Água para os municípios: uma saída para o governo e para a população

Há solução para o problema de falta de abastecimento em algumas cidades?

Na dinâmica do pensamento linear da opinião pública, um exemplo sempre sucede outro idêntico. Quando do surgimento do caso da Petrobrás, batizado no marketing político da imprensa de Petrolão, surgiu no embalo a sugestão de que igual ou ainda pior que este caso seria/será o do BNDES. É tão mais uma questão de torcida e exercício da tão presente ciência fantástica da futurologia que propriamente uma análise.

Ao mesmo passo, há em Goiás quem afirme que a Saneago é a próxima Celg. Empresas goianas, geridas por gestões políticas desde a sua fundação, as responsáveis por abastecimento de energia e água agonizam. A primeira em situação mais avançada, já um passo à frente do cenário periclitante. Já a Saneago vem sofrendo com a ausência de investimentos, sejam quaisquer os agentes responsáveis. Afirmar que a Saneago é a Nova Celg em termos de falência em prestação de serviços pode ser torcida também, no entanto, a diferença do primeiro exemplo para este é que o cidadão goiano sente no seu cotidiano a recorrente falta de água e tratamento de esgoto. Todos os anos é a mesma agonia: por dias e às vezes semanas conseguir sobreviver sem um fio de água nas torneiras.

É preciso ressaltar que, diferente das gestões políticas, as responsabilidades não devem ser politizadas. O Governo Marconi Perillo, que alternou brevemente com Alcides Rodrigues, está no comando destas empresas há 15 anos. Isto é fato. Porém, antes dele, os governos do PMDB, entre Henrique Santillo, Iris e Maguito também deram a sua contribuição para tudo o que é bônus e ônus neste cenário. Portanto, para longe das atribuições políticas, é preciso levantar um histórico do que trouxe estas estatais à condição em que se encontram.

O fato é que o debate sobre a municipalização da água – e logicamente todas as suas responsabilidades – sempre foi recorrente. Alguns municípios usaram este tema como cabo-de-guerra contra governos, como aconteceu em Catalão no início dos anos 2000, que foi um exemplo que funcionou. Por lá, o debate levou de fato à municipalização.

Em Anápolis, bem maior que qualquer outro município do interior e responsável por representativa parte da receita da Saneago, a discussão trouxe um caos à cidade. O ex-prefeito Ernani de Paula, hoje tentando voltar à cena política da cidade, afirma que foi perseguido por Marconi Perillo por conta da sua tese de municipalização. Dar exclusividade a isso é um exagero típicos de discursos políticos, no entanto, é inegável que retirar a receita que Anápolis dá à Saneago é um golpe na estatal.

Da mesma forma como anualmente manter a lamentável tradição de falta d’água em dezenas de bairros por dias e semanas é igualmente sofrível. É um golpe na população que acredita que seus governantes irão resolver seus problemas e dificuldades.

O que surge de novo neste horizonte é que pela primeira vez há uma sinalização do governo de Goiás em entregar a gestão e a captação de recursos para os municípios. A informação surge em um histriônico tom de ameaça. Setores do governo informam que caberia às prefeituras a árdua – e quase sempre inócua – missão de captar recursos junto aos ministérios do governo federal para investir no aprimoramento da captação, tratamento e abastecimento de água.

Certamente que Chapadão do Céu, Anhanguera, ou mesmo tímidos municípios com maior número de habitantes veem este ensaio de medida como o que ela é: uma ameaça.
A situação não se repetiria em cidades como Anápolis, Aparecida e algumas dezenas de outras que repassam suas receitas à Saneago, mas que não recebem o investimento do mesmo montante em suas estruturas.

Com a receita disponibilizada pela arrecadação mensal dos anapolinos reinvestida na infraestrutura de Anápolis, seria possível equacionar as demandas atuais. Em Anápolis, já se tem notícia de que não falta água, mas, sim, estrutura e engenharia adequada para promover o abastecimento. A água literalmente não consegue chegar às torneiras e, para solucionar isso, é feito um sistema de rodízio das bombas. Como resultados, grupos de bairros ficam disputando a água num ciclo de, no mínimo, três dias. Resumo da Ópera: quem teve água na segunda só voltará a vê-la nas torneiras ou chuveiros lá pela sexta.

É preciso livrar este debate do teor político, do uso deste discurso como uma derrota para um grupo ou meio de ataque de outro. Acima deste pensamento está a população que seca na umidade saárica do planalto central e sem ter a chance do mínimo: abrir a torneira e ver água sair. Portanto, se levado adiante, este processo de municipalização pode ser encarado como uma medida de modernização da gestão da água e não como uma derrota ou símbolo de quaisquer incompetências com a gestão da empresa. Afinal, se responsabilizados, todos os governos e gestores da estatal tem suas digitais e DNA representados. Colocar a culpa em um único nome ou grupo é esquecer a população e usar o adversário como escada para seguir ludibriando.

No caso de cidades menores, cujas condições estão distantes de qualquer possiblidade de iniciar um investimento ou mesmo cuja chance de captação de verbas, podem ser criados grupos coletivos de municípios. Com a divisão das responsabilidades e a gestão independente, o governo pode facilmente ser desonerado desta incumbência que parece trazer mais incômodos que resultados efetivos.

A proposta seria como uma privatização em esferas, ou seja, deixaria de ser uma missão do Estado para passar às mãos dos municípios. A Saneago, remodelada e enxuta, pode tornar-se a agência reguladora e gestoras destes modelos e até mesmo estabelecer um contrato com as cidades reunidas ou, no caso, com os municípios que assumirem seu abastecimento de forma independente.

Caso dê continuidade ao que hoje parece mais uma ameaça ou um ensaio de proposta, o atual governo de Goiás pode ser protagonista de uma inovação cujo modelo certamente servirá de exemplo a outros Estados, assim como já existem referências de que Goiás exportou expertise em gestão pública e aplicação de recursos.

A esperança é que, nesta direção ou em outra, algo seja criado para colocar um fim na triste tradição seca que anualmente afeta casas, famílias, comércios e indústrias: a falta de abastecimento.