A constatação é de profissionais da área de processamento de dados e o ministro Fachin disse que o TSE pode estar sob ataque da Rússia

Instalou-se, e já vai tempo, a discussão sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. E, pelo menos até as próximas eleições, não há sinais de que cessará a querela. Os polos da discussão são, de um lado o TSE, ou melhor dizendo, seu presidente até poucos dias atrás, o ministro Luís Roberto Barroso, e de outro o presidente Jair Bolsonaro. Barroso afirma, com toda convicção (aparente, pelo menos), que as urnas são total, integral, completa e absolutamente seguras e invioláveis. Bolsonaro afirma o contrário: que são inseguras, passíveis de invasão e fraude, o que teria ocorrido mais de uma vez, inclusive na eleição que levou à disputa final os candidatos Dilma Rousseff e Aécio Neves. Barroso advoga que para as próximas eleições o sistema eleitoral e as urnas fiquem como estão, sem tirar nem pôr. Como está, está ótimo, diz. Bolsonaro exige algum tipo de monitoramento, verificação ou controle, de preferência um voto impresso, fiscalizável por quem vota. E a discussão se acirra, a maioria da imprensa, que se coloca ideologicamente ao lado de Barroso, toma partido e avaliza: as urnas eletrônicas são seguras! Seguríssimas! Temos certeza! — dizem (jornalistas de esquerda sempre têm certeza). Os partidos de esquerda, que se identificam — e muito — com o ministro Barroso, também concordam com ele e nada veem a ser modificado na votação e apuração. Assim estão colocadas as coisas.

Luiz Fachin: presidente do TSE | Foto: Agência Brasil

Como o assunto é específico, um tanto particularizado, antes de opinar sobre ele, procurei ouvir alguns especialistas. Sugiro que o leitor faça o mesmo. Os profissionais (bons) de processamento de dados cuja opinião colhi aqui em Goiás foram unânimes: não se pode garantir total segurança às urnas eletrônicas brasileiras, como querem Barroso, partidos de base marxista como PT, PSOL e PC do B e a extrema imprensa. Isso, aliás, ficou demonstrado em testes públicos realizados pelo próprio TSE, em 2012 e 2017, quando técnicos independentes conseguiram entrar no sistema.

Sistemas muito mais protegidos, dotados de software muito mais sofisticado têm sido objeto de ataques cibernéticos bem-sucedidos no mundo todo, afirmam. Se verificarmos se tal procede, encontraremos uma longa lista de ocorrências.

Durante a pandemia, apenas na Europa, foram detectados em 2019 cerca de 150 ataques com sucesso a grandes empresas e organizações de saúde. Em 2020, foram mais de 300.

Luís Roberto Barroso: ministro do STF | Foto: TSE

Órgãos governamentais americanos foram invadidos no chamado ataque à SolarWinds (empresa americana de software), também em 2020. No mesmo ano, o centro de informática do Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro sofreu devastadora invasão de hackers, que entre outros prejuízos causados, apagaram todos os backups do Tribunal.

Já em 2022, órgãos governamentais portugueses, como o Ministério de Negócios Estrangeiros, foram invadidos criminosamente por programas espiões que roubaram e alteraram dados armazenados.

Ataques cibernéticos famosos ficaram na história, como aquele, feito em 2016 contra o Partido Democrata dos EUA, que se apropriou dos dados dos filiados e dos e-mails arquivados.

A associação WikiLeaks, que o leitor deve conhecer, por seu ativista mundialmente famoso Julian Assange, se alimenta de dados obtidos por ciberataques, e já deixou mal vários governos, principalmente o dos EUA, por publicar informações sensíveis, muitos delas secretas e consideradas de segurança nacional.

Urna eletrônica | Foto: Reprodução

Em 2020, no escândalo chamado Luandaleaks, invasores cibernéticos desvendaram a enorme rede de corrupção angolana montada por Isabel dos Santos, filha Eduardo dos Santos, presidente de Angola por décadas, inclusive o envolvimento de empresas portuguesas, como o banco Eurobic e da gigante e talvez maior empresa de auditoria do mundo, a Price Waterhouse. Isso para citar apenas alguns exemplos.

As empresas especializadas em software nem sabem dizer quantos ataques cibernéticos são realizados a cada ano, no mundo todo, muitos promovidos por governos, como o russo.

Em 1982, nas eleições para governador no Rio de Janeiro, houve a implantação de um sistema eletrônico de apuração de votos, por uma empresa chamada Proconsult. O governador eleito, Leonel Brizola, denunciou então um esquema eletrônico fraudulento (que ficou conhecido como Operador Delta) para desviar seus votos e beneficiar o adversário Moreira Franco. Foi um escândalo, já nos primórdios da automação das votações no Brasil.

O sistema atual, com o uso das urnas eletrônicas, data dos fins dos anos 1990. Apesar das afirmativas de Barroso, dos partidos de esquerda e da imprensa idem, muitos não acreditam na segurança das urnas.

Julian Assange, do WikiLeaks | Foto: Reprodução

O exemplo mais gritante nos deu o ministro Edson Fachin, justamente o sucessor de Barroso na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não é que Sua Excelência insinuou em discurso, algo surreal, mas que deixa mal seu antecessor, que o TSE pode estar sob ataque da Rússia (que só pode ser cibernético, pois as forças militares russas estão ocupadíssimas na Ucrânia, e não têm como desfechar, pelo menos por agora, uma incursão armada contra o TSE). A acusação, diga-se, feita quando o presidente Bolsonaro visitava a Rússia, significa que para ele as urnas não são seguras, e embute outra insinuação, a do envolvimento de Bolsonaro. E a dúvida persiste: são seguras, as urnas eletrônicas? Dispensam qualquer forma de fiscalização?

Ao leitor do Jornal Opção, a quem pouco interessa o disse-me-disse, o que interessam são os fatos, e vamos a apenas um deles, mas suficiente, dado sua gravidade, para que o leitor tire suas conclusões e faça um juízo de valor sobre a segurança das urnas e as falas abundantes do ministro Barroso e seus seguidores.

Em novembro de 2018, um jornalista (Fernando Payão) recebeu de um hacker seu informante a notícia de que havia invadido a rede interna do TSE, e que a havia explorado por meses. Técnicos do TSE, inclusive o chamado “pai das urnas eletrônicas”, Giuseppe Janino, embora tenham suspeitado da invasão, não a perceberam de fato, apesar de sua profundidade e duração.

Payão imediatamente alertou o TSE, e a então presidente, Rosa Weber, acionou a Polícia Federal, que abriu inquérito. E o inquérito mostraria dados preocupantes, pois embora não ficassem provadas alteração de resultados do pleito daquele ano, também não ficaria esclarecido o contrário.

Técnicos do TSE, numa tentativa de apagar os rastros do hacker e manter a afirmativa da inviolabilidade das urnas, dificultaram o trabalho da polícia. Ficou provado que, desde abril de 2018, o hacker passeou por meses, tranquilamente, e de maneira cada vez mais profunda, no sistema (inviolável) do TSE.

Em agosto de 2021, o relator na Câmara dos Deputados da chamada PEC do voto impresso, Felipe Barros, pediu e obteve, do delegado federal responsável pelo inquérito, cópia de seu relatório. Ele se encontrava sob sigilo administrativo, mas não sob sigilo de justiça, logo o atendimento ao deputado foi legal e normal.

A despeito disso, o presidente Bolsonaro, que tomou conhecimento do relatório e denunciou de público o ocorrido, foi acusado de quebra de segredo de justiça. Esse é o fato, não a opinião de alguém, técnico ou não: as urnas, seguras e invioláveis no dizer do ministro Barroso e de seus companheiros de esquerda, já haviam, no passado, sido violadas. Logo, não são seguras. A menos que se acredite em meia virgindade ou em meia gravidez.

E, para terminar, a pergunta: por que Barroso, tão certo da segurança das urnas, não aceita, obstinadamente, um sistema de conferência fácil e barato como o do voto impresso? Se as urnas são tão seguras, por que ninguém pode fiscalizá-las, além do TSE? Quais as consequências dessa medida, além de tranquilizar mais de metade dos votantes que não participam das certezas de Barroso? Quem ela prejudica? Responda quem souber. Ou, melhor que ninguém, o próprio ministro Barroso.