UFG aprova uso de nome social em diplomas e documentos para pessoas trans

No mês da visibilidade trans, o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal de Goiás (UFG) aprovou, por unanimidade, o uso do nome da pessoa travesti ou transexual em documentos oficiais da instituição. A medida foi na última sexta-feira, 20, e altera a Resolução Consuni nº 14/2014, de 23 de maio de 2014.

O nome social da pessoa travesti ou transexual também constará no histórico escolar, certificados, certidões, atas de reuniões e defesas, e demais documentos oficiais relativos às atividades acadêmicas estudantis, acompanhado do nome civil que constará no verso do documento. No caso do diploma, as concordâncias de gênero poderão ser feitas para acompanhar o nome social, a critério do requerente.

A reitora da instituição, Angelita Lima, frisou que a mudança é um passo para a comunidade acadêmica. “Quando nós damos esse passo, nós criamos condições para que as pessoas que reivindicam nome social, por quaisquer que sejam suas motivações, elas estejam adequadamente incluídas, a partir do nome. É uma implementação adequada, justa e necessária em todos os âmbitos na UFG”, afirmou.

Além das mudanças nas documentações oficiais, consta na Resolução 14/2014 que os usuários do nome social deverão ser tratados pelos agentes públicos pelo nome social que constará dos atos escritos.

Dentre outros pontos relevantes, o documento aprovado afirma que as certificações, diplomas e documentações oficiais, visando à utilização externa à UFG, serão emitidos com o nome social, se solicitado pelo interessado, acompanhado pelo nome civil.

A secretária de Inclusão da UFG, Luciana Dias, destacou a relevância da medida para o enfrentamento de comportamentos excludentes e discriminatórios. “Não é simplesmente a flexão nominal, mas é a inclusão radical, pensada não somente com o ingresso, mas também como a garantia de permanência e de geração de um sentimento de pertencimento nessa casa”, concluiu.

Inclusão

Para o médico ginecologista Aldair Silva, a garantia do nome social é apenas a ponta do iceberg, já que é preciso também que haja políticas públicas no sentido de diversidade e inclusão, para assegurar que pessoas trans, travestis e não-binárias possam não apenas exercer seu direito de serem identificadas pela sua identidade de gênero, mas que também sejam respeitadas no processo.

“A cirurgia de mudança de sexo em si é a ponta do iceberg e a base é o atendimento ambulatorial, com a urologia, proctologia, endocrinologista, ginecologia e outras especialidades. Fico muito surpreso ao ver a quantidade de profissionais no Hospital Estadual Alberto Rassi (HGG) que estão envolvidos neste projeto”, afirmou ao Jornal Opção.

Ele complementa que este programa de atendimento leva as pessoas à “libertação”. “Quantas noites mal dormidas, quantos choros calados tivemos?”, disse também emocionado o médico Aldair, que é considerado pelo movimento social o pai do projeto TX em Goiás.