Augusto Diniz
Augusto Diniz

Dallagnol, defenda o futuro da Lava Jato. Saia do comando da força-tarefa em Curitiba

Situação insustentável do procurador da República à frente dos trabalhos da operação no Ministério Público Federal do Paraná coloca próximas ações em xeque

Deltan Dallagnol - Foto Fernando Frazão Agência Brasil

Figura de herói construída com apoio da imprensa e da aposta em reforçar a importância da Lava Jato junto à opinião pública criada pelo coordenador da força-tarefa em Curitiba (PR) colocou Deltan Dallagnol em condição mais do que delicada: heróis da lei não abusam do poder constituído ou cometem crimes para impedir a criminalidade | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Goiânia, 4 de agosto de 2019.

Senhor procurador da República Deltan Dallagnol,

há cinco vossa senhoria se dedica ao trabalho árduo de coordenar a força-tarefa de procuradores da República à frente da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR). A maioria dos brasileiros reconhece e agradece os trabalhos prestados como agente público na complicada tarefa de investigar suspeitos em altos cargos executivos e eletivos de envolvimento com crimes de corrupção e lavagem de dinheiro descobertos a partir do momento em que foram detectados desvios de recursos e pagamentos de propina para políticos por empreiteiras que firmavam contratos licitatórios com a Petrobras.

Vossa senhoria compreende diariamente as pressões que sofre por ter coragem suficiente para chefiar um grupo de competentes procuradores da República na busca de novas informações, indícios e provas que levem inquéritos dispendiosos e com centenas de páginas às mãos da Justiça na forma de indiciamento pela verificação de que crimes graves foram cometidos contra o patrimônio público brasileiro. Todos reconhecemos e agradecemos os resultados mais do que superavitários e repletos de condenações de figurões da política e da iniciativa privada nacional que assaltaram recursos que pertencem à nação.

Distante da insanidade comprada pela opinião pública, que aceitou identificar em vossa senhoria e no ministro da Justiça e da Segurança Pública, o ex-juiz federal Sergio Moro, prefiro me referir ao senhor como um ser humano passível de erros investido em um cargo público que cumpriu exemplarmente suas funções. Até que se prove o contrário. E é justamente aqui que mora o perigo de vender algo que não pode oferecer em sua plenitude. Ter se colocado como um herói nacional que se apoia na aceitação e confiança da coletividade para embasar as decisões tomadas enquanto coordenador da Operação Lava Jato pode ter sido útil para receber pagamentos superiores a R$ 30 mil por palestras enquanto deveria comandar os trabalhos de investigação relacionados à força-tarefa.

E decisões que hoje temos indícios mais do que graves, ditos inclusive por vossa senhoria por meio do aplicativo de mensagens Telegram, de que foram adotadas a partir do claro e grave descumprimento das leis brasileiras. Entendo que deve ser complicado ver o discurso acuado de se defender sem ter a condição de tratar integralmente como mentira desde o começo o conteúdo dos diálogos mantidos com os outros procuradores da Lava Jato, agentes públicos de outras instâncias e magistrados, como o caso do então juiz Moro, se esvair a cada nova publicação da imprensa que relata as suspeitas cada vez maiores de que vossa senhoria teria usado e abusado da posição de coordenador da Lava Jato para agir de acordo com a conveniência que a punição àqueles que gostaria de investigar ultrapassavam o limite ético, justo e legal.

Mas não cabe a vossa senhoria definir novas formas de atuar com procurador da República sem que antes o Congresso Nacional modifique a legislação competente e passe pela sanção do presidente da República. Entendo que a figura de herói construída por parte dos agentes públicos envolvidos com a investigação da Lava Jato, inclusive aqueles que nem deveriam participar dos inquéritos e podem ter se sentido comandantes de algo que não lhes era atribuição, colocou vossa senhoria na condição de dono da verdade ou da mentira. E nem gostaria de dar atenção para um power point apresentado sem qualquer indício ou prova, e que por isso foi devidamente ignorado por quem o apresentou na hora de indiciar investigados pela Lava Jato como acusados ao juiz federal titular da 13ª Vara Federal.

Não é de atribuição de um procurador da República decidir junto com uma juíza substituta o destino de US$ 2,5 bilhões oriundos de recursos devolvidos por uma estatal brasileira por crimes cometidos em contratos nos Estados Unidos. Por mais que o Supremo Tribunal Federal cometa seus equívocos, como a insustentável investigação aberta sem ser provocado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para verificar acusações feitas na internet contra os integrantes da Corte, ainda bem que ainda há lucidez para permitir que ilegalidades cometidas em inquéritos pelo MPF-PR e um assalto aos recursos públicos devolvidos aos cofres federais fossem alvo da ambição do Partido da Lava Jato.

Um ímpeto impedido pela Justiça, mesmo que a primeira instância tenha cometido o grave erro de aceitar uma violação impensável da legislação brasileira, graças ao bom senso. E vossa senhoria deu indícios em suas redes sociais de que havia perdido a razão de estar à frente da Lava Jato no MPF do Paraná quando resolveu defender publicamente a criação de um fundo com US$ 2,5 bilhões que não deveriam pertencer em hipótese alguma a procuradores da República ou a um dos Ministérios Públicos Federais em um Estado, como é o caso do paranaense.

Depois do episódio lamentável, vossa senhoria se viu alvo de descobertas que nunca imaginou chegarem ao conhecimento da mesma opinião pública que nos últimos cinco anos foram usadas por vossa senhoria e outros agentes envolvidos, parte deles indevidamente, para dar credibilidade e continuidade às investigações da Lava Jato ao longos dos anos. Por isso clamo que ouça um apelo claro: se afaste da operação. Abra mão da coordenação da força-tarefa e se dedique à sua defesa no Conselho Nacional do Ministério Público ou outras ações do MPF-PR.

Não podemos aceitar mais que vossa senhoria prejudique a imagem e a validade de tudo o que foi resultado de um árduo trabalho de uma operação tão importante para o País. A Lava Jato não pertence a vossa senhoria, nunca teve como dono o ex-juiz Sergio Moro ou qualquer outro agente público do Judiciário, Ministério Público Federal ou Polícia Federal envolvidos nos inquéritos e processos. Corremos a partir de agora um grave risco de que parte ou todo o produto de investigações sérias de agentes públicos competentes, que levantaram indícios, firmaram acordos de colaboração premiada, condenaram criminosos e confirmaram as sentenças em instâncias superiores da Justiça seja descartado por ilegalidades possivelmente cometidas por quem se vendeu como herói e parece nunca ter dado o exemplo esperado.

Vossa senhoria se recorda do trabalho árduo realizados por investigadores e juízes nas operações Satiagraha e Monte Carlo? Vale enfatizar aqui nesta carta aberta, até para que valha de recordação ao ilustre procurador da República, que as duas forças-tarefa tiveram seus resultados anulados pelo Judiciário. E vossa senhoria se lembra o que impediu que informações mais do que valiosas para ajudar a passar o Brasil a limpo fossem consideradas como provas válidas de crimes que estarreceram a nação? A atuação além dos limites legais de seus agentes públicos. Alguns deles chegaram a fugir do Brasil e pedir asilo em outros países para não serem presos. Repito: presos.

É esse o destino que vossa senhoria, que tanto defende publicamente a Operação Lava Jato espera para cinco anos de investigações, indiciamentos e condenações? Vossa senhoria e o ex-juiz Sergio Moro faziam parte da Operação Pôr-do-Sol. Posso estar equivocado, mas consta até hoje em um recurso do Ministério Público Federal no STF a tentativa de que os frutos do inquérito e das sentenças judiciais não permaneçam inválidas. Sabe quem era um dos procuradores da República responsáveis pelos exageros e desconsideração do devido processo legal cometidos pela Por-do-Sol? Vossa senhoria.

Pela memória dos erros e ilegalidades cometidos por vossa senhoria e Moro na Operação Por-do-Sol, que não conseguiu manter presos pai e filho uruguaios da família Rozenblum por um excesso de vontade punitiva tanto do MPF quanto do então juiz responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, deixe a Operação Lava Jato continuar seus trabalho sem ter o senhor a comprometer o que já foi obtido de resultados e o que ainda pode surgir nos inquéritos em andamento.

O combate à corrução e à lavagem de dinheiro deve ser uma constante nos órgãos público por parte dos departamentos de controle, promotores, procuradores e policiais. E na mesma proporção devida punidos por juízes, desembargadores e ministros dos diversos tribunais. O que não gostaríamos de ver são anulações, que não estão descartadas, de condenações contra políticos e empreiteiros que podem ter se beneficiado de negociações ilícitas, desvios milionários de recursos e benesses criminosas, por falta de cuidado ou um sentimento de oportuno heroísmo que faz com que agentes públicos se sintam maiores do que as leis e instituições nacionais na hora de investigar e punir os responsáveis por delitos graves.

Ao contrário do que vossa senhoria diz repetidas e cansativas vezes sobre os inimigos da Lava Jato, hoje a operação tem como grande vilão pela força dos questionamentos feitos até aqui a atuação do senhor, que deveria zelar pela legalidade das investigações. Ao ter aceito ser o possível cumpridor de ordens de um juiz que não integrava a força-tarefa, vossa senhoria se tornou o responsável por grande parte das ilegalidades que agora são discutidas, inclusive, no STF.

É importante destacar que se, por acaso, a Lava Jato sofrer um revés no Supremo, um dos grandes responsáveis será vossa senhoria. É por isso que repito: tenha a dignidade de um agente público honrado e se afaste da operação. O populismo dos heróis leva sociedades a um futuro incerto. E não fazemos parte de uma continuação de qualquer história em quadrinhos de super-heróis, mas sim de uma realidade que tem regras, precisa e segue limites para que os responsáveis por combater o crime não se tornem mais criminosos do que aqueles que perseguem.

 

Cordialmente,

Augusto Diniz
Redator-chefe do Jornal Opção

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