Euler de França Belém
Euler de França Belém

Céticos estão errados: a Operação Lava Jato já deu certo, pois há condenados e dinheiro devolvido

A operação Lava Jato está em andamento, mas é possível concluir, como faz livro do jornalista Vladimir Neto, que é bem-sucedida. Mais de 50 pessoas, como empreiteiros e políticos, foram condenadas

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Parece um mau passo publicar um livro sobre investigações e processos que não foram concluídos. É o risco que corre “Lava Jato — O Juiz Sérgio Moro e os Bastidores da Operação Que Abalou o Brasil” (Primeira Pessoa, 383 páginas), de Vladimir Netto. Vários acusados poderão ser condenados ou, pelo contrário, absolvidos. Se é assim, o livro é descartável, como os demais sobre o mesmo assunto? Não. A obra do repórter da TV Globo e filho dos jornalistas Miriam Leitão e Marcelo Netto é uma excelente síntese da Lava Jato, do início até os primeiros meses de 2016, e se torna uma fonte de consulta gabaritada. Há outra vantagem, se o leitor examinar com certo cuidado as informações. Frequentemente, ouço: “Será que a Lava Jato dará certo?” ou “Será que a Lava Jato irá até o fim?” Mesmo que o juiz Sergio Fernando Moro, de Curitiba, seja respeitado e, segundo a sociedade, confiável, há sempre a suspeita sobre a influência dos poderosos nas decisões da Justiça.

O que Vladimir Netto mostra, num trabalho meticuloso e não opinioso, é que a Lava Jato, embora não tenha terminado, já deu certo, seus resultados são positivos. Ora, como assim: se há processos que estão em andamento? Pois é: corruptos foram condenados e dinheiro foi devolvido ao Erário. Roubaram muito mais do que foi devolvido, mas o fato é que dinheiro está sendo devolvido e há indícios de que mais será restituído ao poder público. Nunca se recupera tudo, porque os ralos são imensos e incontroláveis, mas a recuperação de parte sugere, pelo menos, que o país está no caminho certo. Outro fato importante é que, apesar das pressões — que existem em quaisquer sociedades, inclusive nas mais eficientes e modernas —, as instituições estão funcionando. Os poderosos não estão controlando Justiça, Ministério Público, Polícia Federal e Imprensa. Pelo contrário, estão, como nunca aconteceu antes com tal magnitude, à mercê das instituições. Resta saber se os indivíduos, todos nós, querem mesmo as instituições funcionando a todo vapor. Um maestro importante, suspeito de desviar dinheiro público, afirma que está sendo perseguido, sugerindo que há uma caça às bruxas. Mesmo? Ou será que acredita que o inferno são os outros, quer dizer, apenas políticos e empresários?

“De todas as ações penais sobre os desvios na Petrobrás, a primeira que ficou pronta para a sentença final de Sergio Moro foi justamente a que nasceu da primeira suspeita de corrupção descoberta pela Lava Jato: o caso dos desvios na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A construção da refinaria, ainda inacabada, foi orçada inicialmente em 2,5 bilhões de reais, mas, de acordo com o MPF, na época da denúncia os custos já tinham ultrapassado os 20 bilhões de reais. As investigações apontavam indícios de corrupção e lavagem de dinheiro”, anota Vladimir Netto. Você leu bem: o jornalista fala em “sentença final”. Noutras palavras, está a se falar em dados conclusivos. Ah, dirá o leitor: os condenados podem recorrer. Podem, pois é assim que funciona um país democrático, mas a condenação é um fato.

A sentença é de 22 de abril de 2015. “Dois dias antes de o primeiro passo da ação penal — a denúncia oferecida pelo MPF — completar um ano.” Você leu bem de novo: demorou tão somente um ano, porque se é obrigado a cumprir os trâmites legais, com oportunidade de defesa integral para todos. “Dos 10 denunciados, oito foram condenados por desvios na construção da Refinaria Abreu e Lima, entre eles Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa. Aquela era a primeira condenação de Paulo Roberto na Lava Jato. E ele era o primeiro funcionário da Petrobrás a ser sentenciado por Sergio Moro. Pegou 7 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto. Como tinha feito o acordo [delação premiada] e já havia passado 5 meses e 17 dias na carceragem da PF, iria cumprir um ano de prisão domiciliar.” No “mesmo processo, Alberto Youssef foi condenado a 9 anos e 2 meses de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro — mais precisamente pela lavagem, só nesse caso, de 18,6 milhões de reais, pulverizados em diversas operações. (…) Na sentença, o juiz Sergio Moro diz que ficou comprovado que o desvio do dinheiro da Petrobrás ocorreu por meio de repasses do Consórcio Nacional Camargo Corrêa, responsável pela obra da refinaria, para seis empresas de fachada controladas por Youssef, como a MO Consultoria e Laudos Estatísticos, a RCI Software, a GFD e a Empreiteira Rigidez”. Como fez delação premiada, revelando os bastidores da ação mafiosa, Youssef, segundo decisão da Justiça, só irá cumprir “três anos em regime fechado”.

Os irmãos Leandro Meirelles e Leonardo Meirelles, testas de ferro de Youssef na empresa de medicamentos Labogen, colaboraram com a Justiça e por isso “receberam penas de 6 e 5 anos em regime semiaberto pelo crime de lavagem de dinheiro e logo foram soltos”. Porém, em relação aos que tinha envolvimento mais pesado no esquema de lavagem e organização criminosa, o juiz Sergio Moro não deu-lhe “férias”. Márcio Bonilho, da Sanko Sider, fornecedora da Camargo Corrêa, e Waldomiro de Oliveira, administrador das empresas de Youssef, foram sentenciados a uma pena de 11 anos e 6 meses de prisão em regime fechado”.

Empreiteiros

Não se pense que o juiz Sergio Moro contentou-se em condenar a chamada arraia miúda — ainda que não se possa considerar Youssef como criminoso menor, porque, a rigor, não é um simples doleiro. É parte decisiva e indutora da corrupção sistêmica articulada pelo PT com o apoio de setores do PP e do PMDB. Vladimir Netto ressalta que “a ação envolvendo executivos da Camargo Corrêa tramitou ainda mais rápido do que o processo da Refinaria Abreu e Lima. Da denúncia do Ministério Público Federal à sentença, emitida no dia 20 de julho de 2015, foram apenas 7 meses e 9 dias. Dos nove réus, seis foram condenados, entre eles Dalton dos Santos Avancini, ex-presidente da construtora; Eduardo Hermelino Leite, ex-vice-presidente; e João Ricardo Auler, ex-presidente do Conselho de Administração”. Observe os cargos e os prazos? Pode-se falar em Justiça morosa? No caso, não. Pode-se falar em Justiça influenciada pelos poderosos? No caso, também não.

Acrescente que “Dalton Avancini e Eduardo Leite tinham passado pouco mais de 4 meses na prisão, sendo libertados depois de prestarem os depoimentos necessários. Ao sair, tinham deixado Auler — único dos três que não havia feito acordo de colaboração — na cadeia, sem perspectivas. Cerca de um mês depois, ele foi beneficiado por uma decisão do Supremo que permitiu a vários empreiteiros investigados cumprir prisão domiciliar. Dalton Avancini e Eduardo Leite foram condenados à pena de 15 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por crime de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa”. Mas, “como fizeram acordos de delação premiada e colaboraram com a Justiça, a pena privativa de liberdade limitou-se ao período em que estiveram presos em Curitiba: 4 meses e 16 dias. Além disso, teriam que cumprir mais um ano em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. O resto da pena seria em regime aberto”. Auler foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção e participação em organização criminosa. Restou comprovado que “a Camargo Corrêa havia formado um cartel com outras importantes empreiteiras brasileiras que teriam, de forma coordenada, fraudado sistematicamente as licitações da Petrobrás para a construção de grandes unidades a partir de 2006, entre elas a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, mais conhecida como Repar, no Paraná, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro”.

O Clube do Bilhão ganhou bilhões do setor público, subornando políticos e técnicos do governo-estatais. Não dá para aceitar a tese de que os empresários são vítimas, porque não são. São parte da corrupção sistêmica azeitada pelos governos do PT. Os céticos dirão: “Pois, sim, veremos o que vai acontecer adiante. É provável que, em instâncias superiores, os poderosos não sejam penalizados”. Pode até ser, mas o fato é que estão penalizados e estão cumprindo ou vão cumprir penas. A Justiça provou, com um rigor impecável e sem excessos, que cadeia é para todos os que cometem crimes — pobres, classe média e ricos. Antes, os ricos, das empreiteiras, só construíam cadeias, com recursos públicos, agora são “convidados” a habitá-las.

A OAS foi a segunda grande empreiteira a ter executivos condenados. “Das nove pessoas denunciadas, sete foram condenadas por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Os executivos da OAS foram considerados culpados por fraudar licitações da Petrobrás, em cartel, a partir de 2006. O presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão. Durante o inquérito, a polícia encontrou provas de que Youssef fez operações com a OAS até os últimos dias antes de ser preso.” Pare e, se tiver tempo, leia mais uma vez: o presidente da OAS — empreiteira que, nos tempos de Antonio Carlos Magalhães, era vista como intocável e, nos governos do PT, se tornou uma queridinha da corte vermelha — foi condenado. Léo Pinheiro era íntimo de Lula, a quem chamava de “Brahma”. O chefão da Mendes Júnior, Sérgio Mendes, foi condenado a 19 anos e quatro meses por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. “Gerson Almada, da Engevix, também foi sentenciado a 19 anos de prisão pelos mesmos crimes. Erton Medeiros da Fonseca recebeu pena de 12 anos e cinco meses.” Claro que podem recorrer e alguns fizeram delação premiada (e por isso nem recorrem), caso de Léo Pinheiro, para se livrar de penas mais duras. Mas, e isto é o que importa, foram “pegos” pela Justiça. Não escaparam nem estão rindo, pública e privadamente, de maneira cínica dos cidadãos de bem.

Sabe-se que mesmo notícias de corrupção, ainda que os corruptos e corruptores (que são quase a mesma coisa, apesar das possíveis gradações) estejam sendo penalizados como agora, acabam por enfarar os leitores de jornais e revistas. Os leitores ficam, por assim dizer, exaustos. As reportagens parecem repetidas e fica-se com a impressão de que todos — juízes, promotores e jornalistas — estão enrolando e, até, protelando. O que Vladimir Netto mostra bem é que tal conclusão é um equívoco: sentenças existem e parte daqueles que roubaram o Erário já está presa.

 Nestor Cerveró, Marcelo Odebretch, José Dirceu, André Vargas, João Vaccari Neto e Pedro Barusco: todos homens poderosos


Nestor Cerveró, Marcelo Odebretch, José Dirceu, André Vargas, João Vaccari Neto e Pedro Barusco: todos homens poderosos


Renato Duque

Não se pode dizer que o PT inventou a corrupção, mas que a transformou em sistema, organizando-a num esquema mafioso, tirando proveito político e pessoal (alguns de seus integrantes locupletaram-se), é um fato fartamente documentado. José Dirceu, um dos criadores do PT e, durante anos, seu principal ideólogo, é um dos condenados pelo juiz Sergio Moro. Renato Duque (lavava dinheiro de várias formas; uma delas, comprando quadros de pintores brasileiros consagrados, como Siron Franco e Antônio Poteiro), ex-diretor de Serviços da Petrobrás e aliado de José Dirceu, foi condenado por Sergio Moro, assim como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, Augusto Mendonça, Júlio Camargo e Pedro Barusco.

Renato Duque pegou 20 anos e 8 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A pena de Pedro Barusco é de 18 anos e 4 meses. Num único crime de corrupção, ele recebeu mais de 20 milhões de reais. Porém, como fez delação premiada e decidiu devolver 98 milhões de dólares, o juiz Sergio Moro decidiu mudar o cumprimento de sua pena para o regime aberto diferenciado. “Ele tem autorização para sair de casa de dia, mas é obrigado a se recolher nos dias úteis, entre oito da noite e seis da manhã, e nos fins de semana.” Nestor Cerveró — ligado ao PMDB mas também protegido pela presidente afastada Dilma Rousseff, segundo o ex-senador Delcídio do Amaral — e Jorge Zelada, seu sucessor na Diretoria Internacional da Petrobrás, foram condenados pela Justiça.

João Vacari Neto, o rei do pixuleco e amigo de José Dirceu e Lula, foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Consta que, sentindo-se abandonado pela cúpula do PT (se o partido ainda tem cúpula), chegou a pensar em delação premiada, mas, com receio de que setores radicais da esquerda o matassem — sim, segundo a “Veja”, teria chegado a mencionar a CUT —, recuou. Contra Vaccari não param de surgir novas denúncias, o que elevará sua pena.
Políticos condenados

Na Itália, com a Operação Mãos Limpas, deu-se um fenômeno curioso. As elites políticas, altamente contaminadas, foram penalizadas, mas vários empresários foram “poupados”. Daí a ascensão de Silvio Berlusconi, envolvido em negócios suspeitos e um de seus sócios supostamente estaria envolvido com a máfia. Teria “lavado” dinheiro das organizações mafiosas da Itália. No Brasil, a Lava Jato “pegou” empresários, políticos e técnicos. Não “alisou” ninguém.

O primeiro político a ser condenado foi André Vargas, ex-deputado do PT e ex-presidente da Câmara dos Deputados. Pegou 14 anos e 4 meses de prisão e, no início do cumprimento da pena, em regime fechado. Seu irmão Leon Vargas também foi condenado.

Sergio Moro condenou o ex-deputado Pedro Passos, do PP, um dos mais longevos corruptos brasileiros, a 20 anos, 3 meses e 10 dias de prisão. Ele recebeu propina durante anos. Como fez delação premiada, terá sua pena reduzida. O ex-deputado Luiz Argolo, do PT, pegou uma pena de 11 anos e 11 meses de prisão.

Há outros condenados, como a doleira Nelma Kodama, Carlos Habib Chater (dono do posto de gasolina em Brasília que batizou a operação de Lava Jato) e o vice-almirante Othon Pinheiro, ex-dirigente da Eletronuclear. “Em novembro de 2015, ou seja, um ano e oito meses depois do início da Lava Jato, Sergio Moro já tinha dado 12 sentenças e 54 pessoas tinham sido condenadas.” Um ex-ministro, um ex-tesoureiro, ex-deputados, empresários: ninguém foi poupado. Marcelo Odebrecht, o príncipe dos empreiteiros, articula sua delação premiada, que incriminará vários políticos — do PT, do PMDB e do PSDB (José Serra, por exemplo. Ou o Caixa 2 do tucano é mais lícito do que o dos outros? Há indícios de que o Caixa 2 era um artifício para encobrir o propinoduto, e não se está falando diretamente do caso do ministro).

Devolução de dinheiro

Comenta-se que corruptos são presos, mas que continuam ricos e não devolvem dinheiro ao Erário. No caso da Lava Jato, dado o montante do desvio, é fato que parte significativa não foi devolvida e certamente não o será. Mas, como afirma Vladimir Neto, “nunca na história se conseguiu recuperar tanto dinheiro roubado. Antes da Lava Jato, a maior quantia que o país tinha recebido de dinheiro desviado em um único processo era de 45 milhões de reais. Em abril de 2016, a Lava Jato já recuperara, em acordos de colaboração, 2,9 bilhões de reais. Entre os condenados, Barusco foi o que devolveu a maior quantia, 98 milhões de dólares. O dinheiro fica em uma conta à disposição da Justiça e depois é devolvido aos cofres da empresa lesada. Em 2015, a Petrobrás recebeu duas devoluções, que chegaram a quase 300 milhões de reais”.

Por qualquer motivo no Brasil, fala-se na convocação de novos concursos públicos. Trata-se da forma legal de se entrar para o serviço público e ninguém discorda disto. Mas o fato é que a máquina está inchada e contratar mais não vai torná-la mais eficiente. Talvez, pelo contrário, vai torná-la mais ineficaz. Leia o que Vladimir Netto escreve: “A vara que sacudiu o Brasil tem apenas 15 funcionários, um assessor e o juiz. Ele [Sergio Moro] tinha prometido celeridade, e foi o que entregou ao país”. A gente acha que não, por vezes, mas o Brasil está mudando — e para melhor. O Brasil está deixando de ser um “país cordial” para se tornar um “país institucional”. Modernização de fato é isto.

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