Irapuan Costa Junior
Irapuan Costa Junior

A burocracia brasileira é mais kafkiana do que Kafka

A principal função do Estado no Brasil parece ser tolher a liberdade do indivíduo e dificultar sua vida e seus negócios

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O emaranhado burocrático que enfrentamos no dia a dia não se traduz apenas no desgaste físico e emocional que ocasiona. Impacta também a economia, já tendo dado origem mesmo à expressão “custo Brasil” para significar encarecimento de nossos produtos e serviços pela burocracia e ineficácia. Seja na obtenção de um simples documento pessoal, seja em uma operação expressiva de exportação ou importação, a burocracia está sempre presente, criando obstáculos, gerando custos e desgastes, o mais das vezes injustificáveis ou inexplicáveis. Poucas vezes combatido, esse vício nacional, tentacular, às vezes beira o ridículo, sem deixar nunca de ser exasperante.

Uma tentativa de combate a essa praga administrativa foi feita no governo João Baptista Figueiredo, mais precisamente a partir de 1979. Nessa época foi baixado o Decreto 83.740/1979, que criava o Programa Nacional de Desburocratização, e foi nomeado ministro um técnico competente, o advogado e economista Hélio Beltrão, para implantá-lo. Beltrão enfrentou enormes resistências, mas conseguiu algumas vitórias, em quatro anos de luta contra o papelório inútil. O Estatuto da Microempresa e os Juizados de Pequenas Causas são medidas inteligentes adotadas naquela empreitada, que nem a ineficiência petista conseguiu ainda exterminar.

O fim do regime militar, cedendo lugar a governos de esquerda, fulminou o programa. Governos de Fernando Henrique Cardoso e governos petistas, ideologicamente defensores da interferência crescente do Estado na vida de cada um, nunca viram com bons olhos medidas de desburocratização. O Programa de Desburocratização foi abandonado, nos governos Fernando Henrique e o Decreto 83.740 foi revogado no primeiro governo Lula.

O que é o indivíduo perante o Estado? Nada, creem eles. Assim, pode o segundo infernar a vida do primeiro, sem que caibam reclamações. Todos já passamos pelos dissabores burocráticos, e estou certo que o leitor guarda a desagradável lembrança de alguns deles. Passei ou tive conhecimento de alguns, até pitorescos, como quando, divorciado, fui refazer minha carteira de identidade, onde constava o estado civil: casado. A diligente funcionária, quando lhe apresentei a carteira antiga e a certidão de divórcio, exigiu, prontamente, também a certidão de casamento, argumentando que eu devia provar que era casado, para poder me divorciar. De nada adiantou afirmar que o juiz só me divorciaria, como fez, se eu fosse casado, e nunca o faria se eu fosse solteiro. Além disso, a carteira que eu desejava substituir dizia claramente que eu era casado. A burocracia e seus funcionários costumam ser irredutíveis. O sr. tem que trazer a certidão de casamento! — fulminou a diligente servidora. Só levando o documento, no outro dia, consegui abrir o processo de substituição de minha identidade. Diga-se de passagem, a funcionária mostrou-se muito satisfeita com minha capitulação e cumprimento da desnecessária exigência (lembra, e não vagamente, uma obra literária do tcheco Franz Kafka).

Doutra feita, renovando minha carteira de habilitação, munido dos documentos exigidos, busquei a repartição competente. Quando apresentei meu comprovante de endereço, no original, a atendente pediu-me uma cópia autenticada. Julgando que ela pensasse que eu teria necessidade do documento, disse que poderia ficar com o original mesmo, pois eu tinha outros. Pasmo, ouvi da funcionária que o original não servia, pois só aceitavam cópias autenticadas. Mais espantado fiquei quando disse a ela que voltaria depois de ir ao cartório em busca da fotocópia com os devidos carimbos de autenticação, e ouvi dela: “O sr. tira uma cópia ali fora, onde há um serviço de xerox, e eu mesma faço a autenticação”.

Outro exemplo ocorreu com um amigo meu, que possui uma empresa agropecuária e uma pequena indústria em uma sua propriedade na zona rural. Na época de vacinação contra febre aftosa, procurou o escritório local da Sanidade Animal, em busca da licença para compra de vacinas para três ou quatro vacas que criava na propriedade. “O sr. não pode comprar vacinas”, ouviu do funcionário, categórico, examinando a papelada exigida para a autorização.

Indagando a razão, ouviu do zeloso burocrata que muito simplesmente a propriedade era uma indústria, e indústria não pode ter vacas. Pacientemente, explicou que, de fato, na propriedade funcionava uma indústria, mas era uma propriedade rural, pertencente a uma empresa agropecuária, como estava claro na papelada que ele tinha em mãos, e que aquelas poucas vacas serviam para o leite dos funcionários locais. “O sr. não pode comprar vacinas”, repetiu o funcionário. “E se eu fechar a indústria, e ficar apenas com a propriedade rural? ” — perguntou meu amigo. Aí pode, respondeu o burocrata.

“E se eu, com sua negativa, não comprar vacinas, não vacinar as vacas, e surgir ali um foco de aftosa que se espalhe pelos rebanhos vizinhos?” A resposta foi simples, dentro de sua arrogante ignorância: “Problema seu”. O funcionário de um órgão cujo problema era justamente impedir a proliferação de uma enfermidade animal, negava e transferia a outros, o que era sua responsabilidade. A burocracia acima de tudo!

A abertura de uma empresa no Brasil não só é uma tarefa difícil, como também é cara. Uma reportagem, feita há pouco pelo “Estadão”, mostra que o tempo médio que um empreendedor brasileiro gastava para abrir uma empresa e começar a trabalhar era superior a cem dias. Cento e sete, em média, para ser mais preciso. Enquanto isso, na Austrália, em Cingapura, em Hong Kong, na Geórgia e em vários países com um nível de renda não muito diferente do Brasil, este espaço de tempo era inferior a três dias. O número de horas de trabalho necessárias para uma empresa enfrentar a burocracia tributária (emitir, classificar, arquivar, registrar papéis referentes a impostos, além de calculá-los e recolhê-los) era no Brasil algo em torno de 2.600, enquanto em Hong Kong, Cingapura, Irlanda era da ordem de 80. Uma transferência de imóvel comercial demandava 30 dias no Brasil, enquanto na Geórgia, na Nova Zelândia ou na Noruega se processava em dois ou três dias. Já o encerramento de uma empresa em nossas terras é algo que demanda uma paciência de Jó. Não raro demora mais de uma década.

Lula cobrou “pouco” da Odebrecht

Quem levantou a questão foi Ruy Castro, em um de seus excelentes artigos da “Folha de S. Paulo”. Marcelo Odebrecht, presidente da maior construtora nacional, em mensagem apreendida pela Polícia Federal, chama a atenção de um subordinado. Havia pedido um lembrete para uso de Lula da Silva em uma viagem em que o ex-presidente faria lobby para a empresa, e ele veio extenso: “Resuma em um terço de página apenas, ou o cara não lê”.

E aí vem o paradoxo: como pode um presidente de empresa, que vê em Lula uma limitação intelectual que o impede de ler meia página impressa, pagar a esse mesmo Lula 400 mil reais por uma palestra de 50 minutos, se nem detentores de Prêmio Nobel recebem tanto? Mas a incongruência é só aparente.

Lula, na verdade, propiciou à Odebrecht grandes obras pelo mundo afora, como é exemplo o porto de Mariel, em Cuba. Os recursos foram levados pelo BNDES; concorrência não houve, ao menos em aparência; os preços, assim sendo, só podem ter sido ótimos para a empreiteira. Diante desse quadro, Lula estaria até cobrando pouco da Odebrecht, por seu fraseado ignorante. A paga, na realidade, era por outra coisa.

Rodrigo Janot precisa ser menos seletivo em relação aos petistas

Notável o empenho do procurador-geral Rodrigo Janot em desvendar toda a trama pela qual é responsável o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Mais meritório seria, contudo, se não se esquecesse de outros citados nas delações premiadas ou nas gravações de celulares apreendidos com os envolvidos na Lava Jato, e que são ligados ao governo.

Não vemos a Procuradoria agir com a mesma presteza contra Gleisy Hoffman, Paulo Bernardo, Edinho Silva, Renan Calheiros, Jacques Wagner, José Sergio Gabrielli e muitos outros enrolados, de notória ligação com os governos Lula da Silva e Dilma Rousseff. Para não falar no próprio Lula, enroladíssimo nas delações.

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