Jornalismo e ética no Caso do Triplex do Guarujá

O advogado e jornalista Arthur Rios analisa, de maneira ampla e objetiva, a ação do ex- juiz Sergio Moro e da Folha de S. Paulo no caso do ex-presidente Lula da Silva

Hágata Samara de Oliveira Alencar

Especial para o Jornal Opção

O livro “Como Moro Conseguiu Condenar Lula — Uma Traição aos Princípios Constitucionais da Imparcialidade do Juiz e da Presunção de Inocência e Gritante Falha Ética do Jornal Folha de S. Paulo”, do jornalista e advogado Arthur Rios, disserta sobre a mais polêmica decisão judicial da história recente do Brasil. O autor trabalha as relações entre jornalismo e política, mostrando como a sociedade está muitas das vezes, não entre os dois, mas abaixo dessa relação. Problematiza como a mídia repassa informações a partir de interesses políticos e corporativos, sendo determinante para o julgamento social perante acontecimentos noticiados e suas consequências nas relações de poder no mundo. Anexo como o Código de Ética do Jornalista Brasileiro, a Constituição Federal, o Código Penal Brasileiro, anexos do processo do Triplex do Guarajá e pesquisas sobre o mundo jornalístico são a base do livro.

A obra não está pautada em referenciais partidários. Cuidadosamente, a escrita do livro nos faz entender que a questão não é quem está sendo condenado, e sim se há veracidade na condenação, o papel do juiz Sergio Moro, do jornal “Folha de S. Paulo” e dos demais participantes no processo. Arthur Rios, já na introdução, nos faz questionar a respeito de como são vistos os acontecimentos envolvendo temas criminais de políticos no Brasil, desde a morte do presidente João Pessoa (1930). Os crimes, deposições, como no caso de Fernando Collor e Dilma Rousseff, são, como o próprio autor enfatiza, “dúvidas da História”. O caso do Triplex é analisado com base não somente no que chamou de falha ética da “Folha”, mas nas ambiguidades do caso. Como, e por que a competência do Foro de São Paulo pode ter sido subtraída em prol do juiz Sergio Moro? A forma como o processo foi anexado a Petrobrás e a “incompetência” do juiz. Segundo Arthur Rios, “por outro lado, se o ‘primitivo’ delito — o que teria força para atrair os delitos conexos — já foi objeto de julgamento de mérito, não faz mais sentido subtrair a competência do foro de São Paulo, pois não haverá possibilidade de unidade de processo e julgamento dos crimes conexos, escopo que levaria à prorrogação da competência do juiz Sergio Moro” (página 16).

O subtítulo onde é tratado o que é escândalo e como isso afeta a vida social dos personagens envolvidos notifica bem o poder da mídia, como a ética jornalista é necessária e como os escândalos geram plateia, afetam a credibilidade e a legitimidade do indivíduo inserido. O impacto na opinião pública forma uma linha tênue entre o escândalo em si e o julgamento de valor. A mídia, como veículo de informação, muitas vezes tem o papel de definir como a sociedade vai julgar tais notícias. Imparcialidade é um termo difícil de se adotar cotidianamente, entretanto, quando tratamos da justiça e do mundo jornalístico, o termo deve ser adotado à risca. Arthur Rios cita o filósofo Martin Heidegger quando trata da dificuldade do ser humano em ser imparcial. “Influenciamos e somos influenciados. Não existe ser neutro, pois o sentimento compõe a própria pessoa” (1989).

Arthur Rios: o advogado e jornalista fez uma análise rigorosa do processo do Tríplex “de” Lula da Silva | Foto: Reprodução

Todavia, partindo do referencial de Heidegger, é importante salientar que próprio juiz Sergio Moro escreveu anos antes do início da Lava Jato sobre a operação “Mani Pulite” ou Operação Mãos Limpas, que desatou o esquema gigantesco de corrupção na Itália. A Operação Lava Jato, no seu processo inicial, foi inspirada na operação italiana. A inspiração fez com que Moro adotasse o papel de “juiz acusador”, uma figura jurídica presente na legislação italiana. Contudo, no Brasil o juiz precisa exercer papel exclusivamente julgador. No decorrer do processo do Triplex do Guarujá, Moro assumiu as duas funções, julgador e acusador, violando o artigo 254 do Código Penal Brasileiro, que proíbe o ato adotado. O ex-magistrado italiano Gherardo Colombo, que fez parte da operação italiana, demonstrou surpresa com o decorrer do processo de investigação do ex-presidente Lula, afirmando que na Itália o juiz que conduz a investigação não pode ser o mesmo que faz o julgamento e que a sentença percorre pelas mãos de cinco juízes, o que Rios aborda detalhadamente.

Segundo o autor, existem diversas falhas na condução do processo e que não ferem somente as violações do Código Penal Brasileiro, mas nitidamente a postura daqueles que estavam/estão conduzindo o caso. O maior exemplo talvez seja as conversas expostas pelo The Intercept Brasil, entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Arthur Rios conduz de forma sucinta seus argumentas, trazendo anexos de cada citação, de forma a trabalhar não somente a “má conduta” do magistrado brasileiro, mas a postura adotada pelo jornal Folha de São Paulo quando abordavam esses temas. O autor teve o cuidado de exemplificar trazendo as manchetes originais. Não é necessário um diploma jornalístico para entender que a manchete é o que traz o primeiro impacto da notícia e fica no imaginário.

No Brasil, e no mundo, é comum que políticos sejam donos ou sócios de grandes empresas de TV, jornalismo ou radiodifusão. Como esperar a imparcialidade dessas redes? Apesar dessas relações, Arthur Rios enfatiza que não há desculpa para a falta de ética dos meios de informação. Mesmo partindo da premissa de que os meios de comunicação não estão financeiramente ligados aos políticos, devemos lembrar que esses meios procuram sempre agradar os maiores interesses econômicos e políticos. Se o sistema capitalista é uma máquina que funciona por meio do lucro, é comum que um jornal acabe procurando atender interesses do poder do turno.

Portanto, o livro não é pretende fazer uma defesa partidária ou pessoal em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, no Brasil ocorre uma proliferação de discursos de ódio em âmbitos partidários, não somente de ódio, mas de um discurso anticientífico pautado no senso comum. Na contramão desse contexto, Arthur Rios consegue expor em sua escrita um profissionalismo ímpar e, como dizem, contra fatos não há argumentos.

Hágata Samara de Oliveira Alencar é acadêmica de História pela Universidade Estadual de Goiás

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