Augusto Diniz
Augusto Diniz

Inclusão de Estados e municípios na Reforma da Previdência não pode ser ignorada

No que chama de “faro político”, governador Ronaldo Caiado (DEM) defendeu desde janeiro que texto deveria manter regras com aplicação verticalizada

Caiado usa prestígio no Senado para negociar volta de Estados e municípios ao texto da Reforma da Previdência | Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Ainda estávamos em julho quando o governador Ronaldo Caiado (DEM) disse ao Correio Braziliense que seu “faro político” indicava uma possibilidade de Estados e Municípios serem reincluídos na Proposta de Emenda à Constituição número 6, de 2019. Não ocorreu bem da forma como Caiado esperava. O plenário da Câmara dos Deputados não inseriu novamente as esferas estaduais e municipais na PEC. Mas a discussão não foi descartada no Congresso.

Em agosto, as sinalizações da senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, eram de que uma PEC paralela poderia trazer a discussão novamente para o texto da Reforma da Previdência em um segundo momento. E foi o que fez o relator da proposta no Senado, o parlamentar Tasso Jereissati (PSDB-CE). O senador resolveu não alterar o formato da PEC 6/2019 da forma como foi aprovada na Câmara, apenas suprimiu trechos mais polêmicos que ficarão para discussão em uma nova Proposta de Emenda à Constituição.

Ainda no mês de agosto, Caiado voltou a se reunir com outros governadores em Brasília (DF) e usar o papel de protagonismo que ganhou junto à gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para defender o retorno dos Estados e municípios para a aplicação das regras estabelecidas na PEC 6/2019. Mas, desta vez, o democrata dizia acreditar em um novo texto para verticalizar a Reforma da Previdência.

“Não tem por que nós perdermos a esperança na nossa capacidade de sensibilizar a Câmara, mostrando que ao mesmo tempo teremos Estados que vão legislar cada um de sua maneira, milhares de municípios que vão legislar à sua maneira, dando garantia apenas ao funcionário federal. É até injusto imaginar que cada um tenha sua regra própria de Previdência”, disse o governador no dia em que o texto da Reforma da Previdência chegou ao Senado, em 8 de agosto.

Desde janeiro Caiado se reúne com presidentes da Câmara, Senado e com o governo federal para alertar Jair Bolsonaro, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) sobre a situação dos cofres previdenciários dos Estados. A situação de Goiás preocupa e o governador apresentou os dados às autoridades federais. A dívida goiana na Previdência aumenta em torno de R$ 200 milhões por mês. E trata-se de uma evolução estrutural. A cada 30 dias a gestão volta a verificar que a conta não fecha.

O mesmo grito de socorro foi dado pela secretária estadual da Economia, Cristiane Schmidt, em diversas oportunidades nas reuniões que fez com presidentes de bancos federais e ministros do governo Bolsonaro. O titular do Ministério da Economia já ouviu de Schmidt e do governador por mais de uma vez a preocupação detalhada do crescimento das dívidas e a dedicação para convencer o ministro de que a proposta da União precisa ser mantida no Congresso quanto à verticalização da aplicação da Reforma a Estados e municípios.

Outro texto
A previsão da senadora Simone Tebet é de que a CCJ vote as emendas apresentadas à Reforma da Previdência no dia 24. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado trabalha para que os destaques e modificações apresentados ao texto fiquem para a apreciação na PEC 133/2019, a chamada proposta paralela elaborada pelos senadores. Como esperado, até o momento a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 tem sido analisada em tempo bem menor do que o levado pela Câmara para buscar o consenso da maioria e aprovar o projeto de autoria do Poder Executivo.

Por mais que não seja a única força política a peregrinar pelos gabinetes, salas ministeriais, palácios, corredores e plenários de Brasília para pedir apoio à inclusão de Estados e municípios na PEC, Caiado tem se mostrado um líder do anseio de grande parte dos governadores e prefeitos na luta para que as mudanças não fiquem restritas à União. Se Bolsonaro deu o direito do democrata se sentir um representante dos gestores estaduais, o goiano soube aproveitar bem o protagonismo que ganhou junto ao Palácio do Planalto.

O alinhamento político e de governo em muitas das pautas, além do conhecimento que Caiado tem do Congresso pelos cinco mandatos de deputado federal e um como senador, fez com que a aproximação com Bolsonaro na Presidência da República se desse de forma natural. É verdade que esse contato poderia ter sido revertido na liberação de mais recursos para Goiás, o que ainda é aguardado pelo governador.

Avanços
Mas já houve algum avanço, por exemplo, na atenção que a União deu às cobranças que o Estado fez com relação ao serviço de distribuição de energia elétrica prestado pela Enel, que precisa ser melhorado. A assinatura de um acordo em que a empresa se compromete a ampliar os investimentos feitos na rede se deu com o acompanhamento do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e dos presidentes da Câmara e do Senado.

Estado que deu 65,52% de seus votos válidos a Bolsonaro no segundo turno, Goiás é solo favorável a visitas do presidente, que já esteve por aqui cinco vezes desde que assumiu o cargo em Brasília. E é com base nessa proximidade que Caiado espera tirar proveito na tramitação da PEC paralela à Reforma da Previdência no Senado. O governador quer continuar a ser uma figura de protagonismo na política nacional, o que pode ajudar sua gestão – desde que sua administração supere as dificuldades financeiras – e colaborar para que a insistência na volta de Estados e municípios à Reforma da Previdência surta efeito.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.