Irapuan Costa Junior
Irapuan Costa Junior

Governo rejeita PEC da Bengala porque quer controlar Justiça

Foto: Fellipe Sampaio/ SCO/STF

Gilmar Mendes: um nome que sinaliza para um Supremo independente (Foto: Fellipe Sampaio/ SCO/STF)

Surgiu a notícia de que ministros dos tribunais superiores estariam se movimentando para a aprovação do projeto de emenda constitucional que altera a idade de aposentadoria compulsória dos magistrados, de 70 para 75 anos. A chamada PEC da Bengala (PEC 475/2005), de autoria do senador Pedro Simon, aprovada no Senado em 2005, dorme em alguma gaveta da Câmara dos Deputados, pela vontade que tem o governo de nomear novos ministros, principalmente os do Supremo Tribunal Federal.

Motorizam a movimentação dos ministros três razões: uma política, e louvável, uma natural, e indiscutível, e uma pessoal, e compreensível.

A razão política seria a de impedir que o governo, vale dizer, o PT, aparelhe por completo a Suprema Corte e demais tribunais superiores, fazendo com que eles diminuam sua importância e respeitabilidade, com a designação de ministros escolhidos mais por critérios políticos do que éticos e jurídicos.

A razão louvável: o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, deu no dia 3 deste mês surpreendente e esclarecedora entrevista a respeito. A razão natural seria ligada ao aumento da expectativa de vida, que saltou nos últimos anos. A Constituição de 1934, que introduziu a aposentadoria compulsória para o servidor público, falava em 75 anos. A expectativa de vida no Brasil era em volta dos 45 anos. A Constituição de 1937, quando a expectativa de vida estava no mesmo patamar, baixou a idade máxima no serviço público para 68 anos. A

Constituição de 1946 (quando a expectativa de vida ainda andava na casa dos 40 anos) a fixou em 70 anos, número que ainda hoje vigora. Agora, o brasileiro vive em média 73 anos. É indiscutível, pois, que os limites fixados em lei para aposentadoria involuntária estão arcaicos. Devem ser revistos.

E existe por fim a razão pessoal, compreensível: é a de que estes magistrados, sentindo-se vigorosos, lúcidos e úteis, relutam em uma retirada que, se por um lado os remunera no ócio, permitindo até que tenham outra atividade, por outro lado traz um sentimento de inutilidade e desimportância.

Uma resposta para “Governo rejeita PEC da Bengala porque quer controlar Justiça”

  1. Avatar Kelly Alpert disse:

    Incrivel! Diga nao ao enfraquecimento do nosso JUDICIARIO!

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