Novo programa em Goiás terá bolsa de R$ 3,7 mil para bacharéis em Direito; veja como participar

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) publicou, nesta segunda-feira, 17, instrução normativa que define as regras do novo programa de Residência Jurídica. A iniciativa prevê até 200 vagas e oferece bolsa mensal de R$ 3.750, além de auxílio-transporte de R$ 250. O objetivo é proporcionar formação prática e teórica a profissionais do Direito, com atividades realizadas dentro da instituição.

O programa é voltado a bacharéis em Direito que estejam matriculados em cursos de pós-graduação em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado em áreas relacionadas às atividades da PGE-GO. Também podem participar aqueles que concluíram a graduação em Direito há menos de cinco anos. A seleção será conduzida pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria e contará com provas objetivas e discursivas.

A Residência Jurídica terá duração máxima de 36 meses e carga horária semanal de 25 horas. Todas as atividades serão supervisionadas por procuradores do Estado, que atuarão como orientadores. Entre as funções desses orientadores estão a atribuição de tarefas compatíveis com o nível de formação dos residentes, a revisão de minutas e pareceres e a realização de avaliações periódicas de desempenho.

Do total de vagas, 10% serão reservadas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos autodeclarados negros. A quantidade efetiva de residentes será definida conforme a necessidade administrativa e a disponibilidade orçamentária da instituição.

A normativa também estabelece regras de transição para os atuais estagiários de pós-graduação da PGE-GO. Eles poderão migrar para o novo programa sem necessidade de participar de processo seletivo, desde que haja interesse da administração.

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