Euler de França Belém
Euler de França Belém

Panama Papers pode sugerir reavaliação da sonegação como reação do indivíduo contra o Estado gastador?

Vladimir Putin (político), Mario Vargas Llosa (escritor), Lionel Messi (jogador) e Roberto Carlos (cantor): offshores em paraísos fiscais

Vladimir Putin (político), Mario Vargas Llosa (escritor), Lionel Messi (jogador) e Roberto Carlos (cantor): offshores em paraísos fiscais

O jornal alemão “Südedeutsche Zeitung” recebeu documentos sobre as operações de um escritório panamenho, o Mossack Fonseca, especializado em abrir offshores, e decidiu compartilhá-los com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. Há parcerias em vários países. No Brasil, estão credenciados repórteres de “O Estado de S. Paulo”, UOL e Rede TV. Maior do que o WikiLeaks e ainda não inteiramente dimensionado, o Panama Papers — Papéis do Panamá — é apontado como o grande escândalo do século 21.

Na lista dos que, com o apoio do Mossack Fonseca, abriram offshores estão Vladimir Putin, o poderoso chefão da Rússia; o primeiro-ministro da Inglaterra, David Cameron, e o presidente da Argentina, Mauricio Macri. Descoberto, o primeiro-ministro da Islândia renunciou. Também foram listados o cantor Roberto Carlos; o jogador Messi, do Barcelona; o escritor Mario Vargas Llosa, Nobel de Literatura, e, entre muitos outros, o conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas de São Paulo.

Por que as pessoas — empresários, políticos, esportistas e artistas — abrem offshores em paraísos fiscais, como Panamá, Ilhas Virgens Britânicas, Bahamas, Seychelles e Samoa? Há vários motivos. No caso de narcotraficantes, lavam dinheiro “sujo” e, quando querem, podem recambiá-lo, “limpo”, para outros países, às vezes suas próprias bases, como a Colômbia. Há artistas e jogadores de futebol que planejam tornar seu dinheiro mais rentável. Há políticos que procuram esconder dinheiro que “ganharam” de maneira ilegal. No fim, todos querem ter controle sobre seus próprios recursos financeiros. A seguir exponho uma tese, mais uma hipótese, nada ortodoxa.

O que é, de fato, a sonegação de impostos? De certo ponto de vista, é um modo de o mercado não repassar sua contribuição aos governos. A sonegação, portanto, é um crime. Não pagar impostos ou pagar menos impostos do que se deveria é uma atividade criminosa.

Mas quem de fato faz da sonegação um crime: o governo ou a sociedade? O governo, é claro. Por quê? Porque os governos se tornaram a parte mais cara da sociedade, com vida própria, e precisam ser alimentados diariamente, pois seu apetite é insaciável. Porém, para “tomar” o dinheiro dos indivíduos, para se financiar, precisam criar leis que legitimem o ato de “expropriação”.

Do ponto de vista estrito do governo — ou do Estado —, a sonegação é crime. Mas do ponto de visto estrito da sociedade — ou do mercado — deveria mesmo ser um crime? É possível que quem sonega, sobretudo o empresário estabelecido e legal (sem envolvimento com atividades ilegais, como o narcotráfico), o faz com o objetivo de aumentar o seu lucro mas também, quiçá sobretudo, de não repassar mais recursos para “engordar” a máquina pantagruélica do Estado.

Pode-se sugerir que o combate à sonegação é, assim, uma forma de o Estado arrancar mais dinheiro do mercado-sociedade. Para tanto, precisa criar uma “moral” — quer dizer, transformar a sonegação em crime, portanto uma ação abominável — para justificar o ato de arrancar mais dinheiro do mercado-sociedade.

O discurso do Estado, amparado por leis que formula por intermédio de seus representantes — parlamentares, executivos e técnicos —, é assimilado por todos, inclusive pelos sonegadores. Deste modo, todo sabem que, quando sonegam, cometem uma ilegalidade e, assim, um crime. Mas, como sugerimos, trata-se de uma condenação moral, legitimada pelo legal e criada pelo Estado, que, para manter-se, precisa arrancar o máximo de recursos dos indivíduos. Quanto aos serviços prestados à sociedade, como paga pelos impostos, são lamentáveis — notadamente no campo da segurança pública, saúde e educação.

Por trás da condenação das offshores, com a imprensa contribuindo para criar um “ar” de mistério, de coisa pavorosa, está a moral criada pelo Estado — cuja raiz é o seu dispendioso financiamento. Como notamos acima, o que se expõe aqui é mais uma hipótese do que uma tese e que pode e deve ser ampliada por economistas, sociólogos e advogados tributaristas. Estudos detidos, mais abertos à iniciativa da sociedade e seus agentes, como os empresários e pessoas que ganham muito dinheiro (artistas, jogadores de futebol, beisebol e basquete e jornalistas, como Galvão Bueno e William Bonner), certamente poderão reavaliar o que os governos tacham de sonegação.

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