Reforma Tributária autoriza criar imposto sobre o agro; entenda
Rafael Rodrigues
17 julho 2023 às 11h39
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Pelo menos três dos dez estados de maior produção agropecuária no Brasil, incluindo Goiás, poderão implementar um imposto de longa duração, com validade de 20 anos, sobre o agronegócio. Medida consta no texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados. No entanto, é importante ressaltar que o texto ainda precisa ser avaliado pelo Senado.
Uma emenda de última hora foi adicionada na Câmara, permitindo que os estados instituam um tributo sobre produtos primários e semielaborados, como minério de ferro, petróleo e alimentos. A cobrança desse imposto poderia ocorrer até o ano de 2043.
A possibilidade está condicionada à existência de fundos de investimento em infraestrutura e habitação em vigor até 30 de abril de 2023 nos estados, e o aporte de recursos nesses fundos deve ser uma condição para que as empresas obtenham benefícios fiscais na cobrança do ICMS estadual.
De acordo com levantamento do portal G1, com base em informações fornecidas pelas secretarias estaduais, pelo menos sete estados têm fundos em conformidade com as regras aprovadas pela Câmara e poderão criar essa nova taxa.
Entre esses estados, três estão entre os dez maiores produtores agropecuários do país, conforme dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa): Mato Grosso, que responde por 16,6% do valor bruto de toda a produção brasileira até maio de 2023; Goiás, representando 8,3%; e Santa Catarina, representando 4,1%.
Em Goiás, as contribuições incidirão sobre produtos como cana-de-açúcar, milho, soja, carne, gado e alguns minerais. As alíquotas serão diferenciadas por produto, mas não poderão ultrapassar 1,65%. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Infraestrutura, criado em dezembro de 2022.
