Irapuan Costa Junior
Irapuan Costa Junior

10 razões da diferença entre os EUA e o Brasil (2ª parte)

Empresas estatais têm sido sinônimo de corporativismo, abuso, desperdício, corrupção e em consequência, custos elevados para a sociedade

Apresentamos aqui, na semana passada, uma lista de setores em que nos colocamos em desvantagem em relação aos Estados Unidos da América, o que, ao menos em tese, explicaria porque não conseguimos diminuir o desnível entre nosso desenvolvimento econômico e o deles. Em tese, repito, pois outras razões podem vir à discussão. Listamos: 1) Educação; 2) Justiça; 3) Estatismo; 4) Segurança; 5) Funcionalismo; 6) Liberdade; 7) Infraestrutura; 8) Drogas; 9) Establishment Esquerdista; 10) Corporativismo Legislativo. Discutimos as duas primeiras na semana passada. Prossigamos:

O estatismo

As nações latino-americanas são pródigas em empresas estatais, o que se explica não só pela cultura, como também pelo baixo estoque de capital privado presente quando os países mais ricos se industrializaram. Isso fez que os Estados assumissem o papel de investidores em setores que não lhes diziam respeito, desejosos de substituir importações para acelerar a industrialização.

Essa política nacionalista foi adotada entre nós até o final do regime militar de 1964-1985. Os resultados, com poucas exceções, principalmente aquelas das empresas posteriormente privatizadas (Embraer, Vale do Rio Doce etc.), não foram os melhores. Empresas estatais têm sido sinônimo de corporativismo, abuso, desperdício, corrupção e em consequência, custos elevados para a sociedade. Fundos de pensão, alimentados muitas vezes com dinheiro público, garantem aposentadorias privilegiadas aos funcionários dessas empresas, por um lado, e por outro são alvos de avanços da corrupção.

O melhor exemplo é o da Petrobrás, que, comparada a uma empresa privada americana do mesmo porte, como a Exxon, mostra que tem três vezes o número de funcionários que esta, funcionários estes dotados de uma série de regalias inexplicáveis, com remuneração muito acima da que contempla os funcionários da indústria privada brasileira. Serviços que a Petrobrás contrata, em geral os remunera acima do mercado privado, e quanto a corrupção, basta ver o ocorrido nos governos petistas.

Como a Petrobrás é monopolista, a sociedade é obrigada a engolir os preços que pratica, e com eles os custos inflados.

No setor elétrico, por muitos anos totalmente estatal, algo semelhante ocorria. Ainda parcialmente estatizado, o setor prepara-se para libertar a sociedade brasileira das distorções, com a venda da Eletrobrás.

Mas ainda estão com os brasileiros as lembranças da corrupção em Furnas e Nuclebrás, por exemplo.

O setor financeiro ainda é pesadamente estatal. O governo federal controla Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco Regional de Brasília. Já foi pior. O Banco Central, nas décadas de 1980 e 1990 promoveu a liquidação dos bancos estaduais, fonte de prejuízo, apadrinhamento e corrupção nos Estados.

Hoje, o Brasil é um dos países de maior concentração bancária do mundo (só perde para a Holanda), com cinco bancos detendo mais de 80% dos depósitos. Desses cinco, dois são públicos, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Nos EUA, os cinco maiores bancos, todos privados, não detêm 40% dos depósitos.

Essa política de leniência, quase subserviência do Banco Central com os grandes bancos tem resultado em juros e taxas altas para os tomadores e péssimos serviços, principalmente para as pessoas físicas.

Mencionamos esses três setores, petrolífero, elétrico e financeiro, bem representativos dos desmandos da estatização, mas em outros setores da economia as coisas são muito semelhantes, no Brasil. Nos EUA o setor petrolífero é totalmente privado, o setor elétrico térmico (90% da matriz energética de lá) também, sendo estatais apenas as usinas hidrelétricas consideradas estratégicas. O setor financeiro também é privado. E num banco privado nunca ocorreria o que se passou com o BNDES, como quando “emprestou” 1 bilhão de dólares para Cuba construir o porto de Mariel, no governo Dilma Rousseff, sabendo-se que a ditadura local nunca pagaria um tostão, por não ter recursos sequer para comprar alimentos. A despeito disso, o “empréstimo” correu toda a tramitação dentro do banco, teve todos os pareceres técnicos emitidos, aprovação da diretoria etc., até a liberação dos recursos. Técnicos do BNDES ganham em média 30 mil reais mensais (dez vezes o que ganha um bancário de banco privado), e há salários de até 76 mil reais, segundo levantamento do jornalista brasiliense Claudio Humberto. Coisas da estatização.

A segurança

Embora a criminalidade venha caindo nos últimos três anos, a Segurança Pública ainda é, em conjunto com Educação e Saúde, um dos maiores problemas sociais que enfrentamos. Pode-se dizer, sem medo de errar, que na raiz da violência urbana, responsável pelo maior número de assassinatos, assaltos, roubos e furtos, está o tráfico de drogas. Os policiais sabem disso.

Apreensão de droga em Porto Velho | Foto: Reprodução

Tomando como índice a taxa de homicídios, temos no Brasil, pelos dados consolidados mais recentes, cerca de 23 assassinatos anuais por 100 mil habitantes, enquanto nos EUA esse número está abaixo de 5. Inegavelmente, uma situação espantosamente desvantajosa. É verdade que há números muito piores que os nossos, principalmente na América Central (a taxa de El Salvador é 108 e de Honduras, 64), mas nossa comparação é com os EUA.

O que explica essa diferença, levando em conta que nos EUA é também alto o consumo de drogas? A explicação está na conjunção de dois fatores, um externo e um interno, uma combinação explosiva, que cria um caldo de cultura absolutamente favorável à criminalidade.

Vamos ao fator externo: por um infortúnio, temos em nossas fronteiras os maiores produtores mundiais de drogas: Colômbia, Peru, Bolívia (cocaína) e Paraguai (maconha). O infortúnio cresce na medida em que essas drogas, para a exportação para os EUA (maior consumidor mundial) e Europa, devem atravessar o território brasileiro. E pior ainda, nos últimos anos, o governo boliviano (e bolivariano) de Evo Morales, vendo que o tráfico de cocaína era rendoso e atingia os EUA, incentivou enormemente o plantio da coca, em regiões fronteiriças nossas, fazendo com que o produto boliviano passasse a ser o mais exportado (e consumido) por via brasileira.

O fator interno está numa política de Segurança Pública totalmente equivocado implantado nos últimos 30 anos, somando vários fatores, todos favoráveis ao aumento da criminalidade: A) Desestímulo policial por política distorcida de direitos humanos; B) Leniência penal por parte do Legislativo e do Judiciário; C) Afrouxamento do sistema prisional; D) Desarmamento da população sem uma mínima contrapartida no combate ao tráfico de armas para a criminalidade.

Essa conjunção, e o fato de o narcotráfico movimentar imensas somas de dinheiro acabaram por propiciar o surgimento de duas organizações criminosas, o Comando Vermelho (CV), no Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo. As duas facções acabaram por estabelecer suas filiais nos Estados que se situam na trajetória do tráfico, e mesmo nos países vizinhos; disputam entre si cada ponto de venda interno e cada comprador externo. É uma guerra constante, sem quartel, e que teve seguimento com o comando interno dos presídios, onde também há disputa.

Observe-se que os Estados Unidos não têm grandes produtores de droga em suas fronteiras, têm uma polícia respeitada e valorizada, ali as leis são rigorosas e as penas duras, além cumpridas na integralidade, com poucas reduções. Nas prisões não existem “furos” por onde possam entrar drogas, armas e celulares e onde presidiários não influem, além da população norte-americana ser uma das mais armadas do mundo. Não coincidentemente, enquanto existem nos EUA cerca de 700 presos por 100 mil habitantes, no Brasil essa taxa é a metade. E os nossos “progressistas” vivem pregando um desencarceramento, alegando que o Brasil prende demais, como se já não tivéssemos bandidos perigosos em número elevado soltos em nossas ruas. Não coincidentemente, também, mata-se cinco vezes mais no Brasil que nos EUA.

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