Programa “Quita Goiás” oferece até 70% de desconto em dívidas tributárias; confira
Redação
12 setembro 2024 às 16h18
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Nesta quinta-feira, 12, o governador Ronaldo Caiado lançou o “Quita Goiás”, programa de transação tributária e quitação de dívidas voltado a facilitar a regularização fiscal de contribuintes goianos. O evento foi realizado no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. “É muito importante trazer para os cofres do Estado aquilo que é devido, mas reconhecendo a capacidade do empresário ou microempresário de quitar seus compromissos e arcar com os tributos”, destacou o governador.
O projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa (Alego) tem como objetivo promover a recuperação de créditos tributários, ao mesmo tempo em que reduz o número de ações judiciais de cobrança. Caso aprovado, o programa vai permitir que o Estado faça acordos com contribuintes em débito de ICMS, ITCMD e IPVA.
Para pessoas físicas e microempresas, o desconto de multas e juros poderá atingir até 70%, com a possibilidade de parcelamento da dívida em até 145 vezes. Já para as demais empresas, o desconto será de até 65%, com pagamento dividido em até 120 parcelas.
“No momento em que for sancionada, teremos resultado tanto para geração de emprego como para arrecadação do Estado. Vamos mostrar para as pessoas que vale a pena viver na formalidade, e não na informalidade. Isso é uma cultura maior”, pontuou o governador Ronaldo Caiado.
Justiça
O Quita Goiás também é considerado uma ferramenta importante para diminuir o volume de ações no Poder Judiciário. “Uma política pública tributária que almeja maior eficiência na recuperação do crédito tributário, redução da massa de processos judiciais, diminuição de custos e, claro, adequado tratamento aos contribuintes”, afirmou o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda. “Na PGE, temos hoje 56 mil execuções fiscais em andamento e outros 36 mil processos relativos a impugnação de crédito. Ou seja, algo em torno de 92 mil processos relacionados a temas tributários. É um completo desvario. Não é sustentável”, ponderou.
“Temos convicção e compreensão de que tal qual o Estado de Goiás tem dado certo, o Judiciário aqui também, selo diamante, tem julgado cada vez mais, mas é uma conta que não fecha”, acrescentou o defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório. “Temos essa absoluta compreensão de que precisamos investir em mediação, conciliação, em solução extrajudicial, com a compreensão de que a porta de entrada também pode ser a porta de saída”, declarou.
As ações do Quita Goiás serão coordenadas pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) em parceria com a Secretaria da Economia. Um edital de convocação vai especificar as faixas de descontos e parcelamentos possíveis. Para o titular da pasta, Sérvulo Nogueira, a grande novidade é que “para cada contribuinte, as soluções serão parametrizadas em situações específicas, de acordo com o estudo da capacidade de pagamento”. “A iniciativa sempre contou com o apoio da Secretaria, entendendo que para o sucesso do programa de transação tributária que estamos instituindo é fundamental a colaboração de todos os envolvidos”, argumentou.
