Justiça decide: produto similar não é cópia

A Kaffa Brasil conseguiu derrubar liminar que a proibia de comercializar produto de sua concorrente, a Nestlé. Agora, a marca pode continuar produzindo cápsulas de café parecidas com as da marca que registrou a patente. A 1ª câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão que havia deferido tutela de urgência em favor da Nestlé para que a concorrente e o Grupo RSK cessassem a importação, a distribuição e a comercialização de cápsulas semelhantes à da marca.

A Kaffa Brasil é subsidiária de uma companhia portuguesa que importa e também produz cápsulas de café no Brasil. No processo, a Nestlé alega que os produtos da concorrente são compatíveis com o sistema Nescafé Dolce Gusto, que tem patente industrial registrada no INPI e válida até 2023. A marca fundamentou que, com base nesse registro, foram investidos R$ 220 milhões em uma fábrica instalada na cidade mineira de Montes Claros. Segundo a Nestlé, a unidade é a primeira fora da Europa com tecnologia para a fabricação de tais cápsulas.

Em recurso, porém, a Kaffa conseguiu reverter a decisão. No voto, o relator, desembargador Cesar Ciampolini, apontou que o laudo técnico produzido pelas autoras foi contestado por inúmeros outros apresentados pela concorrente em sentido contrário, “a descaracterizar, ao menos neste momento, a similaridade entre os produtos”.

“No mérito, os elementos trazidos aos autos pelas partes indicam ser, ao menos neste momento inicial da instrução do processo e particularmente diante da complexidade da questão técnica discutida, apropriado o indeferimento da tutela de urgência requerida pelas autoras”, afirmou o relator, dando, assim, provimento ao agravo da concorrente.