Governo de Goiás aponta uso de critérios políticos na distribuição de verbas da saúde pela União
Raunner Vinícius Soares
15 junho 2026 às 16h12
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O governo de Goiás entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União pedindo que seja definida e divulgada a metodologia de cálculo usada para distribuir os recursos destinados ao custeio da saúde. A administração estadual afirma que a falta de critérios claros tem provocado desigualdade nos repasses e prejuízos ao sistema público de saúde goiano.
Segundo o processo, a participação da União no financiamento da saúde vem diminuindo ao longo dos anos. Em 2002, o governo federal arcava com cerca de 52% dos gastos, mas em 2023 esse percentual caiu para 40%. Goiás sustenta que ocupa apenas a 19ª posição no ranking de repasse per capita para custeio da média e alta complexidade, mesmo tendo uma das maiores populações do país. O estado também aponta que figura como o quarto maior déficit nacional quando se compara o volume de serviços prestados com os recursos recebidos.
O governo de Goiás afirma que a União descumpre a obrigação prevista na Constituição de reavaliar a cada cinco anos os critérios de rateio dos recursos da saúde. Além disso, acusa o Ministério da Saúde de realizar os repasses por meio de portarias anuais sem transparência sobre a metodologia aplicada. Para Goiás, essa omissão abre espaço para critérios políticos na distribuição, em vez de parâmetros técnicos que reduzam desigualdades regionais.
Os dados apresentados pelo estado mostram que, entre 2018 e 2022, Goiás recebeu menos recursos per capita do que a média nacional. Em 2024, enquanto outros estados tiveram aumento de 16,8% nos repasses, Goiás registrou apenas 4,7%. O governo estadual também cita estudo segundo o qual estados não alinhados politicamente ao governo federal recebem até 18% menos recursos per capita para média e alta complexidade.
Na ação, Goiás pede que o STF obrigue a União a definir e divulgar a metodologia de cálculo e que seja feito um novo rateio dos recursos de 2025. O estado também solicita a recomposição de valores referentes aos anos anteriores, que somariam mais de R$ 1,2 bilhão. Para os procuradores, a falta de critérios claros viola princípios constitucionais como publicidade, transparência e cooperação federativa.
A União, por sua vez, contestou a ação e argumentou que o financiamento da saúde é responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios e que não cabe ao governo federal arcar sozinho com os custos da média e alta complexidade. Também destacou que a definição da metodologia de rateio é atribuição da Comissão Intergestores Tripartite, formada por representantes de todos os entes federativos, e não apenas da União.
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