Prima Facie expõe falhas da Justiça no acolhimento de vítimas de estupro no Brasil

Prima facie: expressão do latim que significa “à primeira vista”, mas que também tem um significado no campo jurídico, onde se aplica a um conjunto de fatos ou evidências de que, se não forem refutados, são suficientes para provar uma determinada reivindicação ou conclusão.

Prima facie também nomeia o livro de Suzie Miller, que tem percorrido o Brasil em formato de peça teatral, tendo Débora Falabella como a principal interlocutora de Tessa, uma jovem e competente advogada de defesa, que defende infratores, criminosos e, às vezes, até mesmo estupradores. Durante a peça, a atriz te prende durante quase duas horas em uma interpretação carregada de nuances, que perpassam entre a comédia e o drama do mais alto refino.

O espetáculo ainda fica mais hipnotizante porque Débora Falabella é a única no palco e sustenta a peça, durante 120 minutos, com uma história carregada de reviravoltas. De início, Tessa está crescendo no ramo, ganhando destaque nas suas defesas e até mesmo sendo sondada por outros escritórios de advocacia respeitados no meio.

Em um período da história, ela se envolve sexualmente com um colega de trabalho e os dois começam a desenvolver algo mais intenso. Entretanto, em outro momento, durante uma noite de bebedeira, Tessa acaba sendo vítima de estupro por parte da pessoa com quem pensava estar criando algo mais especial.

Débora nos coloca dentro do contexto daquela violência sexual. É como se, naquele momento, todos nós tivéssemos sido estuprados. Tessa, com o seu lado jurídico aflorado, passa a desenvolver diversas teorias de como seria a sua defesa e até mesmo os julgamentos — no campo jurídico e da sociedade — de como os seus relatos seriam sempre contrapostos com o intuito de descredibilizá-la a todo momento. O que acabou acontecendo. O autor era de boa família, não tinha antecedentes, e o relato foi levado para um campo em que a denúncia era vista como uma tentativa de prejudicá-lo em relação a uma vaga de trabalho, já que ele também era advogado.

Entretanto, Prima facie também nos leva a refletir sobre como o sistema é cruel para quem é vítima de violência sexual, pois, a cada etapa, Tessa era levada a revisitar aquele momento, e o objetivo de ter que trazer lembranças fidedignas ainda deixa a experiência mais torturante para aquela mulher. E o pior de tudo: sem qualquer garantia de que isso vá realmente resultar na prisão do seu estuprador. Desse modo, Prima facie mostra que a atual estrutura não apresenta a eficácia e o acolhimento que deveria oferecer a mulheres que são estupradas ou vítimas de qualquer tipo de violência. É, por isso, que muitas vezes, a vítima prefere sofrer calada do que realmente denunciar o seu agressor. A perspectiva de resolução do caso e do senso de Justiça é quase inexistente.

Dando um spoiler — e peço perdão para quem ainda está na leitura deste texto por fazer isso —, o estuprador de Tessa foi considerado inocente. A vítima revisitou, se martirizou, mas não viu o homem que lhe fez tanto mal pagar pelo crime que cometeu. Mas ela conseguiu propagar uma mensagem: que, infelizmente, a Justiça é cega não pelo princípio de equidade, mas por ser conivente com o status social e até mesmo por contribuir para a manutenção dos comportamentos machistas e patriarcais presentes na nossa sociedade.

Com isso, a peça nos leva a questionar: em um país onde, apenas no ano passado, mais de 83 mil casos de estupro e estupro de vulnerável foram registrados, por que as leis não são eficazes e o sistema não é mais acolhedor com essas vítimas? O número é uma totalidade divulgada pelos estados e pelo Distrito Federal ao Ministério da Justiça e traz uma média de 227 vítimas por dia sendo vítimas de violência sexual. Nove vítimas por hora ou um estupro a cada seis minutos.

Em uma década, esse número aumentou 72%, já que, em 2015, foram registradas 48.125 vítimas.

A peça me levou à reflexão de que as mulheres não precisam passar por esse constrangimento contínuo para denunciar uma violência sexual. O acolhimento precisa ser melhor trabalhado desde o policial que venha atender a ocorrência, passando pela delegacia que vai receber essa vítima, por toda a equipe multidisciplinar que vai lidar com o caso, até o magistrado que vai conduzir o julgamento, e até mesmo o que diz a lei, que está defasada e precisa de mudança.

Acima de tudo, as campanhas de conscientização devem ser ainda mais intensificadas, além da responsabilização de grupos que utilizam as redes sociais para propagar ódio contra as mulheres. Mensagens essas que têm culminado em vários casos de estupros, inclusive coletivos.

A sociedade não pode mais aceitar nem descredibilizar mulheres que estão passando por situações de violência, seja ela de qualquer natureza. Além disso, não é possível continuar passando pano para agressores por dogmas ou ensinamentos arcaicos que não condizem com a nossa sociedade atual.

O agressor não é inocente. Não é vítima. Não é “coitado”. Temos que parar de inverter os papéis, de achar que a vítima é quem provoca a violência e que o agressor é um grande coitado diante do resultado dessa situação. Nós precisamos parar de achar isso normal e combater esse discurso pífio de que a masculinidade deve estar atrelada à dominação e à violência.

E fica a dica: a peça já passou por Goiânia, mas vale a leitura do livro Prima facie para jogar luz ao mundo e refletir sobre mais esse caso.

E, claro, mais uma vez, enaltecer o trabalho de Débora nos palcos. Visceral, impactante e necessário. Com isso, a atriz, mais uma vez, mostra a importância que a cultura tem e que está no cerne do debate de assuntos dos mais atuais, além de impactar significativamente nessas mudanças.

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