Modesto da Silveira “reinventou” o habeas corpus sob o AI-5 para libertar vários presos políticos

O advogado, que morreu na semana passada, atuou de graça para dezenas de presos políticos, e conseguiu libertar (e salvar a vida de) vários deles

Modesto da Silveira em dois tempos: mais jovem, atuante em defesa dos presos políticos e chegou a se tornar deputado federal; mais tarde, envelhecido, continuou sua defesa dos direitos humanos. Era o advogado-soldado

Ditaduras, de direita ou de esquerda são nefandas. Mes­mo quando supostamente ditabrandas, não são aceitáveis. O caos da democracia é mais civilizatório e legítimo do que qualquer ordem autoritária ou totalitária. Nas ditaduras nazista, na Alemanha, e comunista, na União Soviética, só havia um poder de fato, o Executivo, ao qual o Legislativo e o Judiciário eram subordinados. Presos políticos eram julgados e condenados à prisão ou à morte sem que advogados pudessem mover qualquer ação para defendê-los. Na ditadura brasileira, de 1964 a 1985, que era militar sem deixar de ser civil — é provável que o colaboracionismo de civis, como Pedro Aleixo, Milton Campos, Bilac Pinto, Delfim Netto, Roberto Cam­pos, Leitão de Abreu e Petrônio Portella, tenha contribuído para torná-la menos cruenta —, advogados puderam atuar, ainda que sob pressão e até sequestros, quase livremente. Entre os grandes advogados que defenderam presos políticos estava Antônio Modesto da Silveira, que morreu na terça-feira, 22, no Rio de Janeiro. Faria 90 anos em janeiro.

O mineiro Modesto da Silveira merece uma biografia alentada. A sua é uma grande história. Enquanto não é escrita, vale a leitura do livro “Os Advogados e a Ditadura de 1964 — A Defesa dos Perseguidos Políticos no Brasil” (Editora PUC-Rio, 279 pá­gi­nas), organizado por Fernando Sá, Os­waldo Munteal e Paulo Emílio Mar­tins, com prefácio de d. Paulo E­va­risto Arns. O texto “Modesto da Sil­veira: um soldado do humano”, da ad­­vo­­gada Fernanda Machado Mo­reira, conta, em 34 páginas, a vida deste advogado notável, que dizia: “Onde precisarem de mim eu vou, eu sou um soldado”.

Nascido no distrito de Ponte Alta, próximo a Uberaba, Modesto da Silveira, “aos 5 anos, já cuidava de uma pequena lavoura”. Era filho de lavradores pobres. No primário, estudando ao lado da futura telenovelista Janete Clair, “aprendeu a ler e a escrever em poucos meses”. Mas, ao contrário de outros meninos, trabalhava numa pedreira e por isso parou de estudar ao completar o segundo ano do primário. Benedito Marra da Fonseca, um professor cego, percebeu que o adolescente de 16 anos era inteligente, só precisava de um empurrão e decidiu ajudá-lo.

Modesto da Silveira foi aprovado em primeiro lugar no exame de admissão e ganhou uma bolsa no Gi­násio Oswaldo Cruz. “Foi o primeiro aluno de sua classe do primeiro ao úl­timo ano.” Em 1945, Luiz Carlos Pres­tes esteve em Uberlândia, então cha­mada de a “Moscouzinha Bra­si­lei­ra”, e o estudante católico decidiu ou­vi-lo. Ficou impressionado com sua sim­plicidade e com suas ideias de igualdade. Fernando Machado Mo­reira anota que Prestes era “socialista e humanista”. Socialista, sim; humanista, talvez não (comunistas, notadamente os “filhos de Stálin”, como Prestes, raramente são humanistas).

Advogados lutaram contra a ditadura em defesa da liberdade

Com a abertura política ocorrida depois da queda de Getúlio Vargas, Modesto da Silveira, aos 18 anos, votou em Prestes e em “outros candidatos de esquerda”. No Rio de Ja­neiro, fez concurso para a Marinha Mercante, tendo sido aprovado em primeiro lugar. “Como praticante, viajou pelo mundo [América Latina, Europa, Estados Unidos] pela Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro.” Pela Frota Nacional de Petroleiros (Fronape), “passou quase sete anos navegando pelo mundo, de 1950 a 1957”. Passou seis meses em Glasgow, na Escócia. Em seguida, trabalhou como revisor e tradutor no jornal “O Globo”.

Em 1958, começou a estudar Di­reito na UEG (hoje Uerj). Esta­giou no escritório de Bonfim Ca­lheiros, na área de Direito do Trabalho, e, apoiado por Roberto Lyra, na Defensoria Pública junto ao 2º Tribunal do Júri. Pretendia ser criminalista. Ele e Luiz Werneck Viana filiaram-se ao Partido Comunista Brasileiro, o Partidão. Formou-se em Direito em 1962.

Com o golpe civil-militar de 1964, Modesto da Silveira começou a ser procurado por familiares de pessoas que estavam presas, como o líder bancário Antônio Pereira Filho, o “Pereirinha”, e Oton Canedo Lopes, vice-presidente da CGT. No Dops, não deixaram Sobral Pinto entrar para obter informações sobre os presos. Os dois advogados conversaram e decidiram que era necessário apresentar habeas corpus. “Tudo isso já no 1º de abril de 1964.”

Arrastado pela “cachoeira dos fatos” — a expressão é sua —, “Modesto mergulhou rapidamente na defesa dos presos políticos”. “Sua motivação era eminentemente a sensibilidade humana aliada a uma ideologia humanizadora e à sensibilidade jurídica de defesa da lei, do Direito, sobretudo dos direitos individuais, dos direitos humanos.”

Segundo a biógrafa, Modesto da Silveira “não falava em dinheiro com os clientes”. Ao advogar para presos po­­líticos, deixava de ganhar dinheiro. Para economizar, chegou a deixar de fumar.

Hora do AI-5

Antes do Ato Institucional nº 5, “era mais fácil para os advogados con­seguir soltar os presos políticos com alguma rapidez, porque a maioria das prisões era ilegal, não preenchia os requisitos obrigatórios. A mai­oria das vítimas era levada aos quartéis por meio de sequestros, e não prisões propriamente ditas”. Porém, ao eliminar o habeas corpus, o AI-5 dificultou a ação dos advogados. Oswaldo Mendonça disse a Modesto da Silveira que não havia mais como advogar para presos políticos.

Depois de ouvir o colega, Mo­des­to da Silveira frisou que não deveriam desistir e que era preciso “criar” uma nova forma de habeas corpus, começando pela denúncia pública das prisões e torturas. Era preciso ser mais criativo. “Como o direito de petição não fora exterminado pelo AI-5, já que não podiam mais apresentar petições de habeas corpus, os advogados apresentavam petições simples, sob outro título, com fundamentação sólida e argumentação persuasiva, levando o juiz auditor a consultar o promotor de justiça encarregado do IPM e requisitar informações às autoridades pertinentes para saber se os dados trazidos pelos advogados eram verdadeiros. (…) O juiz geralmente dava uma decisão ponderada, de modo que tais petições praticamente tinham efeito de habeas corpus, fosse pela soltura, fosse para, pelo menos, garantir a vida do preso. (…) Não obstante todo o esquema adverso armado na Justiça Militar, em regra os advogados sensibilizavam o juiz togado, e os próprios militares que eventualmente vacilassem não tinham como resistir diante das provas de nulidade flagrantes. A grande maioria era absolvida na primeira instância, às vezes até por unanimidade de votos, quando não era absolvida no STM ou mesmo no STF.” O exposto sugere que a ditadura, mesmo com o AI-5, abria brechas para o império da lei.

Pressionando sempre, advogados, como Modesto Silveira, conseguiram salvar várias vidas, como a de Gildásio Westin Consenza. O advogado procurou o delegado Brayner, do Dops, e falou sobre Consenza. Inicialmente, o policial desconversou, mas, ao perceber que o “adversário” sabia que o esquerdista estava preso e deveria ser morto, recuou e admitiu que estava preso.

Sob pressão da ala dura, os advogados de presos políticos começaram a ser presos e sequestrados. Sobral Pinto foi preso em Goiânia. Evaristo de Moraes Filho foi detido na Ilha das Flores, ao visitar um cliente. Geor­ge Tavares, Augusto Sussekind e Heleno Fragoso foram sequestrados, sem nenhuma acusação formal. Modesto da Silveira foi sequestrado em 1970.

Mesmo pressionado pelos militares, Modesto da Silveira não se intimidou. Evaristo Moraes Filho e George Tavares conseguiram libertá-lo. A OAB, antes omissa, decidiu se posicionar.
A tigrada do DOI-Codi sequestrou o ex-deputado Affonso Celso Nogueira Monteiro, com o objetivo de matá-lo, mas Modesto da Silveira conseguiu libertá-lo. O advogado também defendeu Maria Auxiliadora Lara Barcelos, a Dodora. Tortura­dís­sima, mais tarde, ela se matou no exílio, na Alemanha.

Modesto da Silveira conta que, nu­ma visita a Recife, advogou para um jovem que foi preso, provavelmente porque estava com um livro do poeta Maiakóvski. O estudante le­vou uns tabefes para revelar “quem era aquele espião russo”. O supervisor dos agentes criticou um de seus su­bordinados, que seria ignorante: “Seu burro, são dois espiões — um brasileiro, ‘Maia’, e um russo, ‘Kovski’”.

Eleito deputado, convocado para votar a Lei da Anistia, ficou-se sabendo que estava hospitalizado. Deixou o hospital, em cadeira de rodas, e compareceu no Congresso. Não era a melhor Anistia, admitiu Modesto da Silveira. Mas, segundo o advogado, “foi graças àquela lei que conseguimos tirar muita gente da cadeia e fazer voltar, se não todos, quase todos os exilados e perseguidos políticos que estavam em toda parte do mundo, sobretudo na Europa”.