Malu Gaspar acerta em crítica a uma decisão de Moraes mas deixa de perceber gravidade de se monitorar ministro do STF

Quando todo mundo vai para um lado, tenho o hábito de, ceticamente, observar com atenção o outro lado.

Estou entre os que avaliam Malu Gaspar como uma jornalista excepcional e, ante revelações recentes — Daniel Vorcaro, do Banco Master, tentou suborná-la, sem sucesso —, de caráter sem mácula.

Li e reli seu texto “Alexandre de Moraes fragiliza democracia ao violar sigilo da fonte de jornalista”. Excelente, como de hábito. Como repórter tão plena quanto sensata, expõe os dois lados da questão. Mas um deles não me parece examinado com a devida amplitude.

Entendo perfeitamente por que Malu Gaspar não o fez. Porque há risco mesmo de o Supremo Tribunal Federal se tornar, além de “censor”, uma ameaça às fontes dos repórteres. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, defendeu a liberdade de expressão, o que é, no caso, uma “condenação” da decisão de Alexandre de Moraes.

Não há, a rigor, repórteres “bem-informados”. Há, isto sim, uma miríade de fontes bem-informadas, às vezes com interesses, digamos, pouco católicos. Muitas vezes, as melhores fontes são verdadeiros macunaímas.

Sem fontes bem-informadas, o que há são jornalistas mal informados. Por isso, as fontes precisam ser preservadas, protegidas. Malu Gaspar escreveu um artigo justíssimo contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Porém, em poucas linhas, a repórter abordou uma questão séria, mas, ante o que considerou mais grave, não abordou a outra — quiçá mais grave — de maneira ampla.

Vamos lá. O título do artigo exagera, porque título que não exagera não chama a atenção do público. A decisão de Moraes, por grave eu seja, não fragiliza a democracia brasileira. Exceto se fosse tomada como “norma” para todo o jornalismo do país, o que não aconteceu. Pode ocorrer? Pode, claro. Mas, por enquanto, o ministro não parece ter qualquer pretensão de sair “caçando” fontes de jornalistas investigativos. (Por sinal, o ministro distingue jornalista investigativo de jornalista investigado.)

O jornalista Luís Pablo

A história é, em resumo, a seguinte: o jornalista Luís Pablo da Conceição, do Maranhão, publicou, num blog, que o ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão, estava usando um automóvel oficial do Tribunal de Justiça do Estado. O carro também transportava familiares do magistrado. Caracteriza-se uma irregularidade e divulgá-la não é crime, por certo.

Luís Pablo relatou que as imagens foram fornecidas por fontes anônimas. Portanto, ele não é responsável por seguir o ministro. Alguém seguiu Flávio Dino e seus familiares e passou o material para o repórter.

Por que Flávio Dino, um ministro do Supremo Tribunal Federal, estava sendo seguido? O fato é, por si só, de extrema gravidade (mais grave do que o uso do carro oficial), sobretudo se se considerar que, no final do governo de Jair Bolsonaro, do PL, chegou-se a planejar o assassinato de um ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Ao acionar a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal, Flávio Dino não agiu errado. Porque, de fato, era e é preciso descobrir por que alguém está monitorando um ministro do STF. Nos Estados Unidos, possivelmente, o FBI prenderia de imediato “seguidores” ou “perseguidores” de membros da Corte Suprema. Sem luvas de pelica.

Malu Gaspar relata: “Já foram realizadas duas operações de busca e apreensão como parte de uma  investigação de perseguição, monitoramento clandestino e ameaça à integridade física de Dino”.

A repórter de “O Globo” admite: “Que ele [Flávio Dino] e sua família foram seguidos e monitorados, não há dúvida”.

A colunista afirma que a Polícia Federal deveria ter investigado quem seguiu e monitorou Flávio Dino. E critica o fato de que Moraes optou por ordenar “que os policiais fossem à casa de Luís Pablo e apreendessem o computador, o celular e tudo o que mais que permitisse descobrir quem lhe passara as informações”.

A medida tomada pelo STF é grave? É, claro. Porém, ante o contencioso da extrema direita contra o Supremo, que se espalhou pelo país, talvez — e insisto: talvez — seja necessário usar de todos os recursos para esclarecer os fatos.

O ex-secretário de Segurança

Com sua precisão habitual, Malu Gaspar informa que a fonte do material divulgado por Luís Pablo é o ex-deputado estadual e ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim.

De acordo com a repórter, Raimundo Cutrim é “acusado de assassinato num caso relatado pelo próprio ministro” (Flávio Dino). O que torna a questão ainda mais grave. Qual era o objetivo de se seguir o ministro? Desqualificá-lo ou matá-lo?

Ao saber que Raimundo Cutrim havia mandado seguir um ministro do Supremo, não se sabe com qual intenção real, o jornalista Luís Pablo não deveria ter denunciado o fato publicamente?

Por uma questão de independência jornalística, o repórter Luís Pablo deveria ter publicado duas denúncias. O uso “ilegal” de um carro oficial e a investigação dos passos do ministro do Supremo. Mas optou por “omitir” uma das histórias, o que Malu Gaspar não registra.

Malu Gaspar escreve: “A decisão [de Moraes] também não oferece nenhuma pista para entender por que esse caso tramita no Supremo, por onde só se investigam o presidente da República, ministros, senadores e deputados federais”.

Ora, está em causa exatamente o “monitoramento” de um ministro do Supremo, então, apesar do que disse a colunista de “O Globo”, é importante que o STF se envolva na história.

Ademais, Raimundo Cutrim foi secretário de Segurança Pública e deputado no Maranhão, o que pressupõe que tem ou teve influência no Estado. Quem sabe pode até mesmo exercer alguma influência no Judiciário da terra do ex-presidente José Sarney e dos grandes poetas Sousândrade e Ferreira Gullar.

O Ministério Público e a Justiça do Maranhão teriam de se ater a investigações feitas pela Polícia Civil local. Então, convém repetir: Raimundo Cutrim foi secretário de Segurança Pública…

Noutros casos, a imprensa defende o “desaforamento”? No caso de Marielle Franco, por exemplo.

A história do “empréstimo”

Mensagem colhida pela Polícia Federal mostrou que um advogado, que foi secretário da Habitação da Prefeitura de São Luís, repassou 100 mil reais para Luís Pablo. Seria um empréstimo para o jornalista comprar um terreno. Mas não deixa de ser “estranho” que um jornalista, no lugar de contrair um financiamento na Caixa Econômica Federal, com juros possivelmente mais baixos, tenha obtido “empréstimo” com um indivíduo isolado.

Raimundo Cutrim pagou, de maneira indireta, para Luís Pablo publicar as reportagens contra Flávio Dino? O repórter nega.

Malu Gaspar o defende: “Receber dinheiro para publicar um texto não configura crime de perseguição” (será? — por vezes, talvez sim). Como não se sabe direito o que há por trás da história, o comentário da repórter chega a ser bonito, típico para ganhar o aplauso da categoria, mas também pode ser “ingênuo” (aspas porque, a rigor, a jornalista nada tem de ingênua).

Na sua defesa da inviolabilidade da fonte do jornalista, que é justa, Malu Gaspar parece não perceber que a “carniça” da história pode ser mais perigosa do que se pensa. Não há inocentes, possivelmente.

Ao final do artigo, sem individualizar o caso do Maranhão — a “carniça” do caso vai feder muito mais, provavelmente —, Malu Gaspar pondera, com absoluta razão (daí o alinhamento de Edson Fachin, um magistrado sensato e ponderado, com o que diz): “Se todo juiz deste país puder quebrar o sigilo da fonte de um jornalista que divulgou algo incômodo, ficará impossível fiscalizar a ação das autoridades, premissa básica do sistema democrático. Constranger um jornalista a não exercer sua profissão por medo de ser preso é coisa de ditador”.

Na primeira metade da década de 1970, o presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, depois de mandar investigar o escritório do Partido Democrata, no Edifício Watergate, procedeu uma caça às bruxas para saber quem era a fonte basilar de vários repórteres, como Bob Woodward e Carl Bernstein, do “Washington Post”.

O “Post” — assim como o “New York Times” — não tinha apenas uma fonte. Mas a fonte “corretiva” — que fazia ressalvas e apontava rumos — era decisiva e certeira. Era nada menos do que Mark Felt, o vice-diretor do FBI — que ficou conhecido como Garganta Profunda. A história pode ser conferida em resenha do Jornal Opção (https://tinyurl.com/4rvnj7ve).

Para não sofrer impeachment, Richard Nixon renunciou à Presidência dos Estados Unidos, em 1974.