Cezar Santos
Cezar Santos

Temer enfrenta a reforma da Previdência, o que Lula e Dilma nunca tiveram coragem

Ao contrário dos antecessores petistas, peemedebista está encarando temas difíceis, mesmo com o risco real de sofrer desgaste político

Temer cumprimenta o governador Marconi Perillo durante lançamento do Cheque Reforma | Foto: Humberto Silva

Temer cumprimenta o governador Marconi Perillo durante lançamento do Cheque Reforma | Foto: Humberto Silva

Mais uma vitória do governo de Michel Temer foi obtida na quarta-feira, 9, quando a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou relatório favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um teto de gastos para o setor público nos próximos 20 anos. O texto foi aprovado sem emendas, ou seja, sem mudar a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, e seguirá para o plenário do Senado.

A PEC determina que o governo só poderá gastar, nas próximas duas décadas, o mesmo valor do ano anterior, corrigido pela inflação. O texto aprovado pelos senadores prevê a possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano em que estiver em vigor. Por ser polêmica, a matéria gerou cerca de sete horas de discussão na comissão, com muitas tentativas de adiamento da votação por parte da oposição.

No intuito de procrastinar a votação, os oposicionistas apresentaram um voto em separado com substitutivo ao texto e também várias propostas de emendas, que foram todas foram rejeitadas, conforme orientação do relator da PEC, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Pelo cronograma estabelecido pelo presidente do Senado, Renan Ca­lheiros (PMDB-AL) e líderes partidários, a PEC será votada pelo ple­nário em primeiro turno em 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro. Se a matéria for aprovada dentro desse prazo, se­rá promulgada no dia 15 de de­zembro, último de trabalho no Senado antes do recesso parlamentar.

A PEC segue sua tramitação no Congresso, enquanto centenas de sindicalistas e estudantes arregimentados por partidos de oposição fazem protestos principalmente nas capitais. O fato é que neste mo­mento, o governo tem sim de tomar medidas de redução de gastos, em face da crise econômica causadas pelas administrações petistas causaram. A PEC dos gastos é um ajuste de rota, necessário para que o País retome a caminho do crescimento e os investidores sintam confiança para retomar seus empreendimentos.

Outra vitória do governo Temer vem se dando na proposta da reforma da Previdência, que está em fase de conclusão. Na mesma quarta-feira, Temer fez alusões à reforma, quando ele e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmaram que a proposta deve ser enviada ao Congresso antes do recesso de final de ano. Temer admitiu que a discussão e a votação do projeto deverão acontecer apenas no ano que vem.

Segundo Padilha, que coordena o grupo que prepara a reforma, a equipe deveria concluir o texto ainda na semana passada, incluindo as observações feitas por Temer em dois encontros ocorridos no dia anterior. Após essa última revisão, Temer inicia as conversas com centrais sindicais e lideranças partidárias na Câmara e no Senado.

Michel Temer sabe que a tramitação da reforma da Previ­dência não será tranquila, mas terá ampla discussão no Con­gresso. “Você me pergunta, ‘vai tramitar tranquilamente’? Eu digo não. As pessoas pensam que se o governo propôs um projeto não vai haver modificação nenhuma. Nós vamos propor um projeto. Isso vai ser discutido amplamente pelo Congresso, que vai definir se mantém isso ou aquilo”, disse o presidente.

O peemedebista afirmou novamente que a intenção da proposta é igualar a aposentadoria de todos, no setor público e privado, e também dos políticos. Mas que o governo trabalha em uma proposta “absorvível”.

“Vamos igualar a todos. Mas temos fortíssimas regras de transição. Essas regras significam que essas coisas serão feitas ao longo do tempo. Vamos fazer uma coisa absorvível, que o povo possa absorver, que a classe política possa absorver”, afirmou.

O governo já admite que a reforma a ser feita será a possível, e que o país terá que mexer de novo nas regras em 10 ou 15 anos. Eliseu Padilha afirmou que as mudanças, caso aprovadas, serão as que a população tem condições de aceitar agora.

“Com todo o esforço projetado ainda ficaremos longe da sustentabilidade e da autossuficiência do sistema. O déficit vai permanecer. Daí porque tenho dito que não estamos propondo a reforma necessária, a que garantiria a sustentabilidade, mas aquela que os assegurados possam suportar, a reforma possível”, disse o ministro.

O próprio Temer lembrou que o déficit previdenciário este ano é de R$ 150 bilhões, e a projeção para 2017, de R$ 180 bi­lhões. “Nenhum país aguenta isso. Então, se não fizermos alguma coisa para arrumar a casa, não há como consertar as coisas”, disse.

O governo espera aprovar a PEC dos gastos no Senado para então enviar o texto da reforma da Previdência. A intenção é não ter dois temas difíceis tramitando ao mesmo tempo. Padilha afirmou que o governo está confiante na agenda acertada pelo presidente do Senado Renan Calhei­ros, que prevê a aprovação da PEC antes do encerramento das atividades legislativas este ano.

O presidente defendeu também a PEC do teto de gastos. Ao ouvir do interlocutor que alguns chamam a proposta de “PEC da morte”, Temer afirmou que para ele é a “PEC da vida”. “Temos um déficit de R$ 170 bilhões. Isso significa quase 70% do Produto Interno Bruto. Se não cuidarmos, nas projeções que estão sendo indicadas, em 2023, 2024 será 100%. O Estado brasileiro irá à falência. A contenção de gastos é fundamental para o país”, disse.

O fato é que Michel Temer, ao contrário dos antecessores petistas Lula da Silva e Dilma Rousseff, está tomando atitude em relação a temas difíceis, como a PEC dos gastos públicos e a reforma da Previdência. São temas polêmicos que geram desgastes políticos. Por isso, Lula e Dilma, que só tinham olhos para a próxima eleição, não se deram ao trabalho de tocá-los. Nesse ponto é preciso admitir: Temer está tendo a visão de estadista que nem Lula nem Dilma tiveram.

Cartão Reforma
Lançado pelo governo federal na quarta-feira, 9, o Cartão Refor­ma vai aquecer o comércio de materiais de construção e gerar empregos, afirmou o presidente Michel Temer no lançamento do programa, no Palácio do Planalto. Criado para atender brasileiros de baixa renda que necessitam reformar suas casas, o programa terá início em 2017 com orçamento de R$ 500 milhões.

O Cartão Reforma vai oferecer o valor médio de R$ 5 mil para famílias que possuem renda bruta mensal de até R$ 1,8 mil para adquirir materiais de construção destinados a reformar, ampliar ou concluir moradias. O repasse da verba será feito pelo Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal, que disponibilizará o cartão para famílias selecionadas.

Quem esteve na solenidade de lançamento no Palácio do Planalto foi o governador Marconi Perillo, que felicitou o presidente pelas medidas de contenção de gastos que estão em discussão no Congresso. “São medidas corajosas, que visam conter os gastos públicos, reequilibrar as finanças dos governos federal e estaduais e dos municípios. Ações sem demagogia e com objetivos claros; o de fazer a travessia de um Estado caótico para um Estado onde as pessoas possam de novo ter acesso ao emprego, à renda e aos serviços que lhe são assegurados pela constituição”.

Marconi elogiou o comprometimento do governo do presidente Temer com as políticas públicas voltadas às pessoas que precisam do apoio do governo: “Isto está claro na medida em que o senhor redimensiona as políticas públicas no âmbito do Ministério das Cidades dando ênfase a programas que efetivamente tenham maior consequência na vida das pessoas”.

O tucano lembrou que foi estimulador do programa que estava sendo lançado. Marconi citou o Cartão Renda Cidadã, que foi transformado em Bolsa Família e a Bolsa Universitária, da qual nasceu o Prouni. O Cheque Reforma foi a­dotado em 2003 pelo governo Si­mão Jatene (PA), pelo governador Marcelo Miranda (TO), entre outros.

Ele considera o Cheque Refor­ma, baseado no Cheque Moradia criado em Goiás, um programa inteligente, agora ainda mais eficaz com os ajustes realizados pelo ministro Bruno Araújo. Marconi lembrou que em Goiás, no período em que é governador, já foi ultrapassado o número de 200 mil famílias atendidas.

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