Seguindo o Times e escritores americanos, Fernando Morais diz que OpenAI viola seus direitos autorais

Procede que a inteligência artificial “furta” conteúdo de jornais e livros e apresenta como resultante de elaboração — ou síntese — própria? Os indícios são cada vez mais fortes de que as variadas IAs estão ferindo as leis de direito autoral.

O jornal americano do norte “New York Times” processou a OpenAI e a Microsoft. Sua tese, baseada em pesquisa, é que as duas, unidas, estão violando diretos autorais ao usar seus artigos e reportagens na alimentação de seu modelo de inteligência artificial.

No processo, o jornal sublinha que a OpenAI e a Microsoft “buscam se aproveitar do enorme investimento do ‘Times’ em seu jornalismo, utilizando-o para criar produtos sem permissão ou pagamento”. Por isso, enfatiza-se, a questão deve ser vista como “violação de direitos autorais em termos de conteúdo e trabalho jornalístico”.

Na ação judicial, a direção do jornal sublinha que as tecnologias de IA estão competindo com o “Times” e se tornando “fonte de informação”. O problema é que, a rigor, não produz conteúdo novo. Na verdade, sai “pescando” em bancos de informações e dados confiáveis, como o jornal americano.

Ao reformular sua ação, o “Times” está concentrando fogo mais na Microsoft. “A Microsoft incentivou a OpenAI a se apropriar ilegalmente de nossas obras protegidas por direitos autorais”, denuncia o porta-voz do “Times”, Graham Jones.

O porta-voz da OpenAI, Drew Pusateri, contesta, ao menos em parte, o “Times”: “Nossos modelos impulsionam a inovação, são treinados com dados disponíveis publicamente e se baseiam no princípio do uso justo” (“fait use”).

O porta-voz da Microsoft, Frank X. Shaw, corrobora: “Essas alegações foram amplamente examinadas ao longo de um processo de produção de provas que durou um ano e não encontram respaldo”.

O “Times” também processou a startup de IA Perplexity, que estaria violando seus direitos autorais.

O fato é que o “Times” não luta sozinho contra a desfaçatez das empresas de IA. Nos Estados Unidos há ao menos 40 processos, por violação de direitos autorais, contras as big techs de IA.

Concorrente da OpenAI, a Anthropic decidiu pagar, em setembro, 1,5 bilhão de dólares a autores e editoras dos Estados Unidos. A Justiça concluiu que a empresa baixou e armazenou, de maneira ilegal, milhões de livros que persistem sob proteção de direitos autorais.

Fernando Morais é pirateado

O problema chegou ao Brasil e é provável que não apenas o jornalista, escritor e notável biógrafo Fernando Morais esteja sendo lesado na questão dos direitos autorais.

Fernando Morais acionou a Justiça por avaliar que a OpenAI, dona do ChatGPG, está violando seus direitos autorais.

A empresa está “usando”, de acordo com a ação judicial — instaurada na 11ª Vara Cível de São Paulo —, os livros de Fernando Morais, como “Olga”, “Corações Sujos” e “Chatô — O Rei do Brasil”, via sua inteligência artificial, o ChatGPT. Sem pagar um centavo ao jornalista e sua editora, a Companhia das Letras (que não se manifestou).

Reportagem de Marcelo Godoy e Felipe de Paula, do “Estadão” (“Fernando Morais entra com ação na Justiça contra dona do ChatGPT por violação de direitos autorais”), relata que “os advogados de Morais invocam a Lei de Direitos Autorais no capítulo que estabelece que qualquer uso da obra depende de consentimento prévio e expresso do autor. Ele pede a suspensão do uso do conteúdo de suas obras e o deferimento de liminar que fixe uma multa diária em caso de descumprimento”.

O ChatGPT, segundo a ação judicial, “reproduz a espinha dorsal e intelectual do livro com alto grau de detalhe, resumindo o conteúdo dos capítulos”. Trata-se de “Chatô”. Mas ocorre o mesmo com os demais.

Os advogados acrescentam: “Evidencia-se a memorização profunda de passagens literárias protegidas quando a ré (OpenAI) descreve, com detalhes, a narrativa de Fernando Morais, no livro ‘Olga’, sobre os momentos finais de Olga Benario no campo de concentração de Ravensbrück”.

As sínteses do Google

Há outro problema que é pouco discutido pelos jornais. A IA do Google, cada vez mais atuante, está contribuindo para retirar acessos de jornais, revistas, sites e blogs.

Quando a pessoa pesquisa um assunto — por exemplo, a história da brasileira que ajudou a publicar o primeiro livro de George Orwell —, a IA do Google, a Geminae, não a guia diretamente para a reportagem.

Antes, a IA do Google faz uma síntese da reportagem, com os temas principais, o que pode levar o leitor a se desinteressar de consultar o texto mais elaborado e amplo.

Entretanto, talvez para evitar crise com os jornais, o Google menciona o site que publicou a informação logo abaixo de “seu” levantamento.

Pode se falar numa modalidade de pirataria? Talvez sim. Durante anos, o Google ganhou muito dinheiro usando as reportagens dos jornais — e continua ganhando. Mas agora está contribuindo para reduzir o acesso dos jornais. Está se posicionando, não mais como parceiro, e sim como concorrente. Até “inimigo” a ser “enfraquecido” ou, até, “destruído”.