Irapuan Costa Junior
Irapuan Costa Junior

A “presidente” do Brasil é a impunidade nacional

A impunidade só caiu depois que um juiz íntegro, Sergio Moro, não teve receio de enfrentar o poderio de políticos e empreiteiros

Michel Temer, Dilma Rousseff e Lula da Silva: três ex-presidentes — ela sofreu impeachment e os dois foram presos | Foto: Reprodução

A impunidade é uma fera, uma pantera, pelos rasgos e cicatrizes que produz no tecido social. Mas é igualmente uma quimera, pesando nos ombros do Estado, causando atrasos, impedindo avanços nos mais importantes setores das necessidades da população. É também um parasita, sugando recursos públicos, que tanta falta fazem lá na ponta, onde deveriam estar aplicados. Todos sabemos que à impunidade se deve a maioria dos males que nos afligem, e por isso vale lembrar alguns fatos, e chamar a atenção para conexões entre causas e efeitos. Isso nos será útil um dia, quando votarmos, ou exercermos qualquer outra ação política.

Costumamos ouvir que a impunidade faz parte da história brasileira desde o Descobrimento. Também ouvimos que só se punem aqui pobres e do povo, nunca endinheirados e importantes. Façamos, até porque é o que mais importa, uma análise não de nossos quinhentos anos, e sim, de maneira mais modesta, dos últimos cinquenta anos. Vamos encontrar, na década de 1970 e primeira metade da década de 1980, alguns inibidores de impunidade: um Judiciário mais ágil que o atual, um governo central chefiado por militares, cuidadosos com o dinheiro público, e maior acompanhamento institucional.

Um exemplo estava na atuação do Serviço Nacional de Informações (SNI), que se por um lado se prestava a espionar a atividade política, por outro era precioso no informar as autoridades sobre desvios de corrupção e no impedir a ascensão no serviço público de indivíduos propensos a atacar o Erário.

A Constituinte de 1988 propiciou uma sobrecarga no Judiciário e ampliou a possibilidade de protelação de sentenças judiciais. Juízes só julgam, hoje, se quiserem muito fazê-lo.

Os militares deixaram o poder, em 1985. De uma maneira geral, os presidentes que os sucederam não tiveram o mesmo cuidado (ou não tinham o mesmo civismo) que tinham os militares com o dinheiro público. O SNI foi extinto pelo governo de Fernando Collor e o setor de informação foi desmantelado pelos governos de esquerda, que o odiavam, por ver nele um inimigo ideológico, mas com isso destruíram um importante fator coibidor de corrupção e impunidade. O serviço de informação foi substituído pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), apenas um arremedo do antecessor.

A corrupção passou a comandar grande parte das eleições para o Congresso e para o Executivo, como é sabido desde os escândalos dos Anões do Orçamento, do Mensalão, do Petrolão e da Lava-Jato.

O critério político, e não o mérito, passou a reger a escolha de ministros de Estado e dirigentes de empresas públicas. O Judiciário, principalmente nos tribunais superiores, passou a contar com ministros escolhidos prioritariamente por parentesco ou afinidade ideológica, o que causou enorme queda de qualidade na capacidade julgadora (e na ética) dos mesmos.

Desafio o mais fanático petista a fazer um paralelo entre os ministros do Supremo escolhidos por Lula e os indicados pelo “ditador” Castello Branco. O processo de aprovação desses ministros também deixa a desejar: indicação pelo presidente da República, com homologação pelo Senado. A regra não tem sido o presidente apontar alguém conhecido pelo seu saber jurídico e sua capacidade julgadora, mas pela sua proximidade.

Por outro lado, o Senado, que nas últimas décadas nunca reprovou ninguém, teve presidências fragilizadas por processos por corrupção, presidências que detêm grande influência sobre seus pares, nas sabatinas e votações de candidatos a esses tribunais superiores. O Senado conta entre seus membros com muitos alvos de processos e deixa de ser, por isso mesmo, uma instância de alta qualidade institucional para validar, por exemplo, um ministro do Supremo.

Esse emaranhado forma um caldo de cultura muito propício para o crescimento dessa colônia de bactérias que se chama corrupção, e que se nutre da impunidade.

Falamos acima de escândalos relativos à corrupção: Anões do Orçamento, Mensalão, Petrolão, Lava-Jato. E poderíamos falar dos escândalos que não aconteceram, mas que seriam tão retumbantes ou mais, como a reeleição de Fernando Henrique, Operadora Oi e BNDES, verdadeiros monumentos à impunidade. Façamos um breve exame desses escândalos. Isso nos ensinará algumas coisas. Entre elas, a triste verdade de que a impunidade continua. E muitos querem que continue.

João Alves, anão do Orçamento e “ganhador” na loteria | Foto: Reprodução

Anões do Orçamento

O escândalo surgiu na Câmara dos Deputados (com reflexo no Senado), em 1993, quando se descobriu que um grupo de deputados, coincidentemente todos de baixa estatura (daí o nome do acontecido) fraudava o orçamento da República. Agiam a mando de grandes empreiteiras, destinando as maiores verbas não para onde houvesse o interesse nacional, mas para as finalidades que atendessem os contratos dessas empresas, mediante gordas propinas.

Um desses “anões”, o deputado João Alves, para justificar seus ganhos, incompatíveis com sua renda, chegou a comprar 56 bilhetes de loteria premiados. Outro, o deputado José Geraldo, em sua última eleição, lançava dinheiro de helicóptero para seus eleitores no interior de Minas Gerais.

Com esses descuidos, o conluio veio a público, quatro deputados renunciaram ao mandato e seis foram cassados por uma CPI. Mas isso foi apenas uma mudança para que tudo continuasse como estava. Nenhuma empreiteira foi denunciada pela CPI e o Ministério Público não pugnou por um aprofundamento das investigações. Alguns indiciados acabaram escapando, como o senador Edison Lobão e o deputado Geddel Vieira Lima, mais tarde envolvidos em outros escândalos. O processo de corrupção continuou. Em suma, impunidade.

Lula da Silva, José Dirceu e Dilma Rousseff: o do meio foi um dos formuladores do mensalão | Foto: Reprodução

Mensalão

Uma reportagem da revista “Veja” em 2005, e um depoimento do deputado Roberto Jefferson puseram a descoberto um esquema de compra de votos na Câmara dos Deputados para aprovação de projetos de interesse do governo Lula.;

Por consequência, foi instalada CPI, houve pedido de abertura de inquérito por parte do Ministério Público e instalou-se no Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, sob relatório do ministro Joaquim Barbosa. O escândalo arrefeceu com a renúncia do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT), e a condenação pelo Supremo de figuras importantes do PT, como os deputados José Dirceu e José Genoino, e os próceres Delúbio Soares (tesoureiro), Silvio Pereira e outros.

Foram condenados também os não políticos participantes do esquema, como o publicitário Marcos Valério, que pagava os deputados e a banqueira Kátia Abreu, presidente do Banco Rural, por onde transitava a propina. Os políticos presos logo foram soltos, enquanto os não políticos continuaram na cadeia. Se alguns corruptores foram punidos, ao contrário dos Anões do Orçamento, os deputados corruptos, que vendiam seus votos, conseguiram escapar ilesos. Ou seja, impunidade.

O ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa entrega o esquema de corrupção que favoreceu o PT e aliados / Foto: Luis-Macedo

Petrolão

Assim ficou conhecido o escândalo que avariou seriamente a Petrobrás, quando foi revelado um esquema de propina operado pelo diretor Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef, em 2014. Uma enormidade em termos de corrupção, com subornos da ordem de 3 bilhões de reais, envolvimento de dezenas de políticos de vários partidos e até da presidente Dilma Rousseff, beneficiária de recursos ilícitos para suas eleições.

Se por um lado a impunidade esteve presente (Dilma Rousseff nunca foi incomodada), por outro, este caso desaguou na Operação Lava-Jato, a única operação verdadeiramente séria no combater a impunidade, levada a cabo nos últimos cinquenta anos.

Lava-Jato

Foi a partir das revelações do doleiro Alberto Youssef que, em março de 2014, que o juiz federal Sergio Moro, de Curitiba, deflagrou uma série de ações, contando com o concurso do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, estas visando sim, com competência e eficiência, atingir a abominável impunidade nacional.

Mais de sessenta operações da PF, centenas de buscas, apreensões, conduções coercitivas e prisões temporárias, atingiram pela primeira vez a cúpula da corrupção nacional.

Só então, depois de 30 anos roubando o país e corrompendo seu ambiente político, as grandes empreiteiras encontraram alguém com coragem para derrubá-las. Políticos graúdos, como presidentes da Câmara e do Senado se viram desnudados, em sua corrupção. Um presidente da República foi preso, graças à coragem de um pequeno grupo de procuradores e um juiz íntegro.

A Lava-Jato é um marco ímpar em nossa história e o juiz Sergio Moro é e será uma figura nacional, queiram ou não. Não admira que tantas forças se levantem contra ele, nos partidos políticos, nos tribunais superiores, no Congresso e na Imprensa.

Nenhuma dessas forças age por impulso nobre. Elas se movem por despeito, inveja, vingança, medo, cobiça e culpa. A impunidade continua atuante, auxiliada pelo Congresso que desfigura o pacote de medidas anticorrupção proposto pelo ex-juiz, agora ministro Sergio Moro. E que protela, quando poderia reverter, uma medida do Judiciário que afasta a prisão em segunda instância. Age contra a Lava-Jato e pela impunidade, uma enorme coligação de forças, a que a impunidade interessa.

Uma vergonha para todos os homens de bem. Deus guarde o juiz Sergio Moro e todos nós.

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