Fundeb é o maior programa de “inclusão social” do Brasil. É o Sus da Educação

O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica é um poderoso programa de inclusão social. Para as famílias pobres, é praticamente tão importante quanto o SUS

O desembargador Eduardo Almeida Prado de Siqueira transitava por uma rua de Santos — sem usar máscara para proteger a si e às outras pessoas. Abordado por um guarda civil municipal, Cícero Hilário Roza Neto, de 36 anos, irritou-se. Dizendo que decreto não é lei, o integrante do Tribunal de Justiça de São Paulo pegou a multa e a rasgou, não sem acrescentar que o educado funcionário público era “analfabeto”. (O que diria grandes homens como Eduardo Prado e Caio Prado Júnior deste, quem sabe, parente?)

Eduardo Siqueira é branco, de classe média, e informou, falando em francês, que leciona em Paris. Cícero Roza, um homem humilde e negro, falou na necessidade de se cumprir as regras — como se ele fosse o magistrado de fato. Não elevou a voz e mostrou educação refinada.

Eduardo de Almeida Prado e Cícero Roza: o branco rico agredindo o negro pobre e desrespeitando as regras de civilidade do país| Foto: Reprodução

Depois da repercussão do caso, que chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eduardo Siqueira pediu desculpas públicas a Cícero Roza. Talvez esteja sendo sincero. Mas fica a dúvida: estaria temendo uma avaliação dura do CNJ — o pedido de desculpas pode ser visto como um atenuante — e a execração pública?

Mas o que Eduardo Siqueira fez não é exceção — é como a turma do andar de cima costumar tratar a turma do andar de baixo. Ao dizer que Cícero Roza é “analfabeto” — o que não é —, o desembargador quis sugerir, possivelmente, que o jovem é “pobre” e, quiçá, “negro” (e há mesmo um racismo estrutural nos tristes trópicos). No caso, “analfabeto” é a palavra — quase um conceito — que simboliza as relações entre ricos e pobres no Brasil.

O filósofo alemão Karl Marx e Lênin, seu discípulo russo, viam o Estado, de maneira mecânica e redutora, como mero representante de uma classe — a dominante, a burguesia. Mas o Estado, sob pressão da diversidade da sociedade, é mais do que isto: é um representante de todos. Há, claro, momentos em que grupos “privatizam” o Estado, tornando-o, mais do que representante de uma classe, um meio para determinadas facções ganharem dinheiro — pisoteando o interesse público — e poder.

Quando o Estado, sob determinados governantes, investe mais em programas sociais, constrangendo liberais radicais, mas não liberais moderados e humanistas, fica evidenciado que está a serviço da sociedade. Uma das missões do Estado não é necessariamente criar uma “sociedade de iguais” — o socialismo tentou mas não conseguiu produzi-la —, e sim uma “sociedade menos desigual”. Para tanto, precisa interferir e redistribuir recursos para o social, como o Bolsa Família, e para a Educação, como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Fundeb como política de Estado, tornando-o um fundo permanente, quer dizer, constitucional. O próximo presidente da República — de esquerda, de direita ou de centro — não poderá extingui-lo, exceto se convencer o Congresso a fazer uma revisão na Constituição, o que, evidentemente, não é fácil.

O que o Fundeb tem de realmente importante? No início deste Editorial, apresentou-se a história de Eduardo Siqueira, um desembargador, e de Cícero Roza, um guarda civil. O primeiro chamou o segundo de “analfabeto”, indicando que se tratava de um “pobre”, de um “negro” e, como tal, devia saber o seu “lugar” na sociedade. Deveria “obedecer” àquilo que o poderoso, o alfabetizado, estava lhe ordenando. O lugar de Cícero Roza é o não-lugar, o lugar da ausência — o de não-cidadão. Entretanto, ao contrário do magistrado — bancado pela sociedade —, comportou-se como cidadão, mesmo não tendo sido considerado com tal.

O Brasil aboliu a escravidão há 132 anos — em 13 de maio de 1888. Mas a República, criada por filhos e netos de escravocratas (e não só), não incluiu os pobres, a maioria negra, na sociedade — deixou-os à margem.

Nos últimos anos, os governos — tanto tucanos quanto petistas (é preciso admitir que os governos do PT não simbolizam tão-somente corrupção, pois a preocupação social de seus líderes era genuína) — criaram programas sociais, como o Bolsa Família (o presidente Jair Bolsonaro pretende adotar novo nome, Renda Brasil, para “despetizá-lo”), que foram e são importantes para “incluir” os pobres.

“Incluir” está entre aspas porque, apesar de absolutamente necessário, o Bolsa Família, se fornece uma renda mínima aos pobres, para que possam ao menos se alimentar do básico, não cria oportunidades de inclusão à sociedade. Aqueles que recebem recursos mensais permanecem à margem da sociedade — como pobres mantidos pelo Estado. O programa é vital, porque permite que pessoas ao menos se alimentem. Mas, paralelamente, o Estado deveria instalar programas de qualificação profissional, totalmente gratuitos, àqueles que são beneficiados pelo programa social.

O governo de Jair Bolsonaro é um mix de nacionalismo e liberalismo. O presidente é nacionalista e, de fato, parece pensar no social de maneira mais ampla. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, é liberal, e dos mais ortodoxos. Por isso avalia que os recursos do Estado, se dirigidos ao crescimento da economia, levará ao desenvolvimento — que, no final, beneficiará a todos, inclusive os pobres. Há lógica no pensamento do economista, porque o crescimento gera desenvolvimento, mas é preciso admitir que há sempre os que ficam para trás, e não são beneficiados pelo crescimento-desenvolvimento. Ao Estado, portanto, cabe zelar por aqueles que não acompanham o ritmo — cada vez mais frenético — da expansão econômica da sociedade. Gerações “perdidas”, que ficaram para trás, precisam ser acolhidas pelo Estado. É uma de suas funções.

Se o Bolsa Família, com o nome que tiver, é seminal, há outro programa, agora uma política de Estado, que é muito mais inclusivo. Trata-se do Fundeb. Ao financiar a educação de e dos mais pobres — e, cada vez mais, da exaurida classe média —, o Estado estará, de fato, contribuindo para incluir os indivíduos na sociedade, transformando-os em cidadãos. Uma educação pública de qualidade, o que será possibilitada por mais recursos, poderá criar, não uma sociedade de iguais — uma Noruega ou uma Suécia nos trópicos —, mas ao menos uma sociedade menos desigual.

Há liberais, não todos, diga-se, que são contra cotas raciais e sociais. Mas elas são necessárias, numa sociedade tão desigual, na qual houve escravidão e o Estado demorou a pensar no imperativo de criar políticas inclusivas. A inclusão “pressionada” pelo Estado, com o apoio da sociedade, pode contribuir para reduzir as desigualdades mais rapidamente. Mas claro que o Estado não é uma figura abstrata, nem santo nem demônio, e por isso a sociedade, com toda a sua diversidade, tem de pressionar para que se apresse na ação de incluir os pobres na sociedade, contribuindo para retirá-los das margens sociais.

O Fundeb ampliado vai contribuir para que, num futuro bem próximo, o neto do desembargador Eduardo Siqueira não chame o neto do guarda municipal Cícero Roza de “analfabeto”. Primeiro, porque o descendente do magistrado saberá o que é realmente um Estado de Direito Democrático. Segundo, porque o descendente do guarda civil não aceitará o opróbrio. Mas, se ocorrer de novo, saberá dar voz de prisão ao agressor. Numa sociedade na qual a democracia é mais ampla, as diferenças sociais são cada vez menores. Inclusive as diferenças salariais não são tão gritantes. Um guarda civil e um professor, na Noruega, provavelmente ganham quase o mesmo que um desembargador. Lá o Estado, mesmo quando gerido por conservadores, e a sociedade civil modulam os ganhos, tornando-os menos desiguais. Civilização é isto — não é adquirir automóveis que custam 250 mil reais.

Há no Brasil outro programa que, apesar de muito criticado, inclusive pelos usuários, é de grande valor como elemento de integração. Trata-se do Sistema Único de Saúde. É um dos maiores e principais programas sociais do país. Nos Estados Unidos, há 46 milhões de pobres — 15% da população — que têm imensa dificuldade de obter acesso à saúde. Há famílias americanas que vão à falência porque não conseguem pagar o tratamento de seus integrantes. No Brasil, com o SUS, é completamente diferente. O sistema, como diz o nome, é universal e todos são atendidos, notadamente os pobres e parte da classe média, que não está conseguindo pagar os planos de saúde. O SUS oferece serviço de qualidade e, no geral, em tempo hábil. Se o Estado acertou ao criar um programa — que não é só de saúde, é fortemente social —, este, certamente, é o SUS.

O Fundeb e a Professora Dorinha Seabra

Maria Auxiliadora Seabra Rezende nasceu em 1º de outubro de 1964, há 55 anos, em Goiânia. Naquele ano, entre 31 de março e 1º de abril, militares, com o apoio de vários civis — as vivandeiras de praxe, como Carlos Lacerda e Magalhães Pinto (os Bolsonaros daquele tempo) —, derrubaram o presidente João Goulart e instalaram um general, Humberto de Alencar Castello Branco, na Presidência da República.

Professora Dorinha Seabra: uma gigante na defesa do Fundeb | Foto: Câmara dos Deputados

Quando a ditadura acabou, em 1985, Maria Auxiliadora tinha 21 anos (curiosamente, os militares ficaram 21 anos no poder). Estudante diligente, formou-se em Pedagogia, na Universidade Federal de Goiás, com o objetivo de se tornar professora. Na mesma UFG, fez mestrado em Educação Escolar Brasileira.

Depois, mudou-se para o Tocantins, onde se tornou secretária da Educação, apontada como “competente” e “criativa”. Já havia se tornado, publicamente, a Professora Dorinha Seabra, com o Professora fazendo parte inseparável do prenome.  Eleita deputada federal, focou sua ação na área de educação. Nos últimos meses, de tão empenhada na luta para tornar o Fundeb permanente, ganhou de alguns da Câmara dos Deputados mais um sobrenome — agora a parlamentar é a Professora Dorinha do Fundeb.

Pois bem: se o Fundeb vai incluir mais 17 milhões de alunos, e se o fundo terá mais recursos e vai favorecer os municípios mais pobres, isto se deve, em larga medida, ao trabalho abnegado e sério da Professora Dorinha, integrante, vale frisar, de um partido de matiz liberal — o Democratas do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

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