Euler de França Belém
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STJ condena Paulo Henrique Amorim a pagar 40 mil reais a ex-superintendente da Polícia Federal

Além de sugerir que o policial federal Sérgio Menezes não investigava o banqueiro Daniel Dantas, o jornalista permitiu que leitores o achincalhassem

Foto: Reprodução

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Na redação do Jornal Opção, entre os profissionais, há sempre uma discussão: os comentários dos leitores devem ser publicados integralmente? Apesar da resistência de um ou outro colega, que falam sempre em democracia, decidimos que se precisa de filtro. Primeiro, a maioria dos comentários não tem autores comprováveis. No caso de uma ação judicial, não adianta procurá-los — não existem. São criações de pessoas reais que usam nomes (e e-mails) falsos para achincalhar pessoas das quais não gostam ou por mera farra. Sem autoria imputável, os jornais que publicam comentários são responsáveis pelo conteúdo. Aliás, mesmo quando há autoria comprovada, os jornais podem ser qualificados como corresponsáveis pelas diatribes dos leitores, dependendo do entendimento dos magistrados. Segundo, os comentários nem sempre são verdadeiros e revelam escasso ou nenhum apreço pela honra alheia.

O jornalista Paulo Henrique Amorim, editor do blog Conversa Afiada, publicou um texto sugerindo que o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Sérgio Menezes, quando superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, “não” cumpria suas funções em termos de investigar o banqueiro Daniel Dantas. Na página de comentários, os leitores deitaram e rolaram, sem nenhum controle, e, claro, sem apresentar provas contra o policial federal. Por isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Paulo Henrique Amorim a pagar, a título de indenização, 40 mil reais a Sérgio Menezes. A crítica do repórter alimentou o escárnio sem controle dos leitores.

O ministro Luís Felipe Salomão, relator do recurso, disse que “o direito constitucional à liberdade de informação e expressão, assim como a liberdade de imprensa, não são absolutos, encontrando limites em princípios também derivados da Constituição como a dignidade da pessoa humana” (o texto entre aspas é uma condensação da decisão do magistrado feita pelo Portal Imprensa).

Luís Felipe Salomão sublinha que a narrativa do jornalista “muito se afasta da realidade, da necessidade e razoabilidade, agindo, evidentemente, distante da margem tolerável da crítica, transformando a publicação em verdadeiro escárnio com a instituição policial e, principalmente, em relação a seu dirigente maior à época, o ora recorrente, condutor das atividades investigativas colocadas à prova pelo jornalista”.

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