Irapuan Costa Junior
Irapuan Costa Junior

10 razões da diferença de desenvolvimento entre os EUA e o Brasil (Parte 3)

A excessiva interferência dos governos no dia a dia do cidadão tolhe sua iniciativa, dificulta seu desempenho e inibe o que se chama livre iniciativa, a ação que o americano chama de “fazer dinheiro”

Estávamos dizendo, em artigos anteriores, que muitas razões persistiam, impeditivas de nossa aproximação, em desenvolvimento econômico e social, com os Estados Unidos. Entre elas: 1) Educação; 2) Justiça; 3) Estatismo; 4) Segurança; 5) Funcionalismo; 6) Liberdade; 7) Infraestrutura; 8) Drogas; 9) Establishment Esquerdista; 10) Corporativismo Legislativo. Abordamos as quatro primeiras questões nas semanas passadas. Prossigamos: 

Funcionalismo: O funcionalismo público, principalmente o federal, soube se consolidar no Brasil como uma casta, ao longo dos anos, graças ao poder de pressão que deteve sobre os poderes da República. Por que uma casta? Porque, de uma maneira geral detém privilégios inamovíveis (como a estabilidade conferida pela Constituição de 1988); salvo as honrosas exceções de sempre não presta um serviço de excelência; e custa caro ao pagador de impostos, vale dizer, à sociedade. O julgamento que os entendidos fazem do funcionalismo público brasileiro é bastante severo, mas é preciso que se faça justiça: Nos três níveis de governo, as distorções maiores estão na esfera federal – e entre os poderes.

Os servidores públicos estaduais e municipais ganham menos, mas são em geral mais dedicados e corteses que seus colegas federais, que costumam ser mais distantes no trato com o público. Comparados com os EUA, gastamos 50% a mais que eles com o funcionalismo, em termos de porcentagem do PIB – Produto Interno Bruto. Dispendemos cerca de 13,5% do PIB, enquanto os EUA gastam cerca de 9% com seus funcionários públicos. É uma diferença apreciável em um orçamento, e significa que os EUA ganham com esse quesito, e proporcionalmente, margem maior de investimento do que nós. Não podemos nos esquecer que o funcionário público federal, no Brasil ganha em média quase o dobro do que ganha um funcionário equivalente na iniciativa privada, uma distorção bastante grande. Se particularizarmos, vamos encontrar diferenças ainda mais significativas na comparação com os EUA. Por exemplo: com o poder judiciário, gastamos cerca de 1,3% do PIB. Os EUA gastam quase dez vezes menos (0,14% do PIB), com uma justiça muito mais ágil.  

Liberdade: A excessiva interferência dos governos no dia a dia do cidadão tolhe sua iniciativa, dificulta seu desempenho e inibe o que se chama livre iniciativa, a ação que o americano chama de “fazer dinheiro”, mais do que ganhar dinheiro, isto é, empreender, criar empregos, pagar impostos, gerar lucros. Criar desenvolvimento, enfim. Quem desejar abrir uma empresa no Brasil precisará de muita energia e bastante paciência. Segundo o Banco Mundial, o Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo quando se trata do empreendimento. Segundo a organização Endeavor, no Brasil desde 2000, prestando assistência a empreendedores, aqui, o tempo médio para abrir uma empresa é de 80 dias (com otimismo), não passando de 6 dias nos EUA.

A razão dessa desanimadora diferença está nas complicações burocráticas, no número de documentos exigidos, na diversidade dos órgãos licenciadores (Receita, Junta Comercial, Estado, Prefeitura etc.), e na falta de clareza presente em muitos órgãos. Registrada a empresa, é necessário que o empresário brasileiro cumpra suas obrigações fiscais e trabalhistas, o que representa um verdadeiro calvário, que além de sofrido é dispendioso. O Banco Mundial estima em 2.000 horas o tempo médio dispendido por uma empresa brasileira para cumprir anualmente suas obrigações fiscais. Ficar em dia com as por vezes absurdas exigências do Governo exige trabalho e dinheiro. Nunca tente o leitor administrar uma empresa sem um bom advogado e um ótimo contador, e mesmo que o faça, estará sujeito a alguma multa por uma divergência de interpretação. Para dar um exemplo apenas a legislação de um dos vários impostos pagos pelas empresas (ICMS) foi modificada, em quatro anos, quase 600 vezes, o que dá uma mudança a cada 3 dias. E se a operação for inversa – fechar uma empresa – não pense o leitor em facilidades.

O processo burocrático é de igual complicação. Um nosso conhecido tenta há anos fechar uma empresa e encontra enorme dificuldade pelo fato de um sócio ter falecido e ter tido seu CPF cancelado. O processo de fechamento é tão absurdo, que empresários preferem deixar a empresa aberta, sem atividade, a enfrentar a burocracia do fechamento. Existem no Brasil mais de 3,5 milhões de empresas nesse estado, segundo a Endeavor. Seriam os CNPJ “zumbis”. Ainda segundo a organização, o processo fiscal brasileiro é tão complicado que 80% das empresas, por mais atentas que sejam ao pagamento de seus impostos, sempre terão uma desavença com a Receita.

Evidentemente, esse emaranhado legal, totalmente desarrazoado, prejudicial ao desenvolvimento do país, inexiste nos EUA. Sem falar que a carga tributária nossa está em 35% do PIB enquanto nos EUA está em 26%. E pasme o leitor: o único esforço feito nas últimas décadas para modificar esse estado de coisas foi no governo João Batista Figueiredo, quando se criou um Ministério da Desburocratização (em 1979), entregue a um técnico competente de então, o ministro Hélio Beltrão. Enquanto existiu, o Ministério conseguiu alguns avanços importantes. O que aconteceu com ele? Foi extinto por Fernando Henrique Cardoso quando assumiu a Presidência. Como bom “socialista”, achava que o poder do Estado estava sendo ameaçado pelas medidas anti-burocráticas!  E alguma coisa boa ficou, como o Estatuto da Microempresa e o Juizado de Pequenas Causas. O horrível “reconhecimento de firma”, que havia caído com Beltrão, acabou voltando e nos azucrina até hoje. Mas não é apenas sobre os empresários que caem as complicações de um estado voraz e burocrático, algo que apenas as esquerdas toleram sem resmungos. O cidadão comum que necessita de um documento, seja ele uma carteira de identidade ou habilitação, um passaporte, um alvará de licença para construção de uma casinha – ou seu habite-se – ou ainda a licença de um veículo, sabe que terá de cultivar a paciência.

Se necessita de algo ligado ao meio ambiente, outro tanto. Com a histeria quanto às armas, obra de trinta anos de tentativa de controle social, então nem se fala. Um atleta de tiro – modalidade olímpica, diga-se de passagem -, mesmo com o esforço de desburocratização do atual governo, tem um calvário pela frente se deseja comprar uma arma esportiva, efetuar seu treinamento e participar de competições. Necessita de um Certificado de Registro no Exército, exames de aptidão e psicológico, curso de tiro, licença especiais para compra das armas e munições. Se deseja importar uma arma, o processo nunca demora menos que um ano. E ainda há que se sujeitar ao monopólio da fabricação de munições no Brasil, proteção que uma empresa mantém por anos sob a enganosa alegação de ser estratégica. É bem verdade que a nível estadual tentou-se – e se conseguiu -, com a criação do Vapt-Vupt em Goiás, em 1999, uma diminuição da burocracia, pela integração dos órgãos emissores de documentos pessoais. Foi um avanço. Mas estamos anos-luz atrás dos EUA, com seu governo menos presente e interferindo pouco na vida, na produção e na paciência dos cidadãos. Liberdade para empreender, para trabalhar, para o lazer, para se defender, para viver, é lema dos americanos. O nosso, continua a ser pedir a benção do governo para se fazer qualquer coisa. 

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