Primeira parcela do empréstimo de US$ 80 milhões do Banco dos Brics deve ser liberada para Aparecida em julho

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia deve receber o primeiro repasse, estimado em 5 milhões de dólares, do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco dos Brics, já no mês de julho deste ano. A consolidação do empréstimo de 80 milhões de dólares (cerca de R$ 406 milhões na cotação atual), que vinha sendo pleiteado desde 2021, foi concretizada no último dia 25 de maio com a assinatura definitiva do contrato. Diferente de repasses convencionais, os recursos internacionais não entram de uma vez nos cofres públicos. O fluxo financeiro será liberado gradualmente pela instituição conforme a execução e a comprovação do avanço das obras na cidade.

Com o documento assinado e o aval final dado pelo governo federal, a atual administração municipal inicia em modo imediato a fase de licitação dos projetos. Segundo as regras pactuadas com o NDB, primeiro o município realiza as concorrências públicas, firma os contratos com as construtoras parceiras e, à medida que as intervenções de infraestrutura começarem a sair do papel, o banco internacional efetua os desembolsos para cobrir as medições dos serviços prestados.

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, celebrou o desfecho positivo do contrato após meses de intenso trabalho para regularizar certidões que haviam caducado na gestão anterior. Ele reforçou o impacto social que a chegada desse dinheiro trará para os moradores. “Agora, nós podemos falar, porque o contrato com o BRICS de um empréstimo de US$ 80 milhões está assinado, cumprindo todas as exigências legais. Por que ele é importante? Porque quando a gente antecipa investimento, nós antecipamos o desenvolvimento. Como não temos nos cofres o recurso todo para pavimentar a nossa cidade, esse empréstimo saudável vai nos permitir entregar asfalto para 47 bairros, levando dignidade para cerca de 120 a 150 mil pessoas na porta de casa”, destacou o prefeito”, disse. 

O gestor também detalhou que o modelo financeiro assegurado é vantajoso se comparado aos indicadores do mercado nacional, contando com uma taxa de 6% ao ano, 5 anos de carência e 25 anos para pagar. No entanto, o desenho original do projeto passou por reestruturações técnicas impostas pelo NDB, o que exigiu que Aparecida de Goiânia assumisse uma contrapartida maior, de 70 milhões de dólares.

Para absorver o novo desenho do contrato, que totaliza um plano de investimentos de 150 milhões de dólares, Vilela explicou que o município precisou passar por um severo ajuste fiscal nos últimos 17 meses. “Houve uma alteração no projeto por parte do NDB e nós aceitamos o desafio. Teremos um aporte de contrapartida de algo em torno de R$350 a R$400 milhões de reais. Estamos fazendo o dever de casa com a máquina pública enxuta para entregar o resultado à população. Fizemos isso com tanta responsabilidade que o município, que antes não tinha nota CAPAG, passou a ter CAPAG-B. Estamos cuidando de perto da situação econômica, financeira e fiscal de Aparecida”, concluiu.

Histórico

A busca pelo financiamento internacional se arrastava desde 2021, quando o processo foi iniciado na gestão de Gustavo Mendanha. Após um período de estagnação nos anos seguintes devido à perda de prazos e acúmulo de pendências documentais, a atual gestão realizou uma força-tarefa em Brasília para destravar os pareceres na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e obter a chancela do Congresso Nacional e o aval definitivo do Palácio do Planalto. A articulação contou com o apoio direto do deputado federal José Nelto e do senador Vanderlan Cardoso para acelerar a tramitação burocrática junto às instâncias federais.

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