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Bolsonaro IA Propaganda Vídeo

O vídeo produzido com inteligência artificial para reproduzir a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL) neste sábado, 25, deve provocar uma nova discussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso dessa tecnologia nas eleições de 2026.

O material, identificado como conteúdo gerado por IA, foi apresentado no evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República e traz uma manifestação de apoio do ex-presidente ao filho.

Conforme especialistas eleitorais ouvidos pelo site CNN Brasil, embora a propaganda eleitoral só seja permitida a partir de 16 de agosto, o episódio pode servir de parâmetro para futuras interpretações da Justiça Eleitoral sobre a aplicação das regras para conteúdos sintéticos antes do início oficial da campanha.

A legislação não proíbe o uso de inteligência artificial, mas determina que qualquer texto, imagem, áudio ou vídeo criado ou significativamente alterado por essa tecnologia seja identificado de forma clara, informando ainda o recurso tecnológico utilizado.

Deepfakes seguem proibidos

Ainda segundo os especialistas, mesmo com a identificação obrigatória, a utilização de inteligência artificial não está automaticamente liberada. As normas do TSE vedam a divulgação de conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados que possam comprometer a integridade do processo eleitoral, além de proibirem o uso de deepfakes para beneficiar ou prejudicar candidatos.

Também há uma restrição específica para o período entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao encerramento da votação, quando fica proibida a divulgação, republicação ou impulsionamento de novos conteúdos sintéticos envolvendo a imagem, a voz ou manifestações de candidatos e pessoas públicas, ainda que estejam devidamente rotulados.

Responsabilidade das plataformas

A regulamentação também impõe obrigações às plataformas digitais, que deverão interromper a circulação, a monetização e o impulsionamento de conteúdos considerados irregulares, sob pena de responsabilidade solidária caso não promovam sua remoção.

Além disso, o TSE proibiu sistemas de inteligência artificial de recomendar candidatos, partidos ou campanhas, indicar preferência eleitoral ou influenciar o voto por meio de respostas automatizadas, bem como vetou a criação ou manipulação de imagens e vídeos com cenas de nudez ou conteúdo sexual envolvendo candidatos, medida voltada ao combate da violência política, especialmente contra mulheres.

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