TRE absolve Antônio Gomide de propaganda eleitoral antecipada

10 maio 2024 às 14h40

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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) acolheu nesta quinta-feira, 9, o recurso do deputado estadual Antônio Gomide (PT) no caso de propaganda eleitoral antecipada. Segundo a decisão, não houve pedido explicito de voto do pré-candidato a prefeito de Anápolis em vídeo nas redes sociais. Dessa forma, a multa de R$ 5 mil reais foi cancelada.
Movida pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), a ação era sobre um vídeo de Gomide dizendo que “colocaria a saúde de Anápolis novamente em um bom caminho”. Apesar da Justiça Eleitoral não ter considerado a gravação como desrespeito às leis eleitorais posteriormente, o vídeo foi apagado das redes socais do deputado mesmo assim.
Segundo o advogado do parlamentar, Edilberto Dias, a nova legislação eleitoral está menos rígida atualmente, já que o prazo de campanha ficou mais apertado em duração. Ele explica que Gomide só teria problemas se ele pedisse voto durante o vídeo gravado. Além de citar que outros políticos também reverteram a decisão, mas sem falar em nomes.
“Qualquer ‘coisinha’ antes era propaganda eleitoral antecipada, mas hoje mudou”, conta o advogado para o Jornal Opção. “Agora, apenas com pedido de voto, já que o período de campanha agora é só de dois meses. Os pré-candidatos pode debater sem problemas em suas plataformas, podem explicar as suas posições, só não podem pedir voto”, explica.
Com o desfecho favorável, o pré-candidato anapolino poderá seguir com as suas atividades sem a condenação e ônus da multa.
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