atuação do Estado. Segundo Valentina, o governador fala em “erradicação” do feminicídio e pretende fazer de Goiás uma referência no enfrentamento a esse tipo de crime. Entre as medidas discutidas estão o fortalecimento das redes municipais de proteção, a ampliação de casas de acolhida, a criação de protocolos integrados, o monitoramento de agressores e uma maior participação feminina nos espaços de decisão do governo.

Em entrevista ao Jornal Opção, Valentina também defende a criação de uma secretaria estadual específica para as mulheres, rebate críticas direcionadas ao governo sobre os índices de violência e questiona propostas apresentadas como resposta ao problema. Ao comentar iniciativas que facilitariam o acesso de mulheres a armas, avalia que a medida pode ser pouco eficaz e até aumentar os riscos enfrentados pelas vítimas.

Ao longo da conversa, ela aborda ainda os limites das medidas protetivas, a dependência financeira que dificulta o rompimento de relacionamentos abusivos, o atendimento nas delegacias, o papel da saúde e o avanço de discursos misóginos nas redes sociais. Para Valentina, enfrentar a violência exige uma atuação que ultrapasse a segurança pública e envolva educação, saúde, Justiça e políticas de autonomia para as mulheres.

Ton Paulo — Como a senhora enxerga o aumento do feminicídio e da violência contra a mulher, não apenas em Goiás, mas no Brasil? O que está sendo feito para dirimir e prevenir esse tipo de crime?

O Ministério da Segurança Pública apresentou alguns dados referentes a 2025 e, quando a gente olha apenas para o feminicídio, vê que, no Brasil, ele não decresceu. O índice é sempre alarmante. Em Goiás, não é diferente.

Um fato que me chamou muito a atenção foi aquele crime vicário que aconteceu em Itumbiara. Esse crime acabou acarretando, como um efeito de epidemia, outros casos de feminicídio naquele município.

E por que eu estou abordando isso? Porque a violência contra a mulher age como se fosse realmente uma epidemia. Rapidamente, acontece um caso impactante, e aquilo acaba influenciando, inspirando outros homens violentos a cometerem outras agressões.

Esse é um problema muito sério, complexo e multidisciplinar. Envolve não só aspectos relacionados aos direitos humanos das mulheres, mas também questões de segurança pública, saúde pública e educação da sociedade.

Para combater esse crime inaceitável, nós temos que atuar em várias frentes, com o apoio não só das autoridades públicas, mas também da sociedade.

João Paulo Alexandre — Como podemos começar a combater a violência contra a mulher antes que o caso chegue à polícia ou evolua para uma agressão mais grave?

Essa é uma pergunta muito importante porque, muitas vezes, nós não reconhecemos a violência quando ela se inicia, principalmente quando falamos da violência doméstica e familiar, que decorre de um relacionamento amoroso.

No primeiro ato que representa uma violência, seja uma agressão verbal, um empurrão ou um puxão de cabelo, a mulher já deve ficar atenta. Já foi demonstrado que a violência, em regra, não se inicia pelo feminicídio, pela morte da mulher, mas por pequenos sinais. E a tendência é que esses sinais se agravem.

Para combater esse crime inaceitável, nós temos que atuar em várias frentes, com o apoio não só das autoridades públicas, mas também da sociedade

Em um primeiro momento, acredito que nós tenhamos que informar mais as mulheres sobre todas as espécies de violência das quais elas são vítimas. Estamos falando aqui da violência talvez mais grave, que é a violência física e que pode levar à morte. Essa realmente é a grande preocupação do atual governador Daniel Vilela (MDB). Acredito que essa será a tônica da administração de Daniel Vilela agora e em um eventual novo governo: combater o feminicídio no Estado de Goiás.

Para isso, vamos começar divulgando mais, para as mulheres e para a sociedade, as várias espécies de violência praticadas contra elas, desde uma simples ameaça até a violência digital e a violência política. Todos esses são sinais que podem levar a mulher a ter problemas, inclusive psicológicos e de saúde. Temos que combater, eu diria, com muita precisão, desde o início de um ato de violência e, sem dúvida nenhuma, divulgar também os canais para denunciar essa violência.

Nem todas sabem que, diante de uma emergência, de um perigo iminente, é preciso buscar o apoio pelo 190, da Polícia Militar e do Batalhão Maria da Penha, principalmente quando se trata de violação de medida protetiva.

Estamos falando de estancar essa violência desde o momento em que ela se inicia, mas também de endurecer em relação às medidas protetivas e, principalmente, de reforçar o acompanhamento e a vigilância desse agressor contra o qual já existe uma medida protetiva de urgência deferida.

Ton Paulo — Mais de 80% dos casos de feminicídio acontecem dentro de casa, um ambiente de difícil alcance preventivo para o Estado. O que pode ser feito para evitar esses crimes?

Realmente, essa é uma grande questão que temos que enfrentar. A maioria dos feminicídios acontece naquele lugar que deveria ser o mais seguro para a mulher: dentro do seu lar, da sua residência. Acredito que nós tenhamos que atuar com inteligência, com a ajuda da tecnologia e da inteligência artificial.

Vou lembrar que o governador Daniel Vilela encaminhou à Assembleia Legislativa (Alego) um projeto de lei em relação àquele agressor que tentou praticar feminicídio, por exemplo, e contra o qual a mulher obteve uma medida protetiva. Essa lei foi aprovada. A ideia é que, definida a medida protetiva, havendo indícios de que essa violência pode se agravar ou até mesmo de que essa ordem judicial pode ser desrespeitada, descumprida, esse homem faça uso de tornozeleira para que seja acompanhado.

Estamos mudando um pouco o foco do que a gente sempre teve, que era a mulher, às vezes com aquele botão de segurança. Quando ela identificava que o agressor estava próximo de sua residência, acionava aquele botão, que é um aplicativo de comunicação direta com a Polícia Militar, por meio do qual ela pode, inclusive, interagir com a corporação. A polícia aciona a viatura mais próxima e presta atendimento à mulher.

Acredito que essa será a tônica da administração de Daniel Vilela agora e em um eventual novo governo: combater o feminicídio no Estado de Goiás

Mas a ideia do governador, e acredito que seja uma ideia interessante e inteligente, é não só ter o foco na vítima, mas também manter a vigilância sobre o agressor. Ele precisa ser monitorado pela segurança pública, pela Polícia Militar, por meio dessa tecnologia.

Também é importante que todos aqueles atores da rede de proteção às mulheres atuem de forma conjunta e harmoniosa. Quem solicita a utilização dessas tornozeleiras, por exemplo, no caso de alguma agressão contra a mulher, diante de uma medida protetiva, é o próprio agente policial ou o Ministério Público.

Acredito que deveria ser praxe, diante de qualquer indício de que essa violência pode continuar, não obstante essa proteção legal, que é uma ordem judicial para que aquele agressor não se aproxime da mulher, adotar medidas de monitoramento. Nessas hipóteses, é realmente conveniente que esse agressor seja observado de perto pela Polícia Militar. Deveria ser a regra quando se vislumbrar alguma possibilidade de que esse crime já praticado se agrave e acabe acarretando um feminicídio.

Penso que os magistrados também terão que, talvez, repensar a distância que fixam nessas medidas protetivas, que, em regra, mesmo em cidades grandes como Rio Verde e Mineiros, é de 200 a 300 metros. É uma distância pequena para que a polícia, muitas vezes, consiga se deslocar e chegar antes que o crime aconteça.

É um problema tão complexo que até mesmo uma proteção maior, quando a mulher já tem uma medida protetiva, vai depender não só da lei, mas também dos atores que atuam nessa rede de proteção, como a própria Polícia Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Giovanna Campos — A sociedade tem observado que todas essas medidas que você mencionou parecem não ser suficientes. Há situações em que as providências parecem ser tomadas apenas quando ocorre o feminicídio. Em alguns casos, a mulher possui medida protetiva, há registros de agressões e, ainda assim, o agressor permanece solto. O que falta para que esse agressor seja preso antes que a violência evolua a ponto de a vítima perder a vida?

Em Goiás, vamos registrar que todos aqueles homens que praticaram feminicídio estão presos. Há uma investigação, uma priorização nessa investigação, e isso tem dado resultado em nosso Estado.

Agora, temos que efetivar ou dar mais efetividade a essas medidas protetivas. Realmente, é uma desobediência a uma ordem judicial e, por isso, reforço que é muito importante esse acompanhamento à distância, por meio de aparelhos tecnológicos. Pode ser uma pulseira, pode ser uma tornozeleira, e a polícia tem que ter condições de averiguar isso sistematicamente.

Houve um rompimento, houve um deslocamento, a polícia tem que se dirigir ao local e se fazer presente para proteger essa mulher. Mas, ao mesmo tempo, reafirmo: não é só a atuação da polícia. Esse homem tem que estar com a tornozeleira e, no Estado de Goiás, quem paga as despesas pelo uso da tornozeleira é o próprio agressor. Tem que haver o acompanhamento das atividades desse agressor por parte da Polícia Militar, por meio do uso de aplicativos.

A gente nota, talvez pela pouca participação das mulheres naquele ambiente, na nossa Câmara Municipal, que são poucas, que as soluções apresentadas não são eficientes

E, finalmente, tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública e o Poder Judiciário, acredito, têm que ser mais duros, mais incisivos em suas atuações, até mesmo de forma preventiva, como precaução, para evitarmos ou, pelo menos, diminuirmos os índices de feminicídio no nosso Estado.

Sobre o que falta para prender, cada caso concreto tem que ser analisado. A Justiça brasileira é complexa. Essa é uma questão que envolve vários ramos do Direito também.

Muitas vezes, dependendo da agressão que foi praticada, pode haver um relaxamento da prisão, e esse homem é colocado novamente na rua. Sem dúvida nenhuma, é um dessossego para a mulher, que não tem paz e que vive com medo e insegurança.

É justamente isso que queremos: que a mulher tenha condições de trabalhar, de ser mãe de família, de ter paz e de ter um convívio social. Para isso, precisamos, talvez, de algumas alterações na legislação brasileira.

Tivemos a Lei Maria da Penha em 2006, mas, principalmente de 2018 para cá, estamos tendo várias legislações que tratam da violência contra a mulher. Recentemente, agora em 2026, temos uma nova legislação que trata, por exemplo, especificamente da violência digital contra a mulher. É uma violência que, às vezes, a gente fala que está longe, nas redes sociais, mas que tem levado, inclusive, à morte, ao suicídio e até à mutilação.

Não podemos minimizar os efeitos da violência contra a mulher. O feminicídio é a forma mais grave, mas acredito que tenhamos que combater toda espécie de violência contra a mulher, porque é um ciclo. Se a gente não elimina, se deixa esses acontecimentos se tornarem naturais, fica mais difícil combater.

Ton Paulo — Recente matéria do Jornal Opção mostra que o enfrentamento à violência ultrapassa a segurança pública e passa também pela saúde. Quando uma mulher chega a um hospital com sinais de agressão, quais medidas e políticas podem ser adotadas para identificar e encaminhar esses casos?

Um dos projetos da própria gerência é que haja uma unificação desses protocolos. Quando a mulher chegar ao hospital e for verificado que ela foi vítima de violência, deve-se preencher aquele protocolo e encaminhá-lo para a polícia, principalmente para as delegacias especializadas.

Apesar do pouco tempo na gerência — assumi no dia 8 de setembro —, estive com a nossa superintendente da Mulher e nos reunimos com a diretoria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás, dirigentes do Hospital das Clínicas, representantes dos estudantes e do centro acadêmico.

A ideia foi justamente criarmos um protocolo para atender as vítimas que recorrem ao Hospital das Clínicas. Mas foi uma conversa tão boa que dali também surgiu um curso para a Secretaria de Segurança Pública, servidores da própria Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), membros do Poder Judiciário e professores da faculdade. Enfim, para todos aqueles que atuam na proteção da mulher. São cursos voltados para a saúde das vítimas de violência de gênero.

Temos que ter em mente que a vítima é a mulher. Não dá para tirar o foco dessa questão

Estamos falando aqui do feminicídio, mas a violência deixa uma série de sequelas na saúde da mulher. Desde uma queda simulada em uma escada, que pode levar à fratura de uma perna ou de um braço, por exemplo, até questões psicológicas. Essa parceria com a sociedade civil e com as instituições de ensino também é muito interessante.

E, ainda falando sobre saúde, vamos ter um Hospital da Mulher, exclusivamente para o atendimento a elas. Também estamos buscando convênios com a Universidade Federal e com outras instituições de ensino que oferecem o curso de Medicina, para que haja um intercâmbio entre os estudantes e os profissionais que ali irão atuar. Estou muito entusiasmada porque teremos uma grande melhoria no tocante ao atendimento à saúde das mulheres no nosso Estado.

João Paulo Alexandre — Enquanto sociedade, temos o costume de perguntar por que a mulher não denunciou ou por que não deixou o agressor. A pergunta correta não deveria ser: por que é tão difícil para essa mulher conseguir sair de um relacionamento violento?

Concordo com você. Por que é tão difícil para a mulher sair? Ainda falando da Gerência de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, temos um programa muito interessante, que é o Goiás por Elas. Ali são atendidas mulheres em situação de extrema pobreza e aquelas que têm uma renda de meio salário mínimo por pessoa na família.

Quem são essas mulheres? São aquelas que, às vezes, são invisibilizadas, que a sociedade não enxerga. Infelizmente, são essas as principais vítimas da violência. Pela precariedade financeira, elas não conseguem romper esse ciclo de dominação, de machismo e de sofrimento.

Nesse ponto, precisamos intensificar as ações desse projeto, que considero muito interessante e que deve ser mantido e até mesmo ampliado. Como essas mulheres têm uma renda ínfima, insuficiente para a própria subsistência, o Estado concede a elas um cartão com valor mensal, que foi fixado por lei em 2023. O governador Daniel Vilela já sinalizou que, seguindo a lei que permite o reajuste pela correção monetária, ele será aplicado após o período de vedação eleitoral.

Essas mulheres terão um reajuste e deverão manter o CadÚnico atualizado, que é o documento que comprova essa baixa renda, além de terem uma medida protetiva ativa. Elas recebem essa ajuda financeira por 12 meses.

Quando estávamos conversando com o governador sobre esse projeto, tive a oportunidade de mostrar que essas mulheres não precisam apenas dessa ajuda financeira para romper esse ciclo. Elas precisam, por exemplo, continuar seus estudos. A maioria não concluiu o ensino fundamental.

Nossa perspectiva é, junto às escolas estaduais e municipais, conseguir vagas para que essas mulheres, vítimas de violência, de baixa renda e com medida protetiva ativa, possam voltar a estudar, de forma presencial, híbrida ou mesmo por ensino a distância.

Além disso, percebemos que elas precisam ter uma profissão. Quando falamos de mulheres que estão nessa situação de pobreza, também temos que olhar para o mercado de trabalho. Onde poderíamos incluir essa mulher?

Já existe um programa em que, na própria Gerência de Enfrentamento à Violência, fazemos um cadastro dessas mulheres, de suas pretensões e habilidades para o mercado de trabalho. Mas temos notado que precisamos incentivar mais e ampliar essa área, principalmente fornecendo cursos para as mulheres.

Vejo as áreas do agronegócio, da beleza, do turismo e da alimentação. Goiânia é conhecida como a cidade dos botecos, e vemos restaurantes necessitando de mão de obra. Diante da situação em que essa mulher se encontra, buscaremos também intensificar esses cursos técnicos e profissionalizantes, para que ela tenha mais facilidade de inclusão no mercado de trabalho.

Ton Paulo — Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Goiás registrou mais de 5,5 mil processos abertos por descumprimento de medidas protetivas no ano passado. Por que isso acontece? Há uma sensação de impunidade por parte do agressor?

São abertos processos pelo descumprimento de uma ordem judicial. Consequência tem. Agora, acredito que tenhamos que trabalhar mais e contar com o Poder Judiciário e com o Poder Legislativo para dar mais eficácia a essas medidas protetivas.

Volto a repetir que, a meu ver, o governador [Daniel Vilela] está certo quando fala que temos que começar a monitorar o agressor. Não é só a mulher recorrer à polícia, buscar auxílio e denunciar. Aquele que já tem contra si uma medida protetiva tem que ser vigiado de perto.

Há uma tendência ao descumprimento das medidas protetivas, e isso não pode ficar por isso mesmo. Precisamos nos unir também ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, identificar onde está a deficiência e tentar repará-la para que o agressor tenha medo das consequências, quer seja no bolso, quer seja com a aplicação de uma pena maior em razão desse descumprimento. Sem dúvida, é um desrespeito ao Poder Judiciário.

Ton Paulo — Na nossa conversa, notamos que esse é um problema de todos, mas adversários do governador Daniel Vilela têm atribuído ao governo estadual a responsabilidade pelos números da violência contra a mulher. Como a senhora enxerga essa cobrança?

A gente sabe que isso é política, mas, às vezes, enxergo como um despreparo. Quando vemos, por exemplo, um candidato a governador falando que vai delegar a outra pessoa a tarefa de cuidar da proteção da mulher, vemos que realmente não dá para confiar.

Diferentemente do governador Daniel Vilela, que tem dito que vai, pessoalmente, liderar o combate ao feminicídio e a todas as formas de violência contra a mulher.

Acredito, sim, que não só o governo estadual tem que agir de forma mais dura, com mais inteligência e com mais ajuda da tecnologia, mas também o Poder Judiciário tem que repensar algumas das medidas e soluções que está encontrando para enfrentar esse problema.

Sem dúvida, deve haver comunicação entre o Poder Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e todos esses órgãos, que devem incentivar e investir na proteção à mulher e no combate à violência contra a mulher.

É preciso mais ação, mais efetividade nesse combate. Para isso, precisamos conversar, nos comunicar, trocar ideias e executá-las.

Ton Paulo — A senhora participou da elaboração do plano de combate ao feminicídio que está sendo preparado para um eventual próximo governo de Daniel Vilela?

Estamos conversando já há algum tempo. Fui convidada por mulheres que são militantes do MDB, que é o partido do governador, e tivemos a oportunidade de iniciar essa conversa sobre um planejamento mais amplo, envolvendo não só o combate. Eu falo em combate, mas o governador fala em erradicação. Ele quer que Goiás seja um exemplo para o país e, quem sabe, para o mundo, eliminando esse crime tão violento das nossas estatísticas.

Acredito que temos muitas medidas aqui. Apresentei ao governador o início de um planejamento, mas é lógico que o meu ingresso na gerência, participando da Superintendência da Mulher na Seds, me oportunizou conhecer mais de perto esse grave problema.

Dessa forma, estou trabalhando em um planejamento mais amplo para, no futuro, ser implementado no Estado de Goiás, caso o nosso governador saia vitorioso. Ele já tem esse compromisso de colocá-lo em prática e de avaliar não só o combate à violência contra a mulher, mas também a promoção da igualdade das mulheres no governo estadual.

Giovanna Campos — Quando falamos dessa temática, vemos diversos projetos que apresentam um claro viés eleitoreiro. Entre as propostas estão o uso de tornozeleira rosa, o emprego de drones e, mais recentemente, um projeto que busca facilitar o acesso de mulheres a armas. Como a senhora avalia esse tipo de proposta? Há o risco de essas medidas transferirem para a própria vítima a responsabilidade por sua proteção?

Eu não gostaria de criticar porque não tive nenhuma participação na elaboração dessa lei. Mas a gente nota, talvez pela pouca participação das mulheres naquele ambiente, na nossa Câmara Municipal, que são poucas, que as soluções apresentadas não são eficientes.

Nem todas as mulheres sabem manusear uma arma de fogo. E sabemos que aquele que já vai para matar não tem nada a perder. A mulher, muitas vezes, é pega de surpresa. Ela pode ter uma arma, mas, até achá-la na bolsa, ela não vai andar com a arma em punho.

É uma medida que me parece pouco eficaz e que ainda pode acarretar um problema mais sério, que é morrer com a própria arma.

Não acho que essa seja a solução. Temos, sim, que ter o apoio da tecnologia. Acredito que é muito importante nos valermos da inteligência artificial e da tecnologia para monitorar essas situações de violência, mas essa solução apresentada pela Câmara não me parece que vai aliviar a questão.

Temos que ter em mente que a vítima é a mulher. Não dá para tirar o foco dessa questão

Não há justificativa. Temos que ter projetos sérios, projetos eficazes, inclusive olhando o que fizeram outros países do mundo onde essa política de combate à violência contra a mulher surtiu efeito. Isso também buscaremos fazer.

Caso haja continuidade no governo Daniel Vilela, iremos trazer para toda a sua equipe aqueles projetos que foram satisfatórios ou vitoriosos em outros lugares do mundo.

Mas acredito que é muito importante, para todo e qualquer governo do Estado de Goiás, a criação de uma secretaria específica para cuidar do combate à violência contra a mulher e também para promover a igualdade dessa mulher nos espaços públicos e nos espaços de poder. Acredito que teria mais mobilidade, mais condição de ação.

Acho que esse é um projeto muito importante e que poderia contribuir muito mais para o combate à violência contra a mulher do que essa solução apresentada pela Câmara de Vereadores.

João Paulo Alexandre — Na sua avaliação, existe hoje uma normalização social de discursos misóginos, principalmente nas redes sociais, que pode servir como porta de entrada para outras formas de violência?

Não pode haver essa normalização e, por isso, têm sido editadas legislações nesse sentido. Agora mesmo, em junho de 2026, tivemos decretos do governo federal combatendo a violência digital contra a mulher, especificamente, mas também alterando a legislação relacionada ao Marco Civil da Internet.

Recentemente, também em julho ou agosto de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata justamente da responsabilidade dos provedores de internet pela divulgação de mensagens e conteúdos de terceiros.

Aquela é uma lei em que vemos o lobby dos provedores de internet atuando. Nesse decreto, ainda não ficou o ideal, mas, mesmo assim, já há uma responsabilidade que depende de culpa. Há, sim, principalmente no caso de crimes praticados contra as mulheres e de discursos de ódio, uma responsabilização caso aquela publicação com conteúdo manifestamente criminoso nas redes sociais ou na internet não seja retirada no prazo previsto no decreto, que varia, mas, em regra, é de 24 horas.

João Paulo Alexandre — Quando ocorre um feminicídio, ainda é comum encontrar expressões como “relacionamento conturbado”, “briga de casal” ou crime “motivado por ciúmes”. Qual cuidado a imprensa deve ter ao noticiar esses casos para não passar a sensação de que está suavizando a violência praticada contra a mulher?

Temos que ter em mente que a vítima é a mulher. Não dá para tirar o foco dessa questão. Naquele crime bárbaro de Itumbiara, vamos julgar a mulher? “Ah, porque ela estava passeando”, “porque ela não estava aqui”, “porque ela estava com o namorado”, “porque ela não queria mais o relacionamento”. Não.

Um crime bárbaro como aquele ajudou a levantar essa discussão e a acarretar mais uma norma legislativa, incluindo o crime vicário na Lei Maria da Penha e tornando mais dura essa previsão no Código Penal, inclusive como crime hediondo.

Agora, um homem que mata os filhos para atingir a mulher e depois se suicida: podemos achar que existe alguma coisa certa na conduta desse homem? De forma nenhuma. E, menos ainda, querer achar que a mulher tem alguma parcela de culpa no que aconteceu. Esse é um pensamento machista da nossa sociedade. Infelizmente, o machismo está enraizado na estrutura da sociedade brasileira.

Por isso, falo que é muito importante estarmos também nas escolas. A nossa gerência tem ido às escolas públicas estaduais para falar com os adolescentes justamente sobre esses assuntos: o machismo estrutural, o problema da misoginia, os discursos de ódio contra a mulher e essa utilização, muitas vezes, de aspectos religiosos para que a mulher volte a ter aquela situação de submissão ao marido.

Não podemos aceitar retrocessos. Estamos aqui hoje participando da política, ocupando cargos que têm poder de decisão, mas isso só foi possível porque outras mulheres nos antecederam em uma luta, eu diria, cruel contra o machismo. Uma luta pela abertura de espaços, pelo direito de votar e de administrar o próprio dinheiro.

Nós, mulheres, não vamos aceitar, de forma alguma, que nos imponham algum retrocesso nessa pauta que nos é tão cara. Acredito, sim, que a imprensa tem que tomar mais cuidado, não tomar partido e narrar o fato como ele aconteceu.

Ton Paulo — Como a senhora enxerga movimentos como o das “tradwives”, que defendem um modelo de esposa tradicional e, em alguns casos, pregam a submissão da mulher ao marido?

Uma coisa é a mulher querer estar em casa, cuidar da sua família, principalmente quando as crianças são pequenas. Agora, o que não dá para aceitar é como se fosse um dogma, que a mulher tem que ser submissa, que a mulher tem que estar em casa. Isso tem que ser uma opção da mulher. Nada contra a mulher que é dona de casa, mas isso tem que ser uma opção dela.

E mais: não se pode achar que toda mulher tem que estar dentro de casa, porque já sabemos que a mulher pode estar onde ela quiser.

A sociedade precisa da mulher nos espaços de poder, nos espaços de decisão, porque sabemos o que precisamos, quais são as políticas públicas que têm que ser desenvolvidas para atender às nossas necessidades.

É inconcebível, hoje em dia, estarmos num ambiente discutindo ações e políticas públicas para diminuir o feminicídio, para incrementar a participação das mulheres nesses espaços, e essas discussões estarem sendo feitas apenas por homens.

Esse é o nosso lugar de fala. Portanto, a mulher tem, sim, se ela quiser, de estar presente nos ambientes políticos, de poder e de decisão. Competência nós temos. E nem quero falar sobre as nossas outras qualidades, como, por exemplo, a honestidade.

Giovanna Campos — Também há movimentos como os “red pills”, que têm alcançado principalmente homens jovens. Como explicar que discursos machistas continuem encontrando espaço entre as novas gerações? Onde houve uma falha na comunicação com esses jovens?

Acho que a gente não pode deixar isso solto. Esses movimentos existem e podem influenciar os jovens, aqueles que ainda não têm um conhecimento formado sobre o assunto. E, como professora, não vejo outro caminho que não seja a educação.

Temos que discutir isso nas escolas, temos que discutir isso com a sociedade. O jovem também tem que ser mais bem informado sobre essas questões, sobre os direitos humanos das mulheres, sobre a igualdade entre homens e mulheres garantida na Constituição Federal e conhecer mais as normas que regulam as questões que envolvem os direitos das mulheres.

Acredito que, para mudar ou, pelo menos, para conseguirmos que a maioria entenda com segurança e presteza aquilo que está acontecendo à sua volta, o caminho é a educação e a informação correta.

O governo, o Poder Judiciário e nós mesmos temos que utilizar as redes sociais para informar essa parcela da população que, às vezes, está muito desatrelada desses grandes movimentos mundiais que levaram as mulheres a defender seus direitos.

João Paulo Alexandre — Muitas mulheres relatam dificuldades no momento de procurar uma delegacia, inclusive situações em que se sentem desacreditadas ou pouco acolhidas. O que falta para melhorar esse atendimento? A presença de mulheres nas delegacias especializadas também faz diferença?

Muitas vezes, ela não vai falar diretamente com o delegado, mas é melhor que aquele agente que vai atender a mulher seja do mesmo gênero. Sem dúvida nenhuma, esse atendimento, tanto na polícia quanto nas delegacias, tem que ser mais humanizado. Para isso, temos que estar sempre promovendo cursos de capacitação.

E há a questão de a mulher ter que se dirigir a uma delegacia para fazer o registro dessa ocorrência. Uma ideia a ser apresentada ao governador Daniel Vilela é a criação de uma delegacia virtual de proteção à mulher, onde essa vítima possa fazer o registro da sua queixa pela internet, e essa delegacia possa operacionalizar todo o procedimento seguinte.

Temos percorrido, com a Superintendência da Mulher, alguns municípios do Estado de Goiás, principalmente os que ficam no Entorno de Brasília e na região Sudoeste goiana, onde se encontram alguns dos municípios com maiores índices de violência contra a mulher.

Nesses locais, a equipe tem conversado com todos os operadores e integrantes das redes municipais. Em alguns, o auxílio é para criar, por exemplo, uma rede de proteção, fazer com que essa rede se comunique, criar uma delegacia de proteção à mulher ou ter um Batalhão Maria da Penha.

Estamos auxiliando os municípios na identificação daquilo que é necessário para garantir uma melhor proteção à mulher.

Vejo que essas visitas também são muito importantes para nós, porque servem como parâmetro para as próximas ações que vamos tomar. Acredito que a atuação in loco e o apoio aos municípios são muito importantes para que possamos mudar esse quadro de violência e atender às necessidades das mulheres.

João Paulo Alexandre — Muito se fala em ensinar a mulher a reconhecer a violência e procurar ajuda. Mas o que está sendo feito para ensinar os homens a não se tornarem agressores? O que a senhora tem buscado apresentar a Daniel Vilela sobre o assunto?

O Estado de Goiás mantém grupos reflexivos de trabalho com os agressores. Isso tem surtido um resultado, eu diria, pelo menos interessante. São homens que muitas vezes sequer entendem o contexto em que se meteram, mas que ali são levados a refletir sobre a violência imposta à pessoa que dizem amar.

Tem gerado resultado, mas, sem dúvida nenhuma, temos que atuar também na precaução, antes de o crime acontecer. Agora, se ele já aconteceu, infelizmente, não podemos deixar de punir esse agressor. Goiás tem dado o exemplo na punição. E agora queremos trabalhar mais na prevenção dos crimes.

Giovanna Campos — Como as igrejas devem lidar com mulheres que relatam abusos ou violência dentro desses espaços, onde, muitas vezes, pela questão religiosa, elas acabam sendo silenciadas? Ainda existe um tabu em relação a essas denúncias?

Acredito que as igrejas ajudam a confortar essas mulheres. Mas, ao mesmo tempo, não dá para passar pano. Diante de uma denúncia, de um ato de violência, o representante da igreja deve, sim, denunciar às autoridades policiais cabíveis ou, pelo menos, orientar aquela vítima a fazer a denúncia.

Nenhuma religião pode proteger assassinos. Nenhuma religião pode querer que a mulher seja vítima de um crime letal. Portanto, ela também tem que analisar esse tema complexo, às vezes sem os dogmas que foram idealizados há muitos anos, há muitos séculos. Temos que readaptar, até mesmo, às vezes, as interpretações sobre qual é realmente o papel da mulher na sociedade de hoje.

Ton Paulo — Esse projeto já está concluído? O que ele prevê?

Estou com parte dele aqui. É um projeto inicial, mas já temos várias sugestões.

A capa tem uma figura inspiradora, Cora Coralina. Temos que acreditar que vamos fazer valer a Agenda 2030 da ONU para que não haja, por exemplo, mais desigualdade entre homens e mulheres a respeito de salário, de vencimento, que não haja menos oportunidades para as mulheres.

Vejo também que há uma necessidade de estudarmos mais, nas faculdades de Direito, mas também em outros ambientes educacionais, as leis que tratam da proteção da mulher. Eu mesma, que sou operadora do Direito, que trabalho com o tema, fazendo um artigo a respeito de uma determinada violência contra a mulher que não é física, tive dificuldade, porque são vários textos normativos, leis, decretos e portarias, e esses textos normativos não estão consolidados.

Nesse projeto, que é inicial, já temos várias sugestões, como atuação de forma integrada entre o governo estadual e os municípios e também com a ajuda do governo federal. Dentro da competência do Estado de Goiás, ampliar as casas de acolhida, as casas de apoio a essas mulheres.

Algo que parece tão simples, que é da competência do governo federal, é a distribuição de cartilhas sobre, por exemplo, a Lei Maria da Penha e todas essas inovações que advieram a ela de 2006 até o dia de hoje, além de outras leis esparsas que tratam do problema da violência contra a mulher.

Também desenvolver o sistema de informações e prevenção dos crimes contra a mulher. Temos que trabalhar também com a inteligência policial, e isso se faz tendo dados. Fica difícil idealizar políticas públicas se você não sabe o que está acontecendo, quais são os índices verdadeiros. Há muita subnotificação.

Uma coisa é a mulher querer estar em casa […] Agora, o que não dá para aceitar é como se fosse um dogma, que a mulher tem que ser submissa

Vou citar o caso do Ceará, porque está no relatório. É um número pequeno de feminicídios registrados, mas um grande número de mortes violentas de mulheres que, naquele estado, não são identificadas como feminicídio. A correta identificação do crime, a correta identificação das lesões, um protocolo único para o município, para o Estado, para a Federação, para a União, para todos adotarem a mesma língua e compartilharem esses dados.

Também, seguindo a orientação do governador Daniel Vilela, incrementar e apoiar os municípios nos centros de referência, na formação das redes e na criação do Conselho Municipal da Mulher. Os municípios terão apoio do governo estadual em toda a rede de proteção da mulher.

Um dos destaques é firmar parcerias e convênios com hospitais públicos e particulares. Aí entra a participação da Universidade Federal de Goiás, da Faculdade de Medicina. Foi o nosso primeiro contato, mas não ficaremos só na Faculdade de Medicina. Buscaremos também contato com outras faculdades daquela instituição, com outras instituições de ensino, como a UEG e a PUC.

Garantir a participação plena e efetiva das mulheres, na igualdade de oportunidades, nos espaços de poder. Acredito que o governador Daniel Vilela vai montar uma equipe com uma grande participação feminina no primeiro, no segundo e no terceiro escalão do seu governo.