A renda de produtores rurais que fica isenta de Imposto de Renda cresceu mais de 210% (140% acima da inflação) entre 2017 e 2022 dentro do grupo que constitui o 0,1% mais rico da população adulta brasileira. Em Goiás, a renda a renda dessa elite subiu 120%. Na última quinta-feira, 25, o Jornal Opção informou que, impulsionada pelo agronegócio, a renda mensal do 0,01% mais rico em Goiás cresceu 53% nos últimos anos.

A parcelada rendada atividade rural que ficou fora da cobrança dos impostos pela Receita Federal chegou a R$ 101 bilhões em 2022. A fatia que corresponde à população 0,1% mais rica do país ficou com quase a metade (42%) dessa isenção. Os dados foram levantados pelo economista Sérgio Gobetti e divulgados pelo Observatório de Política Fiscal da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Enquanto no grupo da renda rural a triplicação ocorreu em valores nominais ao longo de cinco anos, a média dos declarantes registrou um crescimento de 74%, equivalente a 32% acima da inflação.

Os dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) revelam um aumento significativo na concentração no topo da pirâmide de renda no Brasil. A renda da classe média e dos mais pobres permaneceu praticamente estagnada em termos reais, enquanto a dos mais ricos cresceu a uma taxa elevada (49% acima da inflação), assemelhando-se ao ritmo chinês.

“O aumento da renda da atividade rural, como aumento do volume de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas, ajuda a explicar porque os mais ricos tiveram um crescimento de renda muito superior à maioria da população brasileira ao longo do governo Bolsonaro”, explicou Gobetti ao Jornal O Globo.

O governo pretende corrigir algumas das distorções que têm sustentado esse quadro nas discussões da segunda etapa da reforma tributária, que abrangerá os impostos sobre a renda e o patrimônio. A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem até o final de março para enviar o projeto com as mudanças ao Congresso.

A revogação da isenção tributária sobre lucros e dividendos é uma prioridade na pauta da reforma. Na primeira fase da reforma, que tratou dos impostos sobre o consumo, a bancada do agronegócio exerceu pressão nas negociações e obteve vantagens para as empresas do setor no novo modelo.

Aprovação de taxação a super-ricos 

No fim de outubro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda enviados ao exterior, tanto os exclusivos quanto os offshores. A tributação ataca a evasão de recursos para bancos localizados em paraísos fiscais e para fundos especiais de investimentos dos super-ricos.

Após vários adiamentos e alguns ajustes no texto, a maioria dos votos foi alcançada com apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), poucas horas depois de emplacar mais um aliado no alto escalão do governo Lula. Carlos Antônio Vieira Fernandes ficou com a presidência da Caixa Econômica Federal no lugar de Rita Serrano, que foi demitida.