Doutora em Direito diz que não há relação entre nível de criminalidade e número de armas em mãos corretas

Uma sugestão de leitura para os desarmamentistas: o livro da americana Joyce Lee Malcolm, professora e doutora em direito do Estado da Virginia. Chama-se “Violência e Ar­mas — A Experiência Inglesa” (Vide Editorial, 325 páginas, tradução de Flávio Quintela). Foi traduzido agora, e encontra-se impresso ou em e-book.

Joyce Malcolm faz um minucioso apanhado da violência no Reino U­nido (embora faça muitas referências, no texto, aos EUA) no período que vai da Idade Média ao século 20. O foco maior do estudo está no período absolutista dos séculos 15, 16 e 17, quando as armas de fogo tornaram-se populares, pelo baixo custo, no século 19, quando entra em vigor a Lei da Licença (1870), liberando as armas para a população, e no século 20, em que essas armas, agora mais modernas, passaram por períodos de liberação e proibição (que está em vigor).

Os resultados da extensa pesquisa são os já conhecidos: não existe relação entre nível de criminalidade e número de armas em mãos corretas. Pelo contrário, até quem não gosta de armas se beneficia quando há muitos cidadãos armados em uma comunidade. Criminosos se sentem naturalmente temerosos em assaltar, por ignorarem quem estará armado. Os desarmados pegam “carona” com os armados e ficam mais protegidos.

A professora demonstra que os séculos 16 e 17, quando as armas de fogo foram introduzidas e se tornaram comuns na sociedade inglesa, foram aqueles em que os homicídios e outros crimes violentos declinaram sensivelmente. Falando do século 18, a doutora Joyce informa: “Concluindo, no tempo exato em que o direito individual de possuir armas se tornava bem estabelecido, e em que armas de fogo substituíram armas mais antigas, a taxa de homicídios continuou seu declínio acentuado”.

O capítulo sobre o século 19 termina com comentários da estudiosa como este: “O século 19 terminou com as armas de fogo plenamente disponíveis ao mesmo tempo em que as taxas de crimes armados haviam declinado e atingiam uma baixa recorde. Mesmo aqueles inclinados a exagerar sobre a criminalidade foram atingidos durante o século pelo baixo nível de violência”.

No século 20, até o final da Pri­meira Guerra Mundial, melhor dizendo, até 1920, prevaleceu o direito tra­di­cional dos britânicos possuírem ar­mas. Nesse ano, surgiu a Lei de Armas de Fogo, de iniciativa do governo, temeroso de uma rebelião. Como no Brasil, o governo exigindo docilidade dos cidadãos, e se esquecendo de que o armamento dos bandidos é também fora da lei. Foi o ponto de partida para o aumento da criminalidade. Crimes violentos, tomando como base o ano de 1905, cresceram 174% até 1938 e 386% até 1948. Entre 1900 e 1974, o crescimento foi de 1.300%, segundo estudos acadêmicos. Em 1954, o controle sobre armas curtas era grande, e começaram as restrições à posse de espingardas.

Em 1967 houve um banimento legal de praticamente todas as armas curtas. Pois bem: em 1954, em Londres, apenas foram registrados quatro roubos armados. Eles subiram para 1.400 em 1981 e 1.600 em 1991. E a criminalidade continuou crescendo, enquanto o governo britânico, via do Home Office, instruía secretamente a polícia para dificultar cada vez mais a posse de armas pelos ingleses.

Exatamente o que faz hoje o governo petista com a Polícia Federal, para dificultar, ainda que contra a lei, a compra de uma arma pelo cidadão brasileiro desprotegido. E com o Exército, que ergue obstáculos até a compra de armas de competição por atletas atiradores ou simples colecionadores. Não temos espaço para mais comentários sobre o estudo da professora Joyce Malcolm. Mas as semelhanças com o que ocorre no Brasil com uma Lei do Desarmamento claramente favorável aos bandidos e pesando sobre as cabeças dos honestos como uma espada de Dâmocles, podem ser vistas por quem vier a ler o livro.

Bolsão radical do governo Dilma Rousseff insiste em tentar desmoralizar militares

As tentativas de diminuir as Forças Armadas são uma constante nas frações mais radicais do governo. A aceitação bovina com que os chefes militares têm engolido acusações, mentiras, parcialidades, imposições desnecessárias e até humilhantes, já atingiu a fronteira estabelecida para o respeito à hierarquia e à disciplina. A criação da Comissão Nacional da Verdade foi um dos mais fortes golpes aplicados às FFAA. Visi­vel­mente formada para reescrever a história vivida e adaptá-la à crença de uma minoria armada por ditaduras, negando fatos, só po­deria cumprir sua função se fal­seasse a participação do Exér­cito, da Marinha e da Aero­náutica, co­mo instituições, no Regime Militar.

Essa minoria radical foi quem apontou os integrantes da dita comissão, e quem vetou a presença de militares na mesma, num gesto de cínica parcialidade. É ela quem quer, num desejo de vingança, revisar a Lei de Anistia, em benefício apenas de uma facção: a sua. Foi ela quem, por princípio, estabeleceu que a dita comissão nunca, jamais, em tempo algum poderia examinar os crimes mais covardes que a “esquerda revolucionária” cometeu quando pretendia substituir o regime militar brasileiro pela ditadura militar sino-cubana.

O governo central — dificilmente seria diferente — demonstrou comungar com essas ideias revanchistas. Criou essa comissão. Nomeou como ministros da Defesa figuras até ofensivas às FFAA, pelo que representam em termos de oposição aos nossos militares, seu preparo cívico, sua dedicação e sua crença democrática. Um, figura de proa de um partido não só marxista, mas ditatorial, stalinista, atrasado. Outro, intelectualmente inexpressivo, responsável por vários desacertos em nossa diplomacia e despersonalizado a ponto de permitir interferência em sua pasta de figuras ainda mais inexpressivas do que ele.

O governo distribuiu dinheiro público a terroristas conhecidos e reconhecidos. Exigiu de chefes militares participação em cerimônias desnecessariamente revanchistas, como honras militares extemporâneas à figura menor de João Goulart, um foragido do desprezo dos brasileiros que festejaram à época não sua deposição, mas sua fuga, porque fugiu, covardemente, de suas funções e de seu país.

Prova de que as tentativas de diminuir as FFAA estão chegando ao limite, até para chefes escolhidos pela mansuetude e excessiva obediência á hierarquia, está na resposta dos chefes militares à Comissão Nacional da Verdade. Que fez indagação capciosa sobre tortura em instalações militares, tentando a obter afirmação desses chefes de que a cúpula militar brasileira era, sim, conivente com excessos praticados no tempo da luta armada desfechada pela esquerda.

Ao se recusar a uma confissão forjada, ao não aceitar uma verdadeira farsa intelectual que lhes seria humilhantemente imposta, esses chefes ao menos demonstram que ainda podem reagir, e que já basta, pois até já aceitaram o descumprimento da lei para não desagradar os poderosos de esquerda, não cassando, por exemplo, comendas de mensaleiros condenados e presos.

Essa ação governamental tão deletéria tem outra desvantagem: não é estéril. Reproduz-se em horríveis filhotes. Parte da classe política brasileira, sempre esquecida de seu desgaste, sabendo não servir de exemplo para ninguém, resolve seguir o exemplo dos atacantes de militares, prazerosamente.

Como dá fama afirmar que os militares assassinaram Juscelino Kubitschek, Jango Goulart e Carlos Lacerda! Como os políticos, e os mais medíocres, adoram fazer isso. E não há indícios confiáveis sequer de que isso houvesse sido uma hipótese. Ao contrário, as provas todas desmerecem essas suposições, as investigações mais sérias as desmentem. A despeito disso, e sem um fato de peso sequer, um grupo de vereadores, autodenominado Comissão da Verdade Vladimir Herzog, da Câmara de Vereadores de São Paulo, chegou à “conclusão” de que Juscelino havia, sim, sido assassinado. Não se acredita, mas se compreende: essa pirotecnia de maus motivos dá fama a quem não a consegue por bons motivos.

A deputada e ex-ministra Maria do Rosário (PT) era há pouco tempo, lembremo-nos, uma figura saltitante, buscando os holofotes, na exumação do corpo de Jango. Fato recentíssimo: o deputado gaúcho do PSB Beto Albu­querque fez um estardalhaço quando a Força Aérea Brasileira, por seus insuspeitos técnicos, respaldados por colegas estrangeiros, descobriu que havia um defeito no sistema de gravação do avião acidentado de Eduardo Campos.

Segundo o deputado, a culpa seria da FAB, interessada em ocultar as causas do acidente. Ligou para o ministro da Defesa, Celso Amorim, essa figurinha carimbada do governo, que ficou de interpelar o chefe da Força, o brigadeiro Juniti Saito. Quem sabe, deputado, essa queda de avião não é coisa da Operação Condor? Ou do presidente Médici e da linha dura do Exército? Quem sabe de Costa e Silva? E esse deputado é candidato a vice-presidente pelo PSB. Essa falta de discernimento é sinal do nível de nossos políticos, e de que teremos que esperar muito pela maturidade de nossa democracia.