No “revogaço” que ocorreu ainda em seu primeiro dia de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contragolpeou medida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editada dois dias antes – na sexta-feira, 30, e que reduzia à metade alíquotas de tributos pagos por grandes empresas.

A medida teria impacto anual de R$ 5,8 bilhões nas receitas da União e sua revogação já era esperada. Há algumas semanas, a equipe do Ministério da Fazenda já vinha advertindo que decisões do governo anterior poderiam provocar perda de arrecadação para Lula, em meio a um aumento de despesas autorizado pelo Congresso Nacional que pode elevar a perspectiva de rombo nas contas para além dos R$ 200 bilhões neste ano.

O decreto de Bolsonaro, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, reduziu à metade as alíquotas de Pis e Cofins sobre as receitas financeiras de empresas que adotam o regime não cumulativo para recolher as contribuições. Em geral, apenas grandes empresas optam por essa modalidade.

A medida foi assinada pelo vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), uma vez que Bolsonaro optou por deixar o País antes da posse de Lula. Empresas do regime não cumulativo pagam uma alíquota de 9,65% de Pis/Cofins sobre suas receitas. No entanto, esse percentual cai a 4,65% quando se trata de receitas financeiras —obtidas com rendimentos de aplicações no mercado, como títulos de renda fixa, além de juros cobrados de fornecedores ou descontos obtidos pelas companhias.

Com o decreto do governo Bolsonaro, a alíquota ficaria reduzida a 2,33% a partir de 1º de janeiro de 2023. Mesmo com a revogação, algum impacto deve ser sentido pelo governo Lula. Isso porque um aumento nas alíquotas de Pis e Cofins só produz efeito 90 dias após a publicação do ato.

Também na seara econômica, Lula revogou outras duas decisões do governo anterior no mesmo decreto. Bolsonaro havia cortado à metade alíquotas do adicional ao frete para a renovação da marinha mercante. Além disso, decreto de Mourão prorrogou a vigência de incentivos fiscais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). Os dois textos foram revogados.

* Com informações do portal UOL.