Justiça suspende promoção de picanha de frigorífico bolsonarista

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) suspendeu neste domingo, 02, a promoção de um frigorífico bolsonarista que vendia o quilo da picanha por R$ 22 reais. De acordo com a decisão do juiz relator do caso, Wilton Müller Salomão, a situação causa “artificialmente estados mentais a favor dos candidatos do PL” por conta da alusão ao número da sigla. A representação foi feita pela coligação Juntos por Goiás e pelo Brasil, formada pelo PT, PCdoB, PSB e PV.

Segundo o documento, a promoção deverá ser suspensa e as propagandas nas redes sociais deverão ser removidas até o final das eleições. Caso a determinação não seja cumprida imediatamente, o estabelecimento será multado em R$ 10 mil por hora de descumprimento.

Nas últimas eleições, o estabelecimento também realizou a mesma promoção em alusão à candidatura de Jair Bolsonaro (PL) e sofreu uma ação na Justiça Eleitoral por propaganda irregular.

Em contato com o Jornal Opção, o advogado Danúbio Remy explicou que a situação não se trata apenas de uma propaganda irregular. “Uma movimentação política realizada no dia da eleição, no qual, além da propaganda irregular de forma velada, realizada por terceiro interessado, constitui-se um crime de abuso de poder econômico e de sufrágio ao eleitor, ou seja, de compra de votos”, afirmou.

“Verifica-se que o valor do produto é cerca de R$ 95 reais e essa diferença entre o valor ofertado e o real do produto, como forma de promoção, induz o eleitor ao voto em um certo candidato”, explicou o advogado que representa o Solidariedade e que advoga na causa junto a coligação do PT. “Constitui-se um ilícito eleitoral que pode ser punível com a cassação do registro de candidatura ou perda do mandato, caso seja eleito”, completou.