Em 2014, no Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento do relatório do ministro Ricardo Lewandowski, favorável à demarcação da Terra Indígena Guyraroká, do povo Guarani-Kaiowá, em Mato Grosso do Sul, seu colega Gilmar Mendes tomou a palavra para lançar uma declaração que voltaria a ressoar nos dias atuais. “Copacabana certamente teve índios, em algum momento; a Avenida Atlântica [via beira-mar da capital carioca] certamente foi povoada de índios. [Ao] Adotar a tese [do relator] que está aqui posta nesse parecer, podemos resgatar esses apartamentos de Copacabana [em prol dos indígenas], sem dúvida nenhuma, porque certamente, em algum momento, vai ter-se a posse indígena”.

Estava criada ali a “tese de Copacabana”, uma forma irônica para desqualificar a posse e as demarcações em geral de terras indígenas. Algo para dizer que, se for para seguir à risca o todo no que diz respeito à propriedade, o certo seria devolver tudo para os povos originários e os não descendentes deles tomarem o caminho da Europa.

A formulação de Gilmar Mendes não está de todo errada. Ao contrário, na balança da justiça pura e simples, seria o justo e correto a ser feito. E quem inusitadamente corrobora a blague é Iran de Santana Alves, mais conhecido por atuar nas neoprofissões de youtuber e influenciador digital com o codinome de Luva de Pedreiro. Recentemente, em um dos principais podcasts nacionais, o Podpah, o jovem de 21 anos soltou uma sincera, simplificada e não irônica versão do dito pelo ministro do Supremo: “Se eu roubar seu relógio e cem anos depois você me encontrar o usando, ele será meu? Não. Pois eu o roubei. Então, por que as terras do Brasil, que foram também roubadas na colonização, são dos seus proprietários? A propriedade em si é um roubo.”

Obviamente, fala-se aqui de outros tempos e tudo mudou, para melhor ou pior. Ninguém devolverá as terras que possui e que hoje estão escrituradas e regularizadas, mas um “pente fino” na origem da posse de cada alqueire do território nacional abriria uma incomensurável caixa de Pandora.

Sendo isso algo inviável e sem aplicação prática, o que a Constituição de 88 preconizou, para os povos originários, foi o mínimo de salvaguarda diante de séculos de expropriação, desterro e genocídio que sofreram. É preciso lembrar, por exemplo, que a etnia que originou o nome do Estado de Goiás, foi extinta ainda no século 18 e dela não restou praticamente nenhum sinal, nenhum registro de memória. Apesar de tidos como pacíficos os Goyazes foram exterminados por confrontos e doenças levadas pelas expedições de estrangeiros. Um povo inteiro, com seus costumes, sua língua, sua cultura singular, toda uma riqueza que simplesmente desapareceu sem deixar qualquer vestígio.

O argumento da data passou a ser uma esperteza usada por quem quer restringir as demarcações

Foi também para evitar que se repita a tragédia dos Goyazes e de inúmeras outras etnias, que ao discutir os direitos dos povos indígenas a Constituição fixou normas, entre as quais a demarcação, em cinco anos, de todas as suas terras, algo que passa longe de ser cumprido e vai caminhando aos trancos e barrancos. A partir da votação no STF em 2009 que, depois de grande polêmica, determinou as dimensões da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, passou-se a falar em “marco temporal” para usar como “régua” o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Carta Magna. Como era esse o documento que garantia os direitos aos indígenas, essa data foi usada como parâmetro para aquele julgamento em particular.

Ocorre que o argumento da data passou a ser uma esperteza usada por quem quer restringir as demarcações. Em suma, o marco temporal é a abordagem jurídica segundo a qual as demarcações das terras indígenas devem valer para os territórios que os povos originários ocupavam em 5 de outubro de 1988. É como uma “tese de Copacabana”, só que a contrasserviço de quem a Constituição visava beneficiar. Por isso, escandalosamente inconstitucional.

Foi essa discussão que se encerrou – ou deveria ter sido encerrada – na quinta-feira, 21 de setembro, com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, cujo cerne era a disputa da Terra Indígena (TI) Ibirama La-Klãnõ, território do povo Xokleng, em Santa Catarina. O marco temporal, a “tese de Copacabana” reversa, foi derrotada ali por 9 votos a 2 – inclusive com voto de Gilmar Mendes, diga-se. O STF, guardião da Constituição, deixava explícita a inconstitucionalidade do marco temporal.

Seis dias depois, o Senado, puxado pela bancada ruralista, aprovou um projeto de lei que estabelece o marco temporal, que já havia sido aprovado na Câmara. Cabe agora ao presidente da República sancioná-lo ou vetá-lo. Antes de seguir adiante, é preciso dizer por que Lula deve vetar.

O primeiro motivo é básico: não se sanciona lei inconstitucional. Mas, indo além, o marco temporal vai contra os princípios sustentáveis que o próprio Lula tem pregado mundo afora. Semanas atrás, na Assembleia-Geral da ONU, uma das várias vezes em que o brasileiro foi aplaudido ocorreu por conta exatamente da defesa efusiva da questão ambiental – algo que a lei aprovada vai na contramão.

Mais do que qualquer outra classe, os empresários do agronegócio sabem que sua prosperidade depende cada vez menos de espaço de terra do que de produtividade. E as pesquisas científicas, bancadas praticamente na totalidade com dinheiro público via Embrapa e universidades federais e estaduais de referência, têm garantido a expansão das exportações e a formação de magnatas pelo interior do Brasil.

Ao contrário do que se diz quase como uma forma de aterrorizar, a demarcação de terras indígenas não terá impacto na produção e, pelo que foi decidido pelo STF por unanimidade, depois da votação que derrubou o marco temporal, proprietários ocuparam de boa-fé terras que venham a ser demarcadas serão indenizados pelo valor do terreno, além das benfeitorias.

A noção de territorialidade para os indígenas é bem diferente do modo de pensar do homem ocidentalizado. Por isso, é tão difícil fazer a cultura branca entender que o espaço destinado a esses povos não seja objeto de exploração. Parece ser de assustar que um pedaço de terra não deva ser revirado para que dele se extraiam suas riquezas, sejam minerais (metais e pedras), vegetais (culturas) ou animais (pastagens). O ponto nevrálgico está exatamente nisto: o que são “riquezas”, para brancos e para indígenas? Para apenas um desses grupos, pelo menos nos dias atuais, o valor está na floresta em pé.

Na balança mundial para conter o que ainda for possível das mudanças climáticas que já mostram seu trágico resultado por todo o planeta, a biodiversidade brasileira, em especial a Amazônia, tem um papel estratégico. Portanto, o que hoje é um valor essencial, não monetário, para os indígenas, em breve – talvez mais breve do que se pensa – será também uma importantíssima commodity.

Enquanto a decisão do STF tenta colocar o Brasil no rumo certo do futuro, o Congresso Nacional está preso nas raízes coloniais que sustentam sua composição. Lula, que é mestre da conciliação, desta vez não tem essa alternativa: o mundo está de olho em seu veto à lei do marco temporal e é seu discurso pela sustentabilidade global que está em xeque.