TSE derruba candidatura e José Roberto Arruda fica fora das eleições
29 setembro 2022 às 13h12
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, nesta quinta-feira, 29, o registro de candidatura do ex-governador e postulante à Câmara dos Deputados José Roberto Arruda (PL). Considerado inelegível em função de duas condenações por improbidade administrativa, ele fica fora da disputa eleitoral.
Na terça-feira, 27, a Procuradoria-Geral Eleitoral já havia reforçado pedido de impugnação da candidatura de Arruda, feito pela Procuradoria Regional Eleitoral do DF. O vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet destacou no pedido que o ex-governador ainda está inelegível por conta das condenações e, por isso, não poderia seguir na corrida eleitoral.
Arruda foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) no âmbito da Caixa de Pandora, que escancarou o maior esquema de corrupção da capital federal. Na decisão, foi acusado de pagar propina de R$ 50 mil para obter o apoio da ex-deputada Jaqueline Roriz e do marido dela, Manoel Neto, em 2006
Em resposta à decisão do TSE, Arruda declarou que “decisão da Justiça não se discute, cumpre-se” e agradeceu ao apoio dos eleitores. “Agradeço a todos que me acompanharam nessa caminhada e peço o apoio à nossa candidata ao Senado, Flávia Arruda”, afirmou.
Até então, Arruda disputava as eleições por conta de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques. O entendimento era de que o ex-governador poderia estar na disputa até que o Supremo julgasse a possibilidade de retroatividade da nova Lei de Improbidade.
Segundo apontou o Ministério Público Eleitoral, entretanto, a liminar de Nunes Marques perde o efeito a partir da decisão do STF que diz que a lei mais recente não pode beneficiar processos antigos, como é o caso.