Câmara de Goiânia derruba veto da Prefeitura e mantém Lei que institui kit escolar

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia rejeitou, durante sessão realizada nessa quinta-feira, 17, o veto integral da Prefeitura em relação ao Projeto de Lei (PL) apresentado pelo presidente da Casa, o vereador Romário Policarpo (Patriota), que cria o Programa Kit Material Escolar e autoriza a Secretaria Municipal da Educação (SME) a fornecer aos estudantes da rede municipal de ensino um cartão com crédito financeiro para aquisição de materiais escolares.

Policarpo justificou que a lei busca “estimular o comércio local e fortalecer a economia do município, dando aos beneficiários poder de escolha do material a ser comprado”. O projeto também instrui a prefeitura a realizar o cadastro dos estabelecimentos comerciais autorizados a vender o material.

Para tanto, o benefício deve funcionar como auxílio para o orçamento das famílias, ao permitir a compra de material escolar. Os itens, que serão previamente selecionados pela SME, poderão ser adquiridos em qualquer loja de artigos de papelaria localizada em Goiânia.

Recursos financeiros

Pelo texto, a prefeitura deverá estipular e determinar o valor do benefício, de acordo com as necessidades de cada série escolar. Com a rejeição do veto pelos vereadores, a responsabilidade de promulgar a lei agora recai sobre o presidente do Poder Legislativo.

Policarpo prevê que a medida pode beneficiar mais de 80 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino de Goiânia.

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