Diploma para jornalista: o STF percebe que a profissão não pode continuar sem critérios

Durante anos, dizer que era necessário diploma para exercer o jornalismo parecia uma obviedade. Não porque uma universidade transforme automaticamente alguém em bom jornalista, mas porque jornalismo não é simplesmente escrever textos, publicar opiniões ou possuir uma conta em uma rede social. É uma atividade profissional que exige técnica, apuração, responsabilidade, conhecimento jurídico e compromisso com a informação.

Em 2009, entretanto, o Supremo Tribunal Federal decidiu em sentido contrário. Por 8 votos a 1, a Corte derrubou a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. O entendimento foi de que a exigência contrariaria a liberdade de expressão e de informação protegidas pela Constituição.

Dezessete anos depois, dois dos ministros mais influentes do Supremo, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, defendem que o assunto seja novamente discutido. A manifestação ocorreu em sessão da Primeira Turma nesta terça-feira, 18, quando os dois ministros reconheceram que o ambiente da comunicação mudou profundamente desde 2009. Moraes chegou a defender a possibilidade de uma regra de transição para profissionais que já atuam sem diploma.

A questão merece ser levada a sério.

Não porque todo jornalista formado seja necessariamente bom e todo profissional sem diploma seja necessariamente ruim. Essa seria uma simplificação infantil. Grandes nomes da imprensa brasileira trabalharam sem formação específica em Jornalismo. O próprio Moraes lembrou essa realidade durante a discussão no STF.

O problema é outro: se o jornalismo é uma profissão, por que não deveria existir um critério mínimo de formação para exercê-la?

A pergunta se tornou ainda mais relevante depois da explosão das redes sociais.

Em 2009, quando o STF decidiu pela não obrigatoriedade do diploma, o Facebook ainda era uma plataforma relativamente nova no Brasil, o Twitter estava começando a ganhar relevância e o TikTok sequer existia. A produção e distribuição de informação ainda dependiam, em grande medida, de redações profissionais, emissoras de televisão, rádios, jornais e revistas.

Hoje, qualquer pessoa pode criar um perfil, publicar uma acusação, reproduzir uma informação falsa e se apresentar como jornalista.

É aí que surge um problema que não pode ser confundido com liberdade de expressão.

Liberdade de expressão significa que o cidadão tem o direito de falar, criticar, discordar e publicar suas opiniões. Não significa que toda publicação seja jornalismo.

Essa distinção é fundamental.

Um cidadão pode escrever que determinado político é incompetente. Isso é opinião. Pode dizer que não gosta de determinado ministro. Também é opinião. Pode publicar uma análise política em seu blog. Continua sendo manifestação de pensamento.

Outra coisa é afirmar que determinada pessoa desviou milhões de reais, que uma empresa cometeu determinado crime ou que uma autoridade praticou uma irregularidade sem realizar a apuração necessária.

Nesse segundo caso, estamos diante de uma atividade que exige responsabilidade jornalística.

É justamente nesse terreno que as fake news se tornaram um problema gigantesco.

A desinformação não depende apenas de pessoas mal-intencionadas. Ela também prospera quando desaparecem os mecanismos mínimos de verificação. Uma informação falsa publicada por alguém desconhecido pode permanecer restrita a poucos leitores. Mas uma mentira apresentada como reportagem, reproduzida por milhares de contas e impulsionada por algoritmos pode produzir consequências políticas, econômicas e sociais concretas.

O problema não é exclusivamente brasileiro. A internet transformou a informação em uma indústria global. E quanto mais sofisticadas ficam as ferramentas de inteligência artificial, mais fácil se torna produzir textos, imagens, vídeos e áudios falsos capazes de parecer absolutamente reais.

Nesse ambiente, a profissão de jornalista precisa, mais do que nunca, ser valorizada.

Dino afirmou durante a sessão que a liberdade de imprensa deve estar vinculada ao direito à informação, e não à desinformação. Moraes, por sua vez, observou que a disseminação das redes sociais agravou o problema e defendeu uma reflexão sobre a decisão tomada pelo STF em 2009.

É importante, porém, fazer uma ressalva: o diploma não é vacina contra fake news.

Um jornalista formado também pode mentir. Pode manipular informação. Pode publicar uma reportagem irresponsável. Pode cometer erros. O diploma não cria caráter, ética ou competência automaticamente.

Mas a existência de um requisito de formação cria um ponto de partida.

A universidade ensina técnicas de entrevista, apuração, checagem, redação, ética, legislação, comunicação, história da imprensa, funcionamento das instituições e responsabilidade profissional. Não garante que o profissional será excelente, mas aumenta a possibilidade de que ele conheça as regras do ofício que pretende exercer.

É a mesma lógica aplicada a inúmeras outras profissões.

Ninguém considera absurdo exigir formação de um médico antes que ele passe a atender pacientes. Ninguém considera censura exigir formação específica de um engenheiro responsável por uma obra. Ninguém entende como ataque à liberdade profissional exigir preparação técnica de um piloto.

Por que o jornalismo deveria ser completamente diferente?

A resposta está na liberdade de expressão, e ela realmente merece proteção especial. O jornalismo, porém, não pode ser confundido com o direito universal de expressão.

Todo cidadão pode falar. Nem todo cidadão precisa ser chamado de jornalista.

Essa distinção permitiria preservar as duas coisas: a liberdade de expressão e a profissionalização da imprensa.

O desafio, portanto, é construir uma regulamentação que não transforme o Estado em fiscal do conteúdo publicado. O governo não pode decidir quem pode criticar o presidente, o STF ou qualquer autoridade. Não pode estabelecer quais opiniões são aceitáveis. Não pode utilizar o diploma como mecanismo de censura.

A eventual retomada da exigência deveria servir exclusivamente para estabelecer qualificação profissional, e não controle ideológico.

Esse cuidado é particularmente importante justamente porque a discussão ocorre dentro do STF. A Corte precisa reconhecer que a defesa da profissionalização do jornalismo não pode servir como instrumento para limitar o trabalho de jornalistas críticos.

O timing do debate também exige cautela.

A discussão acontece poucos dias depois de uma operação autorizada por Moraes envolvendo pessoas apontadas como fontes do jornalista maranhense Luís Pablo. O episódio provocou reação de entidades de imprensa e levantou preocupações sobre o sigilo da fonte. A própria Polícia Federal informou posteriormente que não era possível afirmar que o jornalista havia recebido pagamento para produzir reportagens contra Dino.

Por isso, o STF precisa evitar que dois debates diferentes sejam misturados.

Uma coisa é discutir se o Brasil deve voltar a exigir formação específica para o exercício profissional do jornalismo. Outra é discutir os limites do sigilo da fonte, a liberdade de imprensa e a atuação do Judiciário diante de jornalistas.

Misturar as duas questões pode ser perigoso.

O jornalismo brasileiro precisa, sim, ser formalizado e valorizado. Mas precisa ser formalizado sem submissão ao poder político.

A decisão de 2009 foi tomada em outro ambiente tecnológico e social. A realidade mudou. As ferramentas de comunicação mudaram. A velocidade da desinformação mudou. A inteligência artificial mudou. O alcance de um indivíduo capaz de produzir conteúdo mudou completamente.

Rediscutir uma decisão de 17 anos atrás não deveria ser tratado como retrocesso automático. Retrocesso seria fingir que nada mudou.

O jornalismo profissional não é inimigo da liberdade de expressão. É uma das ferramentas que tornam possível uma sociedade minimamente informada.

Em uma época na qual uma mentira pode atravessar o país em minutos, uma imagem falsa pode parecer verdadeira e um vídeo manipulado pode alcançar milhões de pessoas antes que alguém consiga desmenti-lo, talvez seja justamente o momento de exigir mais profissionalismo, e não menos.

O diploma não fará desaparecer as fake news. Não transformará jornalistas ruins em bons profissionais. Não impedirá que cidadãos continuem produzindo conteúdo.

Mas pode estabelecer novamente uma fronteira que a internet praticamente apagou: qualquer pessoa pode falar; jornalismo é uma profissão.

E profissões, em uma democracia, precisam de formação, responsabilidade e regras claras, desde que essas regras nunca sejam usadas para decidir o que pode ou não ser dito.

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