Irapuan Costa Junior
Irapuan Costa Junior

Seis casos graves de “blindagem” em que a Justiça tarda e talvez falhe

Renan Calheiros, Orlando Silva, Luciano Coutinho, José Gabrielli e Rose Noronha: o que explica a blindagem do quinteto? Com a palavra magistrados e procuradores de justiça

Orlando Silva, João Pedro Stédile, Renan Calheiros, Luciano Coutinho, Rose Noronha e José Sérgio Gabrielli integram a constelação dos “blindados”. Citados em negócios pouco católicos, alguns pegos com a mão na massa, permanecem livres, leves e soltos. Até quando?

Ministro Orlando

Quando o deputado federal Orlando Silva (do PC do B) era ministro dos Esportes, não faltaram escândalos em sua pasta. O dinheiro do proletariado brasileiro nunca foi tão desviado de suas funções quanto pelo partido que se diz “sua vanguarda”. O PC do B surgiu como uma dissidência do PCB, o Partido Comunista Brasileiro, o “Partidão”. Os dissidentes não concordaram com as críticas de Nikita Krushev às atrocidades stalinistas, denunciadas no XX Congresso do PCUS, em 1956. Para eles, Stálin era e é o “guia genial dos povos”. Tinha que ser amado e respeitado. Assim, os membros do PC do B nos davam razões para pensar que não batiam bem, que lhes faltava um parafuso. Mas não que fossem ladrões, que não tivessem vergonha na cara. Com a entrega do ministério dos Esportes ao partido, no governo Lula da Silva, a coisa mudou.

De 2003 a 2006, o ministro foi Ag­ne­lo Queiroz, que já foi preso; em 2006, assu­miu Orlando Silva, que ficou até 2011. Surgiram, em vários Estados, ONGs ligadas a filiados ao PC do B, que levavam gordas verbas do ministério. Muitas desviaram essas verbas, que teoricamente se destinavam a atletas carentes ou iniciantes (principalmente as verbas de um programa chamado Segundo Tempo). Roubaram-se os atletas proletários, antes de mais nada, para dar dinheiro aos chefes comunistas. Casos houve em que estavam envolvidos parentes do ministro Orlando Silva, inclusive sua mulher. E para cúmulo (revista “Veja”, de 15 de outubro de 2011), descobriu-se que o então ministro e hoje buliçoso deputado comprou até tapioca com o cartão de crédito do ministério, além de ter sido acusado de receber propina na própria garagem da repartição pública. Foi tratado com benevolência pela imprensa “companheira”, mas teve que se demitir. Com o caixa alto, elegeu-se deputado federal em 2014, por São Paulo. A Procuradoria-Geral da República alguma vez tentou afastar Orlando Silva do mandato? Pediu sua prisão? Não que eu saiba.

Coutinho e BNDES

Costuma-se dizer que mensalão, petrolão e outros escândalos seriam pequenos, se investigadas a fundo as “exportações de ca­pital” do BNDES promovidas pelos governos petistas, beneficiando ditadores la­tino-americanos e africanos, e favorecendo a corrupção. De fato, o bancolão é a parte não escondida da história, bilhões de dólares foram emprestados pelo BNDES aos governos da Venezuela, do Equador, de Cuba, de Angola, de Moçambique e outros. A desculpa esfarrapada é a de que esse dinheiro foi emprestado a empresas construtoras brasileiras para que exportassem bens e serviços, embora quem pague sejam os governos estrangeiros beneficiados. Conversa.

Esses bilhões foram captados a juros de mercado pelo Tesouro, entregues ao caixa do BNDES e emprestados pelo critério ideológico para governos de esquerda a juros baixos, visando fortalece-los. De quebra, fez-se a corrupção. Mas estes governos de esquerda costumam ser os mais incompetentes e corruptos, e suas economias, por isso mesmo, as mais periclitantes. Re­sul­ta um desfile de absurdos: 1) Esse di­nheiro faz falta em nossa saúde, educação, infraestrutura e segurança. 2) É subsidiado pelo Tesouro, que paga juros de mercado e “empresta” a juros bem camaradas. 3) É em grande parte desviado pela corrupção cá e lá. 4) É de retorno altamente discutível. Já se sabe que Moçambique, por exemplo, nem os juros no prazo de carência está pa­gan­do. E a Ve­ne­zuela, embora o BNDES nada diga, não tem como pagar. Não sabemos sobre todos os outros, mas não é segredo para ninguém que Cuba tem uma economia miserável, que sobreviveu às custas da União So­viética, da Vene­zu­ela e de outras esmolas internacionais. Co­­mo geraria superávits para pagamento? A imprensa brasileira se cala. Será porque as redações estão cheias de “companheiros” que torcem por esses países “amigos”? PGR e de­mais órgãos de investigação, ao que parece, não têm curiosidade de saber como um grupo mínimo de pessoas tratou de maneira tão irresponsável um tal volume de dinheiro público. Ninguém vai ouvir Lula, Dilma, Celso Amorim e Lu­cia­no Coutinho a respeito? Simples­mente vamos enterrar sem lamentos uma fortuna do povo brasileiro?

Stédile e MST

O MST leva sua vida de crimes na mais completa impunidade. Uma das alegações dos governos de esquerda, de Fernando Henrique para cá, é a de que o MST não tem personalidade jurídica, e não há como imputá-lo. Conversa. A continuidade dessa omissão é injustificável, pois equivale a admitir que o Comando Vermelho, organização criminosa carioca, e o Primeiro Comando da Capital, sua homóloga paulista, podem traficar drogas, roubar cargas e assassinar pessoas, pois não detêm personalidade jurídica.

O MST invade fazendas, destrói casas e maquinários, ocupa prédios de ministérios, devasta laboratórios e centros de pesquisa, inutiliza plantações, sujeita pessoas a cárcere privado e até comete assassinatos. Contudo, poucos — pouquíssimos mesmo — foram indiciados por essa miríade de crimes. Da chefia do movimento, que eu saiba, ninguém foi imputado. Um dos chefes, José Rainha, foi condenado e preso, mas por crimes cometidos “em particular”, fora da organização.

É evidente que a sucessão de crimes do MST obedece a um método, a uma cadeia de comando, a um planejamento sofisticado e a uma execução dispendiosa — onde não falta dinheiro público. E no alto dessa cadeia está um nome que só quem não quer conhecer ignora: João Pedro Stédile.

João Pedro Stédile representa o MST onde ele se faça necessário: seja em encontros promovidos pelo Brasil afora, seja no Palácio do Planalto, onde compareceu diversas vezes em solenidades organizadas pelos governos petistas, sempre pregando a violência. E até no exterior João Pedro Stédile representou o MST: em Cuba, no Vaticano, na Venezuela, sempre preconizando a destruição. A despeito disso tudo, João Pedro Stédile continua flanando, como se nada devesse à sociedade brasileira pelos estragos que seu movimento causou a muitas pessoas e à economia de propriedades públicas e particulares agredidas. Seu lugar é na cadeia. Cadê os procuradores para denunciá-lo?

Gabrielli e a Petrobrás

José Sergio Ga­brielli dirigiu ou presidiu a Pe­trobrás de 2003 até 2012. Nesse período ocorreram as maiores depredações sofridas pela nossa petrolífera, que quase a levaram à bancarrota, como a malfadada compra da refinaria de Pasadena. Enquanto Gabrielli presidia, seus companheiros de direção operavam a mais grossa corrupção (Nestor Cerveró, Jorge Zelada, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Renato Duque). Esses diretores estão presos, mas Gabrielli apenas teve seus bens indisponíveis, continuando a ostentar autoridade, como secretário de Estado na Bahia. Nunca participou de nada? Nunca soube de nada, como seu chefe Lula da Silva? Perguntas que procuradores precisam fazer a ele.

Rosemary Noronha

Não fosse a Polícia Federal e a operação Porto Seguro, talvez nunca ouvíssemos falar de Rosemary Noronha, ou simplesmente Rose. Só compete a Lula da Silva e a ela o relacionamento pessoal entre os dois. A coisa é muito mais ampla, porém. Rose foi chefe do escritório de representação do governo federal em São Paulo por seis anos, nos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff. E aproveitou-se — muito — da situação. Fez tráfico de influência (e grande era sua influência, como se pode imaginar). Teve cargo importante, cartão de crédito do governo, passaporte diplomático, passagem internacional no Aerolula em muitas ocasiões (sem que ninguém soubesse disso, comenta-se).
Quando a Operação Porto Se­guro começou a revelar o que poderia ser — e deve ser — mais um escândalo de corrupção, em 2012, uma enorme operação abafa foi montada, e funciona até hoje. Os mais caros advogados (quem e por que paga?) defendem Rose Noronha e embaralham as cartas para que não saibamos como ela acumulou fortuna incompatível com seu salário, o papel da empresa de seu ex-marido (New Talent Construtora) nas relações com a OAS e o governo, quanto gastou de dinheiro público — e com que — no cartão de crédito, como usou seu passaporte diplomático.

Renan Calheiros

Deve ser um recorde digno do Guiness Book. O senador Renan Calheiros (PMDB) responde a dúzia e meia de processos no Supremo, ou quase isso. Faça-se justiça ao senador: em quase todos os escândalos da República, ele está presente. A despeito disso, presidiu o Senado por três períodos, sem ser incomodado.

O mais antigo desses processos, aquele em que é acusado de receber propina da Construtora Mendes Junior sob a forma de mesada para a amante Monica Veloso, só agora chega ao plenário do Supremo, onde dormitou por oito anos. E chega devagarinho, sem pressa para o julgamento.

Que diferença abissal quando se trata de Aécio Neves, afastado do mandato logo na primeira imputação. Quando chegarão à pauta os demais processos contra Renan Calheiros?
Em recente entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, de São Paulo, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello não teve como responder ao brilhante jornalista José Nêumanne, que o questionou sobre a incrível demora no andamento dos processos de Renan Calheiros. E a desculpa de que o Supremo é sobrecarregado de trabalho não pode ser pretexto para tão escandalosa impunidade.

Quando presidida por Joaquim Barbosa, a Corte foi célere no julgar o “mensalão”. Enquanto isso, Renan Calheiros se prepara para mais uma eleição (no seu feudo eleitoral em Alagoas) e continuidade do foro privilegiado. Foro em que — parece — nem todos são iguais.

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